Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802619-76.2016.4.05.8100 - STJ | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/04/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara Federal CE
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência
3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
Partes do Processo
MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI
CNPJ
07.***.***.0001-59
Mostrar
Autor
CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB
CNPJ
34.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DINIZ CAMPÊLO BEZERRA
OAB/CE 024948
·
CPF
023.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 12:19
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/02/2026, 11:18
Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 30/01/2026 23:59.
08/02/2026, 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2025, 17:05
Juntada de Certidão
06/11/2025, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 17:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2025, 11:51
Conclusos para despacho
06/11/2025, 11:45
Processo Reativado
06/11/2025, 11:44
Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 16:12
Conclusos para despacho
03/11/2025, 15:07
Decorrido prazo de MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:48
Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:48
Publicado Despacho em 13/10/2025.
15/10/2025, 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:11
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 12:19
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/02/2026, 11:18
Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 30/01/2026 23:59.
08/02/2026, 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2025, 17:05
Juntada de Certidão
Documentos
Despacho
•
06/11/2025, 17:05
Despacho
•
06/11/2025, 17:05
06/11/2025, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 17:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2025, 11:51
Conclusos para despacho
06/11/2025, 11:45
Processo Reativado
06/11/2025, 11:44
Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 16:12
Conclusos para despacho
03/11/2025, 15:07
Decorrido prazo de MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:48
Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:48
Publicado Despacho em 13/10/2025.
15/10/2025, 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:11
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 02:10
Publicado Certidão em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:10
Conclusos para despacho
06/10/2025, 13:57
Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 13:56
Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 13:56
Juntada de Certidão
06/10/2025, 13:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2025, 13:36
Migração de Sistema Eletrônico
19/09/2025, 10:39
Recebidos os autos
17/09/2025, 08:00
Baixa Definitiva
17/09/2025, 08:00
Recebidos os autos
17/09/2025, 07:32
Juntada de Certidão
17/09/2025, 07:32
Juntada de Certidão
11/02/2022, 00:02
Juntada de Certidão
11/02/2022, 00:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
10/02/2022, 09:05
Expedição de expediente.
31/01/2022, 11:16
Expedição de expediente.
31/01/2022, 11:16
Recurso extraordinário admitido
31/01/2022, 11:15
Conclusos para decisão
12/12/2021, 21:53
Juntada de Certidão
12/12/2021, 21:52
Juntada de Certidão
11/12/2021, 00:01
Juntada de Certidão
19/11/2021, 00:07
Expedição de expediente.
08/11/2021, 12:47
Ato ordinatório praticado
08/11/2021, 12:44
Juntada de Outros documentos
27/10/2021, 14:14
Juntada de Outros documentos
27/10/2021, 14:10
Juntada de Certidão
11/10/2021, 00:15
Juntada de Certidão
11/10/2021, 00:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2021, 17:59
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 17:59
Juntada de Certidão
27/09/2021, 14:09
Juntada de Certidão
07/09/2021, 00:10
Juntada de Certidão
31/08/2021, 16:14
Conclusos para julgamento
19/08/2021, 11:58
Juntada de Certidão
19/08/2021, 11:56
Juntada de Certidão
18/08/2021, 00:09
Juntada de Certidão
25/07/2021, 00:10
Juntada de Certidão
25/07/2021, 00:10
Expedição de expediente.
14/07/2021, 12:42
Expedição de expediente.
14/07/2021, 12:41
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 12:38
Juntada de Outros documentos
23/06/2021, 16:16
Juntada de Certidão
22/06/2021, 00:03
Juntada de Certidão
22/06/2021, 00:03
Expedição de expediente.
11/06/2021, 02:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/06/2021, 02:23
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 02:23
Juntada de Certidão
10/06/2021, 16:46
Juntada de Certidão
31/05/2021, 00:02
Juntada de Certidão
31/05/2021, 00:02
Juntada de Certidão
08/12/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
07/12/2020, 19:33
Distribuído por sorteio
04/12/2020, 20:54
Recebido pelo Distribuidor
04/12/2020, 20:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
04/12/2020, 20:49
Juntada de Certidão
04/12/2020, 15:09
Juntada de Outros documentos
30/11/2020, 14:38
Juntada de Certidão
09/11/2020, 00:04
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020, 15:43
Conclusos para despacho
28/10/2020, 19:05
Juntada de Outros documentos
28/10/2020, 18:46
Juntada de Certidão
10/10/2020, 00:03
Juntada de Certidão
10/10/2020, 00:03
Juntada de Certidão
10/10/2020, 00:03
Juntada de Certidão
10/10/2020, 00:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2020, 14:37
Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 14:37
Conclusos para julgamento
26/06/2020, 10:51
Juntada de Certidão
12/05/2020, 00:31
Juntada de Certidão
28/03/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2020, 12:55
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 12:53
Juntada de Outros documentos
17/03/2020, 10:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2020, 09:40
Juntada de Certidão
14/03/2020, 00:00
Juntada de Certidão
14/03/2020, 00:00
Juntada de Certidão
14/03/2020, 00:00
Juntada de Certidão
14/03/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 14:00
Julgado improcedente o pedido
03/03/2020, 14:00
Conclusos para julgamento
21/08/2017, 13:34
Juntada de Outros documentos
19/01/2017, 13:56
Juntada de Certidão
15/12/2016, 16:50
Juntada de Certidão
11/12/2016, 23:00
Juntada de Certidão
11/12/2016, 23:00
Juntada de Certidão
11/12/2016, 23:00
Expedição de Outros documentos.
02/12/2016, 10:10
Expedição de Outros documentos.
02/12/2016, 10:10
Expedição de Outros documentos.
02/12/2016, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016, 10:09
Conclusos para despacho
01/12/2016, 14:55
Juntada de Outros documentos
28/11/2016, 15:27
Juntada de Certidão
07/11/2016, 19:56
Juntada de Certidão
26/10/2016, 23:00
Juntada de Certidão
26/10/2016, 23:00
Expedição de Outros documentos.
17/10/2016, 12:04
Expedição de Outros documentos.
17/10/2016, 11:54
Ato ordinatório praticado
17/10/2016, 11:46
Ato ordinatório praticado
31/05/2016, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2016, 14:18
Conclusos para despacho
13/04/2016, 12:09
Distribuído por Sorteio
12/04/2016, 15:04
Despacho
•
09/10/2025, 09:03
Despacho
•
09/10/2025, 09:03
Decisão
•
31/01/2022, 11:15
Ato Ordinatório
•
08/11/2021, 12:44
Acórdão
•
30/09/2021, 17:56
Acórdão
•
30/09/2021, 17:56
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 12:38
Acórdão
•
11/06/2021, 02:20
Acórdão
•
11/06/2021, 02:20
Despacho
•
29/10/2020, 15:43
Sentença (Outras)
•
29/09/2020, 14:37
Despacho
•
13/04/2020, 11:30
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 12:53
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
06/11/2025, 17:05
Despacho
•
06/11/2025, 17:05
Despacho
•
09/10/2025, 09:03
Despacho
•
09/10/2025, 09:03
Decisão
•
31/01/2022, 11:15
Ato Ordinatório
•
08/11/2021, 12:44
Acórdão
•
30/09/2021, 17:56
Acórdão
•
30/09/2021, 17:56
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 12:38
Acórdão
•
11/06/2021, 02:20
Acórdão
•
11/06/2021, 02:20
Despacho
•
29/10/2020, 15:43
Sentença (Outras)
•
29/09/2020, 14:37
Despacho
•
13/04/2020, 11:30
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 12:53
Sentença (Outras)
•
03/03/2020, 14:00
Despacho
•
01/03/2018, 16:13
Despacho
•
29/03/2017, 13:20
Despacho
•
02/12/2016, 10:09
Ato Ordinatório
•
17/10/2016, 11:46
Ato Ordinatório
•
31/05/2016, 13:30
Despacho
•
13/04/2016, 14:18
Documento de Comprovação
•
12/04/2016, 15:02
Documento de Comprovação
•
12/04/2016, 15:02
Documento de Comprovação
•
12/04/2016, 15:02
Documento de Comprovação
•
12/04/2016, 15:02