Procedimento Comum Cível 1002441-46.2022.8.26.0072 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA CAROLINA FINOCHIO DA VEIGA

CPF

Autor

GRAçA MARIA QUEIXA FINOCHIO

CPF

Autor

ANA BEATRIZ QUEIXA FINOCCHIO

CPF

Autor

RENATO AUGUSTO QUEIXA FINOCCHIO

CPF

Autor

PAULA FERREIRA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE SOUZA REIS

OAB/SP 216554·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 059021·CPF·Representa: Autor

LOURENCO MUNHOZ FILHO

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE

CPF·Representa: Réu

CAIO CEZAR ILARIO FILHO

OAB/SP 331253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA CAROLINA FINOCHIO DA VEIGA

CPF

Autor

GRAçA MARIA QUEIXA FINOCHIO

CPF

Autor

ANA BEATRIZ QUEIXA FINOCCHIO

CPF

Autor

RENATO AUGUSTO QUEIXA FINOCCHIO

CPF

Autor

PAULA FERREIRA DA ROSA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROSA JUNIOR

CPF

Reu

GLAUBER BRACK CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO DE SOUZA REIS

OAB/SP 216554·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 059021·CPF·Representa: Autor

LOURENCO MUNHOZ FILHO

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE

CPF·Representa: Réu

CAIO CEZAR ILARIO FILHO

OAB/SP 331253·CPF·Representa: Réu

SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO

OAB/SP 332744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 13:37

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:33

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:11

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:32

Todas as movimentações(186)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:06

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:37

Despacho

•12/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 13:37

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:33

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:11

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:29

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:26

Expedição de Carta.

19/09/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 23:52

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:04

Deferido o Pedido

31/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 09:19

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:17

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2745171/SP (2024/0347085-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: GLAUBER BRACK CASTRO RECORRENTE: GLAUBER BRACK CASTRO ADVOGADOS: CAIO CEZAR ILARIO FILHO - SP331253 SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO - SP332744 RECORRIDO: ANA BEATRIZ QUEIXA FINOCHIO RECORRIDO: ANA CAROLINA FINOCHIO DA VEIGA RECORRIDO: GRACA MARIA QUEIXA FINOCHIO RECORRIDO: RENATO AUGUSTO QUEIXA FINOCHIO ADVOGADOS: PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS - SP059021 GUSTAVO DE SOUZA REIS - SP216554 INTERESSADO: PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROSA JUNIOR INTERESSADO: PAULA FERREIRA DA ROSA Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2745171/SP (2024/0347085-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GLAUBER BRACK CASTRO AGRAVANTE: GLAUBER BRACK CASTRO ADVOGADOS: CAIO CEZAR ILARIO FILHO - SP331253 SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO - SP332744 AGRAVADO: ANA BEATRIZ QUEIXA FINOCHIO AGRAVADO: ANA CAROLINA FINOCHIO DA VEIGA AGRAVADO: GRACA MARIA QUEIXA FINOCHIO AGRAVADO: RENATO AUGUSTO QUEIXA FINOCHIO ADVOGADOS: PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS - SP059021 GUSTAVO DE SOUZA REIS - SP216554 INTERESSADO: PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROSA JUNIOR INTERESSADO: PAULA FERREIRA DA ROSA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2745171/SP (2024/0347085-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GLAUBER BRACK CASTRO AGRAVANTE: GLAUBER BRACK CASTRO ADVOGADOS: CAIO CEZAR ILARIO FILHO - SP331253 SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO - SP332744 AGRAVADO: ANA BEATRIZ QUEIXA FINOCHIO AGRAVADO: ANA CAROLINA FINOCHIO DA VEIGA AGRAVADO: GRACA MARIA QUEIXA FINOCHIO AGRAVADO: RENATO AUGUSTO QUEIXA FINOCHIO ADVOGADOS: PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS - SP059021 GUSTAVO DE SOUZA REIS - SP216554 INTERESSADO: PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROSA JUNIOR INTERESSADO: PAULA FERREIRA DA ROSA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 21:22

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:22

Conclusos para despacho

14/08/2023, 21:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 10:40

Julgada Procedente a Ação

18/07/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 09:02

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 02:15:00, 1ª Vara.

02/05/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 10:40

Decisão de Conversão

11/04/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de Alegações finais

28/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Alegações finais

02/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais

22/02/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2023, 13:09

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 08:57

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:05

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:31

Juntada de Carta precatória

18/11/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 12:47

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:45

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2022, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 12:15

Expedição de Carta.

18/08/2022, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 16:52

Juntada de Mandado

28/07/2022, 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/07/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:20

Deferido o Pedido

12/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:37

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2022, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 11:39

Juntada de Mandado

23/06/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:03

Expedição de Carta precatória.

10/06/2022, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:08

Expedição de Carta.

02/06/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 10:44

Não Concedida a Medida Liminar

02/06/2022, 09:37

Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:53

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:30

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:02

Despacho

•09/09/2025, 23:52

Decisão

•31/07/2025, 16:45

Despacho

•14/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:55

Despacho

•10/06/2025, 13:58

Decisão

•16/08/2023, 21:22

Sentença

•18/07/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:53

Decisão

•28/04/2023, 16:50

Decisão

•11/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:33

Decisão

•10/02/2023, 13:09

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/01/2026, 13:37

Despacho

•12/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:02

Despacho

•09/09/2025, 23:52

Decisão

•31/07/2025, 16:45

Despacho

•14/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:55

Despacho

•10/06/2025, 13:58

Decisão

•16/08/2023, 21:22

Sentença

•18/07/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:53

Decisão

•28/04/2023, 16:50

Decisão

•11/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:33

Decisão

•10/02/2023, 13:09

Despacho

•16/01/2023, 08:57

Decisão

•20/10/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:23

Decisão

•12/07/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:09

Decisão

•02/06/2022, 09:37