Agravo em Recurso Especial 5014675-85.2023.4.03.6100 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
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Partes do Processo
WHIRLPOOL S/A
CNPJ
59.***.***.0001-86
Mostrar
Autor
BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ
62.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
OAB/SP 072400
·
CPF
022.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014675852023403610020260521092947
21/05/2026, 09:29
Decorrido prazo de BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA em 15/05/2026 para recurso
15/05/2026, 14:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026
22/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 01:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026
16/04/2026, 18:10
Não conhecido o recurso de BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA e WHIRLPOOL S.A
16/04/2026, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
14/02/2025, 14:30
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
14/02/2025, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/02/2025, 12:46
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/02/2025, 12:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025
14/02/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025, 01:19
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
12/02/2025, 03:01
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
11/02/2025, 03:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025
10/02/2025, 21:20
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Todas as movimentações
(19)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014675852023403610020260521092947
21/05/2026, 09:29
Decorrido prazo de BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA em 15/05/2026 para recurso
15/05/2026, 14:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026
22/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 01:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/04/2026, 18:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
10/02/2025, 21:20
16/04/2026, 18:10
Não conhecido o recurso de BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA e WHIRLPOOL S.A
16/04/2026, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
14/02/2025, 14:30
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
14/02/2025, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/02/2025, 12:46
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/02/2025, 12:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025
14/02/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025, 01:19
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
12/02/2025, 03:01
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
11/02/2025, 03:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025
10/02/2025, 21:20
Determinada a distribuição do feito
10/02/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/12/2024, 09:52
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/12/2024, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
13/11/2024, 10:41
-
•
13/11/2024, 10:39
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
13/11/2024, 10:39
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13/11/2024, 10:38
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13/11/2024, 10:38
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13/11/2024, 10:38
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13/11/2024, 10:38
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13/11/2024, 10:38
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13/11/2024, 10:38
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13/11/2024, 10:38