Apelação Cível 0000186-95.2013.8.26.0348 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.660,00

Órgão julgador

Ricardo Santos Feitosa

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

HE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

LETICIA PETROCHINE PIAUHY

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CASTILLO REIGADA

OAB/SP 198396·CPF·Representa: Autor

TAMIRES RODRIGUES DE ABREU

CPF·Representa: Autor

CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO

OAB/SP 041354·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GONCALVIS STIVAL

OAB/SP 162937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

15/04/2025, 18:09

Baixa Definitiva

15/04/2025, 18:09

Expedido Certidão

15/04/2025, 18:08

Petição Intermediária Juntada

14/04/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

14/04/2025, 11:48

Informação

14/03/2025, 16:08

Expedido Certidão

06/03/2025, 18:23

Petição Intermediária Juntada

06/03/2025, 15:38

Petição Intermediária Juntada

06/03/2025, 15:37

Informação

26/02/2025, 18:32

Informação

21/02/2025, 14:54

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

12/07/2023, 07:59

Expedido Termo

07/07/2023, 16:58

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

07/07/2023, 15:15

Expedido Certidão

07/07/2023, 15:14

Todas as movimentações(90)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

15/04/2025, 18:09

Baixa Definitiva

15/04/2025, 18:09

Expedido Certidão

15/04/2025, 18:08

Petição Intermediária Juntada

14/04/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

14/04/2025, 11:48

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 11:49

Acórdão

•14/04/2025, 11:49

Informação

14/03/2025, 16:08

Expedido Certidão

06/03/2025, 18:23

Petição Intermediária Juntada

06/03/2025, 15:38

Petição Intermediária Juntada

06/03/2025, 15:37

Informação

26/02/2025, 18:32

Informação

21/02/2025, 14:54

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

12/07/2023, 07:59

Expedido Termo

07/07/2023, 16:58

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

07/07/2023, 15:15

Expedido Certidão

07/07/2023, 15:14

Juntada de petição

07/07/2023, 11:32

Expedido Termo

07/07/2023, 11:32

Expedido Certidão

01/07/2023, 03:18

Publicado em

28/06/2023, 00:00

Prazo

27/06/2023, 19:07

Expedido Certidão

27/06/2023, 10:39

Vista (Contraminuta)

23/06/2023, 11:18

Publicado em

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição

20/06/2023, 19:43

Expedido Termo

20/06/2023, 19:43

Expedido Certidão

20/06/2023, 14:04

Prazo Intimação - 30 Dias

20/06/2023, 10:42

Expedido Certidão

20/06/2023, 08:23

Informação

13/06/2023, 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

13/06/2023, 16:36

Recurso Especial

12/06/2023, 16:04

Informação

19/05/2023, 11:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/04/2023, 14:55

Juntada de petição

11/04/2023, 10:14

Expedido Termo

11/04/2023, 10:14

Publicado em

28/03/2023, 00:00

Prazo

27/03/2023, 09:39

Expedido Certidão

27/03/2023, 09:33

Vista (Contrarrazões)

24/03/2023, 14:24

Juntada de petição

22/03/2023, 12:36

Juntada de petição

22/03/2023, 12:34

Processamento de Recurso Especial Interposto

22/03/2023, 12:34

Expedido Certidão

29/12/2022, 07:38

Expedido Certidão

17/12/2022, 01:59

Prazo Intimação - 30 Dias

16/12/2022, 19:13

Unificação Pai

16/12/2022, 18:19

Expedido Certidão

16/12/2022, 13:12

Acordão Finalizado

14/12/2022, 13:10

Documento Finalizado

13/12/2022, 16:39

Expedido Certidão

29/11/2022, 15:43

Expedido Termo de Intimação

29/11/2022, 12:44

Despacho À Mesa

10/11/2022, 18:40

Expedido Certidão

04/11/2022, 12:53

Conclusos para o Relator

04/11/2022, 12:46

Juntada de petição

03/11/2022, 13:58

Subprocesso Cadastrado

03/11/2022, 13:55

Expedido Certidão

21/10/2022, 06:52

Publicado em

11/10/2022, 00:00

Expedido Certidão

10/10/2022, 23:22

Prazo Intimação - 30 Dias

10/10/2022, 19:42

Expedido Certidão

10/10/2022, 18:55

Publicado em

07/10/2022, 00:00

Acórdão registrado

06/10/2022, 17:03

Acordão Finalizado

06/10/2022, 13:56

Documento Finalizado

03/10/2022, 17:01

Julgado

03/10/2022, 13:30

Não-Provimento

03/10/2022, 13:30

Publicado em

23/09/2022, 00:00

Expedido Certidão

21/09/2022, 15:17

Expedido Termo de Intimação

21/09/2022, 11:33

Inclusão em Pauta

16/09/2022, 11:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

15/09/2022, 17:32

Expedido Relatório

15/09/2022, 17:30

Informação

13/09/2022, 17:06

Expedido Certidão

11/06/2022, 02:29

Juntada de petição

07/06/2022, 14:25

Expedido Termo

07/06/2022, 14:25

Publicado em

02/06/2022, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

01/06/2022, 17:13

Conclusão ao Relator

01/06/2022, 00:00

Expedido Certidão

31/05/2022, 15:11

Informação

31/05/2022, 15:01

Expedido Termo de Intimação

31/05/2022, 11:41

Publicado em

31/05/2022, 00:00

Expedido Certidão

30/05/2022, 16:25

Distribuição por Competência Exclusiva

30/05/2022, 09:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

25/05/2022, 15:55

Informação

25/05/2022, 11:39

Processo Cadastrado

25/05/2022, 11:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

01/04/2022, 17:34

Despacho

•12/06/2023, 16:04

Acórdão

•06/10/2022, 13:56