Recurso Inominado Cível 0800780-97.2020.8.20.5101 - STJ | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.223,08

Órgão julgador

Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó 3° Grau · TJRN · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FRANCINALDO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RN 020895·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 023360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCINALDO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

FUNDASE-RN

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 14:11

Recebidos os autos

09/12/2022, 06:17

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 06:17

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 06:17

Documentos

Decisão / Despacho

•15/04/2025, 14:33

Decisão

•01/03/2024, 10:11

Despacho

•09/02/2024, 15:04

Despacho

•15/01/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:59

Acórdão

•30/11/2023, 08:43

Decisão

•26/09/2022, 09:01

Sentença

•25/05/2022, 11:35

Decisão

•18/03/2021, 10:57

Decisão

•10/04/2020, 14:39

Decisão

•24/03/2020, 08:59