Execução em Mandado de Segurança 0223423-60.2014.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0223423-60.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil – em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal.

28/01/2026, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca da decisão de fl. retro.

18/11/2025, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo em relação ao pedido de homologação de cessão de crédito e determinando providências

06/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

05/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637035/2025

10/07/2025, 15:51

Protocolizada Petição 637035/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir de decisão proferida às fls. 814-815 da ExeMS 3901 (2012/0250667-2).

13/03/2025, 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que o cedente se manifestasse acerca do Despacho de fls. 1258-1259.

24/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142888/2025

21/02/2025, 20:01

Protocolizada Petição 142888/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 19:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 139209/2025

21/02/2025, 10:41

Protocolizada Petição 139209/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 10:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2025, 19:20

Decisão

•24/09/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0223423-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MAZETTO TOKUNAGA INTERESSADO: CARLOS LUIS BARSOTTI INTERESSADO: CARLOS STEVENSON NETO INTERESSADO: CARMINE RULLO INTERESSADO: CELIO AUGUSTO DIAS INTERESSADO: CELIO AUGUSTO LOPES INTERESSADO: CESAR AUGUSTO LIMA INTERESSADO: CESAR FRANCISCO MANJABOSCO INTERESSADO: CLAUDIA FIGUEIREDO CAMPOS INTERESSADO: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO INTERESSADO: CLEBER MAGALHAES INTERESSADO: CRISTINE PAHIM CORDEIRO INTERESSADO: DEBORA BRIGIDO DE SOUSA INTERESSADO: DECIO SCHAFRAN INTERESSADO: DEISE MIDORI CANASHIRO INTERESSADO: DENILSON ALMEIDA DIAS INTERESSADO: DENISE DE MELLO OLIVEIRA INTERESSADO: DONIZETI APARECIDO TAVARES INTERESSADO: DYRCE MARIA DE ANDRADE COELHO MOREIRA INTERESSADO: EDENIA CIPRIANO SOARES INTERESSADO: EDIRLEI AUREO SALDANHA RAFFO INTERESSADO: EDVALDO NAZARENO CARVALHO FARIA INTERESSADO: ELEONORA MARIA MANDARINO BARCELLOS INTERESSADO: ELIANA DA COSTA FAGUNDES INTERESSADO: EULER SOUZA TAVARES DE MELO DECISÃO Após apresentação do pedido de prioridade em relação à substituída DYRCE MARIA DE ANDRADE COELHO MOREIRA (fls. 1.245-1.252), sobreveio decisão na ExeMS n. 3901/DF (2012/0250667-2), juntada por cópia às fls. 1.253-1.256, homologando Termo de Acordo Judicial firmado entre o Sindicato exequente e a UNIÃO. Na ocasião, ficou consignado que a expedição das requisições de pagamento dependerá de nova decisão a ser proferida em cada registro de execução após o cumprimento dos pontos acordados pelas partes. Dentre eles, destaca-se a apresentação de cálculos pela UNIÃO e de termos de adesão individuais pelo Sindicado. Tem-se, assim, que o andamento do feito depende de diligências a serem cumpridas pelas partes. Ante o exposto, diante da superveniente composição entre as partes, julgo prejudicado o pedido de fls. 1.245-1.252. Por fim, antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (fls. 1.085-1.242), intimem-se o cedente (NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), a sociedade MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(28)