Execução em Mandado de Segurança 0155849-49.2016.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0155849-49.2016.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5.

12/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 514489/2025

05/06/2025, 17:51

Protocolizada Petição 514489/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025

05/06/2025, 17:34

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 28/05/2025

28/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 201601558496. Publicação prevista para 28/05/2025)

26/05/2025, 08:15

Expedição de Precatório nº 13432 / DF - Originária (pagamento total)

23/05/2025, 14:09

Expedição de Requisição de Pequeno Valor nº 20243 / DF - Originária (pagamento total)

23/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

19/05/2025, 18:36

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CPEX, em atendimento à decisão retro.

16/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 146788/2025

24/02/2025, 16:11

Protocolizada Petição 146788/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2025, 18:20

Cópia(s)

•08/07/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0155849-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: OTTO TEIXEIRA FILHO INTERESSADO: ANDRE FERREIRA TEIXEIRA INTERESSADO: OTTO FERREIRA TEIXEIRA HERDEIROS DE: MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GONCALVES DE GODOI - MG175278 INTERESSADO: MARIA JADVIGA BLASZCZYK INTERESSADO: MARIA JESSE GONCALVES AZEVEDO INTERESSADO: MARIA JOSE ALMEIDA GUIMARAES DE SOUZA INTERESSADO: MARIA JOSE BORGES INTERESSADO: MARIA JOSE CABRAL INTERESSADO: MARIA JOSE COMANDUCI INTERESSADO: MARIA JOSE DA MATA INTERESSADO: MARIA JOSE DE ANDRADE CARDOSO INTERESSADO: MARIA JOSE DE ARAUJO MATIAS INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE BARROS MARTINEZ INTERESSADO: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO INTERESSADO: MARIA JOSE DE ROGATIS LESSA ANUSIEWICZ OU: MARIA JOSE DE ROGATIS LESSA FERES INTERESSADO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO INTERESSADO: MARIA JOSE FERNANDES INTERESSADO: MARIA JOSE FLORIANO INTERESSADO: MARIA JOSE FLORIANO PINHEIRO DE CAMARGO INTERESSADO: MARIA JOSE FORTINI MACHADO INTERESSADO: MARIA JOSE GRIZOTO BRAVO INTERESSADO: MARIA JOSE LASMAR INTERESSADO: MARIA JOSE LIDGER CONRADO PEREIRA INTERESSADO: MARIA JOSE MEDEIROS FERREIRA INTERESSADO: MARIA JOSE MOREIRA INTERESSADO: MARIA JOSE PASSOS DORE INTERESSADO: JOSE PAULO ALVES FUSCO HERDEIROS DE: MARIA JOSE DE MAGALHAES FERREIRA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES E OUTRO(S) - SP443256 DECISÃO Decisão proferida na execução de registro nº 2016/0174802-5, oriunda do mesmo título judicial, homologou o acordo entabulado entre o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a UNIÃO, condicionando a expedição das requisições de pagamento à apresentação do Termo de Declaração Individual e dos dados exigidos pela legislação para instrução do ofício requisitório. Mediante as petições de fls. 1059-1065 e 1205-1214, a UNIÃO apresenta Termos de Declaração Individual (assinados dentro do prazo indicado), documentos pessoais e planilhas de valores devidos a MARIA JOSE DE MAGALHAES FERREIRA ALVES (espólio - habilitado nos termos da decisão de fls. 945-946) e MARIA JOSE MOREIRA, com autorização de destaque de honorários, para possibilitar a expedição das respectivas requisições de pagamento. Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo entre as partes, determino a expedição da requisição de pagamento em favor de MARIA JOSE MOREIRA, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Em relação a MARIA JOSE DE MAGALHAES FERREIRA ALVES (espólio), antes de determinar a expedição, intime-se o Sindicato exequente para se manifestar quanto ao termo individual firmado pelo herdeiro, acostado à fl. 1061, tendo em vista que o referido espólio está representado por advogado particular. Havendo anuência ou transcorrido o prazo sem manifestação, fica desde logo autorizada a expedição da requisição em favor do espólio de MARIA JOSE DE MAGALHAES FERREIRA ALVES, nos termos do parágrafo anterior. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(32)

Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 514489/2025

Protocolizada Petição 514489/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 28/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 201601558496. Publicação prevista para 28/05/2025)

Expedição de Precatório nº 13432 / DF - Originária (pagamento total)

Expedição de Requisição de Pequeno Valor nº 20243 / DF - Originária (pagamento total)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CPEX, em atendimento à decisão retro.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 146788/2025

Protocolizada Petição 146788/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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