Procedimento Comum Cível 0806345-33.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.750,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

APARECIDA SORAYA DO AMARAL

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB/MS 013030·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 008125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 14:06

Recebida petição inicial

06/05/2026, 14:06

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:15

Processo Reativado

04/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 21:10

Informação do Sistema

25/02/2026, 19:20

Apensado ao processo numero do processo

25/02/2026, 19:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

16/12/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.

20/11/2025, 03:21

Prazo em Curso

11/11/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:00

Todas as movimentações(90)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 14:06

Recebida petição inicial

06/05/2026, 14:06

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:15

Processo Reativado

04/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 21:10

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:06

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 14:23

Informação do Sistema

25/02/2026, 19:20

Apensado ao processo numero do processo

25/02/2026, 19:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

16/12/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.

20/11/2025, 03:21

Prazo em Curso

11/11/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2025, 18:21

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 14:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2700389/MS (2024/0268076-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 REQUERIDO: APARECIDA SORAYA DO AMARAL ADVOGADO: RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE - MS013030 DECISÃO Trata-se da petição de fls. 452/454 (e-STJ), por intermédio da qual a parte requerente pleiteia a suspensão do processo com fundamento no Tema Repetitivo n. 1.198 do STJ. É o relatório. Decido. O Tema Repetitivo n. 1.198/STJ, envolve a "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários", questão estranha ao objeto do presente feito. Nos autos do recurso afetado como repetitivo, o Juízo constatou "expressivo número de ações que discutem descontos em benefício previdenciário" (e-STJ fl. 28 daqueles autos), razão pela qual determinou emenda à inicial para que fossem atualizadas a procuração e o comprovante de residência, e também para que fossem trazidos aos autos os extratos bancários. Assim, não há similitude fática entre o caso afetado e o caso dos autos, razão pela qual não se justifica a suspensão deste processo com base no Tema Repetitivo n. 1.198/STJ. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 09:37

Prazo em Curso

16/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2024, 14:35

Prazo em Curso

30/01/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/01/2024, 09:14

Prazo em Curso

16/01/2024, 06:53

Juntada de Petição de Apelação

26/12/2023, 16:00

Prazo em Curso

01/12/2023, 05:33

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

29/11/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 18:57

Registro de Sentença

23/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão

20/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/11/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2023, 16:58

Prazo em Curso

24/10/2023, 18:49

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

20/10/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/08/2023, 18:50

Registro de Sentença

07/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 17:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 17:42

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 08:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2023, 10:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 10:30

Prazo em Curso

17/05/2023, 17:04

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:47

Expedição de Carta.

16/05/2023, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:48

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 06:44

Emissão da Relação

16/05/2023, 06:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:47

Prazo em Curso

03/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 05:40:00, 2ª Vara Bancária.

03/03/2023, 16:15

Prazo em Curso

03/03/2023, 14:51

Emissão da Relação

03/03/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 18:56

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 14:44

Informação do Sistema

07/02/2023, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 16:50

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 12:34

Acórdão

•29/08/2025, 12:30

Despacho

•29/08/2025, 12:30

Sentença

•23/11/2023, 18:57

Sentença

•07/08/2023, 18:49

Despacho

•14/02/2023, 18:56