Execução em Mandado de Segurança 0164503-93.2014.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0164503-93.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 445/446.

29/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 910535/2025

25/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 910535/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 585998/2025

11/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 585998/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

11/09/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025 Petição Nº 560887/2017 - EDcl

05/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0560887 - EDcl na ExeMS 3901 - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de SERGIO VASCONCELLOS HORN - Petição Nº 2017/00560887 - EDcl na ExeMS 3901

02/09/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

02/09/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

02/09/2025, 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

02/09/2025, 19:16

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:06

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0164503-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SERGIO VASCONCELLOS HORN ADVOGADOS: MARCELO LIPERT E OUTRO(S) - RS041818 MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO DESPACHO Observa-se que às fls. 312-315 foi transladada cópia de decisão proferida nos autos da EXEMS 3.901/DF (2012/0250667-2), na qual foi homologado Termo de Acordo Judicial. Na aludida decisão, consignou-se (fl. 313, grifos acrescidos): (...) Colacionou relação com o nome dos beneficiários e indicou que o acordo alcançará apenas aqueles (substituídos ou, quando falecidos, seus respectivos herdeiros) que assinarem os Termos de Adesão ao Acordo Individuais, obrigando-se o SINDIFISCO NACIONAL a apresentá-los impreterivelmente no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a depender da fase, e depois de intimado da juntada dos cálculos da proposta pela UNIÃO, devendo a execução prosseguir em relação aos demais que não aderirem. Para aqueles em situação de litispendência ou coisa julgada, ressalvou que a validade do acordo ficará condicionada à comprovação de que o impedimento em questão fora afastado. É o breve relato. Decido. Após análise do instrumento acostado às fls. 557-562 (Anexo I), importa destacar os seguintes pontos: (a) o objeto do acordo é o pagamento dos valores oriundos do reconhecimento do direito à incorporação do reajuste de 3,17% aos vencimentos dos substituídos, ativos e inativos, e pensionistas filiados ao SINDIFISCO NACIONAL, listados no Anexo II e na petição inicial do MS 3901/DF (1995/0012223-5), com base no art. 28 da Lei n. 8.880/1994, com efeitos temporais compreendidos entre 8/3/1995 (impetração) e 10/3/1999, objetivando encerrar a lide decorrente das execuções oriundas do referido writ; (b) a expedição da requisição de pagamento está condicionada à assinatura do Termo de Declaração Individual por cada substituído (cujo modelo encontra-se no Anexo III); (c) na hipótese de litispendência, o substituído (ou, quando falecido, seus respectivos herdeiros) poderá(ão) se beneficiar do acordo caso comprove(m) homologação de desistência na outra demanda pendente de julgamento; (...) Dessa forma, intime-se o exequente, Sérgio Vasconcellos Horn, para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se é associado ao Sindifisco Nacional, bem como se pretende se beneficiar do acordo firmado nos autos da EXEMS 3.901/DF (2012/0250667-2), hipótese em que deverá seguir os termos do referido acordo. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

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Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 445/446.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 910535/2025

Protocolizada Petição 910535/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 585998/2025

Protocolizada Petição 585998/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025 Petição Nº 560887/2017 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0560887 - EDcl na ExeMS 3901 - Publicação prevista para 05/09/2025

Não conhecido o recurso de SERGIO VASCONCELLOS HORN - Petição Nº 2017/00560887 - EDcl na ExeMS 3901

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

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