Embargos de Divergência em Recurso Especial 0000014-58.2003.4.04.7201 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 0000014-58.2003.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026

22/05/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026

20/05/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

19/05/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

15/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

15/05/2026, 09:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 462938/2026 - PSusOr

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2026/00462938 - PSusOr nos EREsp 1633513

13/05/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0462938 - PSusOr nos EREsp 1633513 - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 462938/2026 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL), que é possível a realização de sustentação oral em sessão virtual assíncrona, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login) até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do RISTJ, Art. 184-A, § 3º, sem necessidade de peticionamento nos autos do processo. Certifico, ainda, que o prazo para a realização da sustentação oral no presente feito, pautado para a sessão virtual de 13/05/2026 a 19/05/2026, encerrou-se no dia 10/05/2026, às 23:59:59. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9161 ou 3319-8525.

12/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 462938/2026

11/05/2026, 21:51

Protocolizada Petição 462938/2026 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 11/05/2026

11/05/2026, 21:30

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte FAZENDA NACIONAL. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 13/05/2026.

10/05/2026, 23:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2026, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/05/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt nos EDcl no REsp 1633513/SC (2016/0277969-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADOS: SERGIO FARINA FILHO - SP075410 TÉRCIO CHIAVASSA - SP138481 AIRTON BOMBARDELI RIELLA E OUTRO(S) - RS066012 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE - SP222502 FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA - SP343510 DESPACHO Vistos. Fls. 1.474/1.499e – Trata-se de manifestação de oposição ao julgamento dos Agravo Interno de fls. 1.426/1.442e, apresentada pela FAZENDA NACIONAL, sob os fundamentos de que: [...] Não se trata de mero exercício de argumentação. A decisão agravada se fundamenta no precedente firmado no julgamento do EDcl no REsp n. 1.325.709/RJ (da lavra do Exmo. Min. Napoleão Nunes Maia Filho) para manter o afastamento da tributação invocada, entendimento que está atualmente sendo questionado no E. STF exatamente por violar o RE 541.090/SC, no julgamento do RE 870.214, suspenso por pedido de vista do Exmo. Ministro Nunes Marques. No voto-vista apresentado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes naquele feito, se reportando especificamente ao REsp 1.325.709/RJ utilizado na decisão agravada e o RE 541.090/SC dos presentes autos [...] Nos termos do art. 184-B, § 1º, do RISTJ, as sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, observado o disposto nos arts. 159, 160 e 184-A, parágrafo único. Por sua vez, o art. 184-E do RISTJ disciplina que a manifestação de oposição ao julgamento virtual dar-se-á no prazo de 5 (cinco) dias, contado da publicação da pauta de julgamento no Diário da Justiça eletrônico. Findo tal prazo, será liberada, de maneira automática, a consulta ao relatório e voto do relator aos Ministros integrantes do respectivo Órgão Julgador, que decidirão, no prazo de 7 (sete) dias corridos, os processos incluídos na sessão de julgamento eletrônico. Depreende-se da sistemática acima prevista, que o julgamento em sessão virtual proporciona aos membros dos órgãos colegiados amplo intervalo de tempo para análise do feito e tomada de decisão. Além disso, ausente prejuízo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, na forma do art. 184-A, parágrafo único, do RISTJ, somente são passíveis de apreciação nas sessões virtuais Embargos de Declaração, Agravo Interno e Agravo Regimental, não sendo, no primeiro, permitido a realização de sustentação oral e, ainda, porque no período de julgamento do feito poderão as partes apresentar memoriais. No caso em exame, verifico que não existe fundamento apto a embasar o pedido, tendo em vista que as alegações apresentadas na manifestação de oposição não trazem qualquer especificidade suficiente a lastrear o afastamento da sistemática de julgamento virtual. Posto isso, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Intime-se. Relator REGINA HELENA COSTA

19/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 462938/2026 - PSusOr

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2026/00462938 - PSusOr nos EREsp 1633513

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0462938 - PSusOr nos EREsp 1633513 - Publicação prevista para 15/05/2026

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 462938/2026

Protocolizada Petição 462938/2026 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 11/05/2026

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte FAZENDA NACIONAL. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 13/05/2026.

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

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