SEI REPUBLICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ
Reu
SEI INCORPORACAO E PARTICIPACOES S.A
CNPJ
Reu
OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
CNPJ
Reu
OURINVEST REAL ESTATE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MARCEL ZENA
OAB/SP 195290·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
OAB/SP 178268·CPF·Representa: Réu
GUSTAVO CLEMENTE VILELA
OAB/SP 220907·CPF·Representa: Réu
CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA
OAB/SP 254014·CPF·Representa: Réu
JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR
OAB/SP 209508·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2026, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2026, 10:40
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/05/2026, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2777469/SP (2024/0400016-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: FABIANO DA SILVA COELHO
ADVOGADO: RICARDO MARCEL ZENA - SP195290
AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO FATOR REAL ESTATE CREDITO PRIVADO
ADVOGADOS: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR - SP209508
CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA - SP254014
AGRAVADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
ADVOGADOS: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR - SP209508
CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA - SP254014
AGRAVADO: SEI INCORPORACAO E PARTICIPACOES S.A
AGRAVADO: SEI REPUBLICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - SP178268A
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2777469/SP (2024/0400016-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FABIANO DA SILVA COELHO
ADVOGADO: RICARDO MARCEL ZENA - SP195290
AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO FATOR REAL ESTATE CREDITO PRIVADO
ADVOGADOS: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR - SP209508
CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA - SP254014
AGRAVADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
ADVOGADOS: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR - SP209508
CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA - SP254014
AGRAVADO: SEI INCORPORACAO E PARTICIPACOES S.A
AGRAVADO: SEI REPUBLICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - SP178268A
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
12/02/2025, 00:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/04/2024, 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2023, 17:02
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 16:59
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:49
Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023, 00:05
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2023, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 00:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/08/2023, 14:29
Documentos
Acórdão
•27/04/2026, 11:19
Decisão
•17/08/2023, 14:29
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2777469/SP (2024/0400016-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FABIANO DA SILVA COELHO
ADVOGADO: RICARDO MARCEL ZENA - SP195290
AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO FATOR REAL ESTATE CREDITO PRIVADO
ADVOGADOS: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR - SP209508
CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA - SP254014
AGRAVADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
ADVOGADOS: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR - SP209508
CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA - SP254014
AGRAVADO: SEI INCORPORACAO E PARTICIPACOES S.A
AGRAVADO: SEI REPUBLICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - SP178268A
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
12/02/2025, 00:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/04/2024, 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2023, 17:02
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 16:59
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:49
Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023, 00:05
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2023, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 00:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/08/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 12:55
Conclusos para despacho
17/08/2023, 12:27
Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2023, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023, 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023, 00:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/08/2023, 15:14
Conclusos para decisão
15/08/2023, 13:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2023, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023, 04:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023, 05:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2023, 16:35
Conclusos para despacho
11/08/2023, 15:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2023, 13:10
Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2023, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023, 00:27
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023, 23:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/07/2023, 14:35
Conclusos para decisão
24/07/2023, 11:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2023, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023, 05:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2023, 17:40
Conclusos para decisão
21/07/2023, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023, 00:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/07/2023, 16:46
Conclusos para decisão
11/07/2023, 13:10
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/07/2023, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 00:23
Julgada Procedente em Parte a Ação
29/06/2023, 17:36
Conclusos para decisão
29/06/2023, 15:35
Conclusos para despacho
29/06/2023, 09:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.
29/06/2023, 09:52
Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2023, 22:25
Juntada de Petição de Alegações finais
18/05/2023, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023, 13:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/05/2023, 13:21
Conclusos para decisão
10/05/2023, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 14:06
Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2023, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023, 12:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2023, 10:55
Conclusos para despacho
25/04/2023, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 21:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023, 00:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/04/2023, 15:42
Conclusos para decisão
20/04/2023, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 00:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/04/2023, 16:28
Conclusos para decisão
11/04/2023, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 02:30
Entrega de Documento
06/03/2023, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023, 13:40
Suspensão do Prazo
22/01/2023, 05:05
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 21:47
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022, 10:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/12/2022, 10:02
Conclusos para despacho
02/12/2022, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 22:35
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022, 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022, 00:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2022, 18:10
Conclusos para decisão
29/11/2022, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022, 04:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022, 00:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/11/2022, 14:56
Conclusos para decisão
03/11/2022, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022, 20:55
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 11:41
Juntada de Outros documentos
02/09/2022, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022, 00:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2022, 14:51
Conclusos para decisão
17/08/2022, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 22:46
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022, 06:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/08/2022, 13:47
Conclusos para decisão
04/08/2022, 13:27
Conclusos para despacho
04/08/2022, 13:14
Expedição de Certidão.
04/08/2022, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022, 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022, 00:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/06/2022, 14:06
Conclusos para decisão
07/06/2022, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 17:03
Suspensão do Prazo
23/05/2022, 04:07
Suspensão do Prazo
15/05/2022, 23:38
Entrega de Documento
28/03/2022, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022, 01:17
Decisão
02/03/2022, 14:56
Conclusos para decisão
25/02/2022, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022, 16:27
Decisão
10/02/2022, 14:45
Conclusos para decisão
10/02/2022, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022, 17:34
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022, 10:38
Ato ordinatório
31/01/2022, 09:14
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2021, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021, 12:17
Decisão
16/12/2021, 11:06
Conclusos para decisão
16/12/2021, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 05:03
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021, 01:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2021, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021, 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021, 19:06
Decisão
21/10/2021, 18:41
Conclusos para decisão
20/10/2021, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 23:04
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021, 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021, 12:45
Decisão
30/09/2021, 15:37
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 10:47
Conclusos para decisão
29/09/2021, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 15:55
Entrega de Documento
24/09/2021, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021, 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021, 18:52
Decisão
17/09/2021, 16:41
Conclusos para decisão
17/09/2021, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 19:12
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021, 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021, 19:15
Decisão
30/08/2021, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021, 09:36
Conclusos para decisão
27/08/2021, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021, 13:05
Decisão
25/08/2021, 16:24
Conclusos para decisão
24/08/2021, 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021, 12:52
Decisão
02/08/2021, 16:40
Conclusos para decisão
02/08/2021, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021, 03:09
Juntada de Outros documentos
28/07/2021, 18:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021, 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021, 13:33
Decisão
19/07/2021, 17:11
Conclusos para despacho
14/07/2021, 15:38
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 15:37
Juntada de Outros documentos
31/05/2021, 11:41
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 05:25
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021, 12:41
Juntada de Outros documentos
06/05/2021, 10:43
Juntada de Outros documentos
06/05/2021, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021, 17:33
Decisão
05/05/2021, 17:00
Conclusos para decisão
05/05/2021, 15:49
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 15:44
Juntada de Outros documentos
05/05/2021, 15:43
Juntada de Outros documentos
05/05/2021, 15:42
Juntada de Outros documentos
30/04/2021, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021, 16:26
Decisão
27/04/2021, 07:24
Conclusos para decisão
27/04/2021, 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021, 18:07
Decisão
14/04/2021, 17:52
Conclusos para julgamento
14/04/2021, 13:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2021, 20:01
Conclusos para decisão
15/03/2021, 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 00:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2021, 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021, 13:30
Decisão
25/02/2021, 11:50
Conclusos para decisão
25/02/2021, 08:59
Juntada de Petição de Réplica
24/02/2021, 22:01
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021, 20:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2021, 19:06
Juntada de Petição de Contestação
03/02/2021, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021, 19:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2021, 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021, 14:46
Juntada de Petição de Contestação
22/01/2021, 13:58
Juntada de Petição de Contestação
22/01/2021, 13:18
Suspensão do Prazo
30/12/2020, 21:57
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020, 20:30
Decisão
14/12/2020, 17:30
Conclusos para decisão
14/12/2020, 16:43
Juntada de Outros documentos
14/12/2020, 16:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2020, 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2020, 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2020, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino