Execução em Mandado de Segurança 0273847-43.2013.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0273847-43.2013.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil - em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal.

27/01/2026, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à decisão proferida às fls. 3832-3865 da ExeMS 3.901/DF de registro n. 2025/0469068-1, procedeu-se à retificação da autuação deste feito com a exclusão dos seguintes interessados: JUCEMARIO DANTAS, JOSENILDO SOARES DA SILVA, JOSE TAVARES DIAS, JOSE RONALDO CANETTI, JOSE MASSAITI OUTI, JOSE MARIA MIRANDA LUNA, JOSE GABELONI, JOSE LUIS VENTURINI OSORIO.

08/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

17/12/2025, 13:02

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para excluir o interessado JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, que teve a execução desmembrada e autuada em registro apartado, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 1417/1419.

15/12/2025, 19:13

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 1417/1419, que procedi à autuação de nova execução, a qual tramitará sob o número ExeMS 3901 (2025/0498157-9).

15/12/2025, 15:35

Classe Processual alterada para ExeMS 3901 (2025/0498157-9)

15/12/2025, 15:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

15/12/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para autuar como Execução) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para autuação em registro apartado, reproduzindo-se estes autos, constando: I) SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL como exequente; II) JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, seguido do complemento espólio, como interessado; e III) UNIÃO como executada. Além disso, vincular ao novo registro APENAS esta execução (2013/0273847-5), após remeter à CPEX

15/12/2025, 11:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025 Petição Nº 959964/2025 - PET

28/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:18

Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e determinadas providências - Petição Nº 2025/00959964 - PET na ExeMS 3901

26/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0959964 - PET na ExeMS 3901 - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo em relação ao pedido de homologação de cessão de crédito

26/11/2025, 19:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/11/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2013/0273847-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: JOAO CARLOS DIOGENES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOAO FRANCA DE ALENCAR FACUNDO INTERESSADO: JOAO LUIS DAS NEVES MELLO INTERESSADO: JOAO LUIZ DE LUCCA SOBRINHO ADVOGADO: RAQUEL MORI HAGIHARA - SP271279 INTERESSADO: JOAO LUIZ FREGONAZZI INTERESSADO: JOAO ROBERTO TRANDAFILOV INTERESSADO: JOAREZ ELEUTERIO SOARES INTERESSADO: JORGE ALBERTO FARAHTE INTERESSADO: JORGE DE SOUZA BISPO INTERESSADO: JOSÉ ALEXANDRE COELHO INTERESSADO: JOSE ALTINO DA SILVA LEAO INTERESSADO: JOSE AUGUSTO DE CAMPOS GUSMAO INTERESSADO: JOSE CARLOS DE ASSIS GUIMARAES INTERESSADO: JOSE DIONALDE PEREIRA INTERESSADO: JOSE GABELONI INTERESSADO: JOSE LUIS VENTURINI OSORIO INTERESSADO: JOSE MARIA MIRANDA LUNA INTERESSADO: JOSE MASSAITI OUTI INTERESSADO: JOSÉ REINALDO ELOI SANTOS INTERESSADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE RONALDO CANETTI INTERESSADO: JOSE TAVARES DIAS INTERESSADO: JOSENILDO SOARES DA SILVA INTERESSADO: JOSIVALDO AMADO DA SILVA INTERESSADO: JUCEMARIO DANTAS DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (fls. 1.171-1.328), intimem-se o cedente (NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), a sociedade MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para excluir o interessado JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, que teve a execução desmembrada e autuada em registro apartado, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 1417/1419.

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 1417/1419, que procedi à autuação de nova execução, a qual tramitará sob o número ExeMS 3901 (2025/0498157-9).

Classe Processual alterada para ExeMS 3901 (2025/0498157-9)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025 Petição Nº 959964/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e determinadas providências - Petição Nº 2025/00959964 - PET na ExeMS 3901

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0959964 - PET na ExeMS 3901 - Publicação prevista para 28/11/2025

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo em relação ao pedido de homologação de cessão de crédito

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