Procedimento Comum Cível 0302296-82.2015.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0302296-82.2015.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC038691 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES)

17/02/2026, 11:07

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

05/06/2025, 23:41

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO RANGEL EFFTING

05/06/2025, 23:41

Custas Satisfeitas - Parte: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

05/06/2025, 23:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

05/06/2025, 23:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

04/06/2025, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

04/06/2025, 13:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03022968220158240023/TJSC

03/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2747392/SC (2024/0350087-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841 AGRAVADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING AGRAVADO: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADOS: LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139 ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2747392/SC (2024/0350087-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: FRANCISCO RANGEL EFFTING EMBARGANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADOS: LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139 ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por FRANCISCO RANGEL EFFTING e outro (FRANCISCO e outro) contra decisão proferida no recurso especial interposto por BANCO BRADESCO S.A. (BRADESCO), assim ementado: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DA INADMISSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO. ART. 932 DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (e-STJ, fl. 1.155) Nas razões do presente inconformismo, FRANCISO e outro apontam (1) erro material porque a majoração dos honorários advocatícios foi estabelecida em favor de parte estranha ao processo. Não foi apresentada impugnação. É o relatório. A irresignação merece prosperar. Da atenta leitura dos autos observa-se que o alegado erro material, efetivamente ocorreu, devendo o dispositivo da decisão agravada ser corrigido. Dessa forma, onde se lê: MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de SAMARCO, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em caso de gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC). (e-STJ, fl. 1.157) Leia-se: MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de FRANCISCO RANGEL EFFTING e EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em caso de gratuidade de justiça (art. 98, §3º, CPC). (e-STJ, fl. 1.157) Em face do exposto, acolho os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

13/02/2025, 00:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1463423, Subguia 3254903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 620,17

25/08/2023, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1463423, Subguia 3254903

23/08/2023, 09:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

11/05/2021, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/05/2021, 16:44

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2021, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 09:33

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Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC038691 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO RANGEL EFFTING

Custas Satisfeitas - Parte: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03022968220158240023/TJSC

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1463423, Subguia 3254903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 620,17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1463423, Subguia 3254903

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

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