Procedimento Comum Cível 0012139-64.2016.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 356,79

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

ADRIANA RIBEIRO SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE COELHO MIRANDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADRIANA RIBEIRO SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24

10/02/2026, 12:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de ANDRE COELHO MIRANDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:05

Publicado Notificação em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/10/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:04

Recebidos os autos

21/07/2025, 08:44

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2018, 11:37

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24

10/02/2026, 12:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de ANDRE COELHO MIRANDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 12:07

Ato ordinatório

•07/10/2025, 13:38

09/10/2025, 02:05

Publicado Notificação em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/10/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:04

Recebidos os autos

21/07/2025, 08:44

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2018, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

01/10/2018, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 10:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

01/10/2018, 10:50

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 07/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/09/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/08/2018, 08:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 08:53

Juntada de Apelação

24/08/2018, 09:09

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 12/08/2018 às 06:01:01 para Sentença

12/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/08/2018 às 11:03:53 para Sentença

03/08/2018, 11:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/08/2018, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2018, 13:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

21/11/2017, 12:08

Conclusos para julgamento.

21/11/2017, 12:08

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 05/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

05/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 29/09/2017 às 02:45:01 para Sentença

29/09/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/09/2017, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 09:53

Juntada de Petição (outras)

20/09/2017, 15:50

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/09/2017 às 16:03:10 para Sentença

19/09/2017, 16:03

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/09/2017 às 16:03:10 para Sentença

19/09/2017, 16:03

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/09/2017 às 16:03:10 para Sentença

19/09/2017, 16:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/09/2017, 14:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/09/2017, 14:55

Julgado procedente o pedido

14/09/2017, 12:06

Juntada de Petição (outras)

06/04/2017, 16:21

Conclusos para julgamento.

06/04/2017, 16:21

Juntada de Petição (outras)

06/04/2017, 13:20

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 21/03/2017 às 14:55:42 para Rotinas processuais

21/03/2017, 14:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/03/2017 às 09:28:41 para Rotinas processuais

20/03/2017, 09:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/03/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 17:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

17/03/2017, 17:51

Publicado DESPACHO em 21/11/2016.

21/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2016, 17:15

Expediente Encaminhado ao DJE

18/11/2016, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 12:10

Juntada de Contestação

27/10/2016, 16:26

Conclusos para despacho.

27/10/2016, 16:26

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 20/10/2016 às 08:04:13

20/10/2016, 08:04

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/10/2016, 08:23

Expedição de Mandado.

18/10/2016, 09:09

Juntada de Petição (outras)

17/10/2016, 12:09

Recebidos os autos

19/09/2016, 11:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ANDRE COELHO MIRANDA.

14/09/2016, 12:00

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 9

14/09/2016, 11:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

21/07/2016, 10:07

Publicado DESPACHO em 04/05/2016.

04/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2016, 17:03

Expediente Encaminhado ao DJE

03/05/2016, 11:19

Proferida decisão de mero expediente

29/04/2016, 11:15

Processo Autuado

28/04/2016, 11:38

Conclusos para decisão.

28/04/2016, 11:38

Distribuído por sorteio

21/03/2016, 11:13

Despacho

•15/07/2025, 12:07

Decisão

•06/05/2024, 16:33

Decisão

•25/03/2020, 14:38

Acórdão

•23/10/2019, 10:20

Despacho

•30/05/2019, 10:30

Despacho

•17/12/2018, 17:59

Sentença

•01/08/2018, 13:44

Sentença

•14/09/2017, 12:06

Despacho

•09/11/2016, 12:10

Despacho

•29/04/2016, 11:15