Cumprimento de sentença 0805019-26.2022.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 486.697,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

BRAGA PROCOPIO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA

OAB/RN 006393·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO

OAB/RN 011126·CPF·Representa: Autor

IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS

OAB/RN 006600·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRAGA PROCOPIO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

PA DA CAIXA (JFRN)

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 20:58

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 22:49

Juntada de Certidão

19/02/2026, 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de BRAGA PROCOPIO ADVOGADOS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de BRAGA PROCOPIO ADVOGADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de BRAGA PROCOPIO ADVOGADOS em 26/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 02:54

Publicado Intimação em 12/05/2022.

09/12/2025, 02:54

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 20:58

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 22:49

Juntada de Certidão

19/02/2026, 22:49

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 22:49

Decisão

•19/02/2026, 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de BRAGA PROCOPIO ADVOGADOS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de BRAGA PROCOPIO ADVOGADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de BRAGA PROCOPIO ADVOGADOS em 26/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 02:54

Publicado Intimação em 12/05/2022.

09/12/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 09:09

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:16

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:37

Juntada de Certidão

15/09/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:37

Migração de Sistema Eletrônico

29/08/2025, 11:11

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:55

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:47

Recebidos os autos

29/08/2025, 08:17

Baixa Definitiva

29/08/2025, 08:17

Recebidos os autos

29/08/2025, 08:06

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:06

Juntada de Certidão

21/10/2024, 00:04

Juntada de Certidão

21/10/2024, 00:04

Juntada de Certidão

21/10/2024, 00:04

Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/10/2024, 18:50

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:13

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

22/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão

22/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão

22/08/2024, 18:22

Juntada de Certidão

29/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

29/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

29/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:54

Juntada de Certidão

19/07/2024, 10:01

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

18/07/2024, 18:17

Juntada de Certidão

18/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão

18/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #Não preenchido#

18/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/07/2024, 16:59

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2024, 13:15

Juntada de Certidão

28/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de Recurso especial

17/06/2024, 19:18

Juntada de Certidão

03/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

24/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:29

Voto do relator proferido

23/05/2024, 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/05/2024, 17:29

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:26

Juntada de Certidão

05/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:20

Juntada de Certidão

16/09/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/09/2023, 21:58

Juntada de Certidão

14/09/2023, 21:03

Juntada de Certidão

14/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:48

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:49

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:59

Juntada de Certidão

06/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:43

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 21:14

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:07

Juntada de Certidão

22/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão

01/06/2023, 11:49

Juntada de Certidão

01/06/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 21:54

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:19

Juntada de Certidão

25/05/2023, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:24

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:46

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:06

Juntada de Certidão

08/03/2023, 10:58

Juntada de Certidão

07/03/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:38

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:04

Juntada de Certidão

25/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:52

Juntada de Certidão

23/01/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 09:29

Juntada de Certidão

21/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:26

Juntada de Certidão

28/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2022, 16:50

Juntada de Certidão

30/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

20/10/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:23

Julgado procedente o pedido

19/10/2022, 12:23

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 19:27

Juntada de Certidão

18/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

08/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:52

Juntada de Certidão

17/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

17/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 21:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/08/2022, 20:24

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 18:24

Juntada de Certidão

17/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 20:53

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:37

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

25/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 21:17

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:15

Distribuído por Sorteio

13/06/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:47

Decisão

•10/10/2024, 12:21

Decisão

•18/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 00:04

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 19:20

Acórdão

•23/05/2024, 17:28

Acórdão

•23/05/2024, 17:28

Despacho

•05/09/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:59

Decisão

•25/07/2023, 21:14

Despacho

•29/05/2023, 21:54

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/02/2026, 22:49

Decisão

•19/02/2026, 22:49

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:47

Decisão

•10/10/2024, 12:21

Decisão

•18/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 00:04

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 19:20

Acórdão

•23/05/2024, 17:28

Acórdão

•23/05/2024, 17:28

Despacho

•05/09/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:59

Decisão

•25/07/2023, 21:14

Despacho

•29/05/2023, 21:54

Despacho

•28/04/2023, 07:46

Despacho

•27/02/2023, 17:01

Comunicação

•24/01/2023, 14:37

Despacho

•22/01/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:39

Sentença (Outras)

•19/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 17:16

Decisão

•06/08/2022, 20:24

Despacho

•06/07/2022, 01:29

Despacho

•13/06/2022, 21:17