Apelação Cível 0003120-47.2014.8.26.0459 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 26.172,00

Órgão julgador

Sidney Romano dos Reis

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL JOSE DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS IGINO DA SILVA

OAB/SP 193586·CPF·Representa: Autor

NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO

OAB/SP 367871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação

30/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos para Vara de Origem

11/01/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

07/01/2022, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

25/10/2021, 14:43

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

08/07/2021, 16:57

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho

07/07/2021, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

01/06/2021, 13:46

Documento

01/02/2021, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

16/11/2020, 16:28

Expedido Certidão

06/10/2020, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

01/10/2020, 15:31

Documento

02/03/2020, 11:29

Publicado em

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

30/01/2020, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

11/12/2019, 09:44

Todas as movimentações(41)

Informação

30/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos para Vara de Origem

11/01/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

07/01/2022, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

25/10/2021, 14:43

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

Documentos

Acórdão

•17/09/2019, 16:02

08/07/2021, 16:57

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho

07/07/2021, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

01/06/2021, 13:46

Documento

01/02/2021, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

16/11/2020, 16:28

Expedido Certidão

06/10/2020, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

01/10/2020, 15:31

Documento

02/03/2020, 11:29

Publicado em

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

30/01/2020, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

11/12/2019, 09:44

Documento

11/11/2019, 13:36

Publicado em

29/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

21/10/2019, 09:39

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

02/10/2019, 13:15

Publicado em

20/09/2019, 00:00

Acórdão registrado

17/09/2019, 17:03

Acordão Finalizado

17/09/2019, 16:02

Julgado

16/09/2019, 09:30

Provimento em Parte

16/09/2019, 09:30

Publicado em

06/09/2019, 00:00

Inclusão em Pauta

21/08/2019, 16:05

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

21/08/2019, 11:36

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras

20/08/2019, 16:15

Recebidos os Autos pelo Relator

27/06/2019, 15:54

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

27/06/2019, 10:41

Documento

27/06/2019, 10:40

Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

27/06/2019, 10:38

Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

27/06/2019, 10:38

Publicado em

03/05/2019, 00:00

Conclusão ao Relator

02/05/2019, 00:00

Publicado em

02/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

29/04/2019, 15:36

Distribuição por Competência Exclusiva

29/04/2019, 09:49

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos

24/04/2019, 09:13

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

24/04/2019, 09:13

Processo Cadastrado

23/04/2019, 10:04