Procedimento Comum Cível 1093575-17.2015.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 781.954,09

Órgão julgador

13 Civel de Central

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 12:18

Todas as movimentações(398)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:40

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11/08/2025, 12:56

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11/08/2025, 12:43

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11/08/2025, 12:39

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11/08/2025, 11:21

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11/08/2025, 11:11

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27/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no REsp 1823823/SP (2019/0189106-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 PAULA LIMA CLASEN DE MOURA E OUTRO(S) - SP190750 EMBARGADO: JOAO PAULO DAMICO EMBARGADO: MARIDELIA MACHADO MATEUS DAMICO ADVOGADOS: RICARDO PONZETTO - SP126245 RAFAEL MARTINS - SP256761 MAURÍCIO CARBONI REQUENA - SP392325 INTERESSADO: ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775 DESPACHO À Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para que corrija a autuação para constar como Embargante ERBE INCORPORADORA 019 S.A, atual denominação da TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A conforme documento de fls. 1139. Relator HUMBERTO MARTINS

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no REsp 1823823/SP (2019/0189106-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 PAULA LIMA CLASEN DE MOURA E OUTRO(S) - SP190750 EMBARGADO: JOAO PAULO DAMICO EMBARGADO: MARIDELIA MACHADO MATEUS DAMICO ADVOGADOS: RICARDO PONZETTO - SP126245 RAFAEL MARTINS - SP256761 MAURÍCIO CARBONI REQUENA - SP392325 INTERESSADO: ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775 DESPACHO Intime-se a ERBE INCOPORADORA 019 S.A para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da petição de fls. 1257-1261, em especial, acerca da alegada perda do objeto do presente recurso. Relator HUMBERTO MARTINS

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1823823/SP (2019/0189106-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 PAULA LIMA CLASEN DE MOURA E OUTRO(S) - SP190750 EMBARGADO: JOAO PAULO DAMICO EMBARGADO: MARIDELIA MACHADO MATEUS DAMICO ADVOGADOS: RICARDO PONZETTO - SP126245 RAFAEL MARTINS - SP256761 MAURÍCIO CARBONI REQUENA - SP392325 INTERESSADO: ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1823823/SP (2019/0189106-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: PAULA LIMA CLASEN DE MOURA E OUTRO(S) - SP190750 NICOLE BRITES GARCIA - SP200260 DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918 AGRAVADO: JOAO PAULO DAMICO AGRAVADO: MARIDELIA MACHADO MATEUS DAMICO ADVOGADOS: RICARDO PONZETTO - SP126245 RAFAEL MARTINS - SP256761 MAURÍCIO CARBONI REQUENA - SP392325 INTERESSADO: ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES - SP355634 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 16:35

Apensado ao processo

10/05/2019, 13:07

Início da Execução Juntado

10/05/2019, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2017, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2017, 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2017, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2017, 11:45

Ato ordinatório

09/10/2017, 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/10/2017, 11:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/10/2017, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 11:33

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

06/09/2017, 12:59

Conclusos para decisão

08/08/2017, 16:18

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

07/08/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2017, 11:24

Decisão

11/07/2017, 17:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 13:05

Audiência Realizada Inexitosa

30/06/2017, 12:54

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 11:43

Conclusos para decisão

08/05/2017, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2017, 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

04/05/2017, 13:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2017, 23:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2017, 16:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2017, 14:49

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

28/04/2017, 13:18

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2017 03:30:00, Cartório da Conciliação.

28/04/2017, 09:57

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 11:15

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/04/2017, 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

10/04/2017, 13:26

Conclusos para julgamento

24/03/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2016, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2016, 11:35

Decisão

05/07/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 10:23

Conclusos para despacho

08/06/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2016, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2016, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2016, 11:32

Decisão

28/03/2016, 14:54

Conclusos para julgamento

21/03/2016, 15:54

Conclusos para despacho

17/03/2016, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2016, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2016, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2016, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2016, 13:25

Ato ordinatório

29/01/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2015, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2015, 07:40

Expedição de Carta.

26/10/2015, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2015, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2015, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2015, 08:54

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2015, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2015, 13:25

Expedição de Carta.

01/10/2015, 16:05

Expedição de Carta.

01/10/2015, 16:05

Proferido Despacho

22/09/2015, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2015, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2015, 12:06

Proferido Despacho

14/09/2015, 14:46

Conclusos para decisão

14/09/2015, 09:54

Distribuído por sorteio

11/09/2015, 16:46

Decisão

•06/09/2017, 12:59

Decisão

•11/07/2017, 17:37

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 16:05

Sentença

•20/04/2017, 13:17

Decisão

•05/07/2016, 17:29

Decisão

•28/03/2016, 14:54

Ato Ordinatório

•29/01/2016, 16:31

Despacho

•22/09/2015, 16:37

Despacho

•14/09/2015, 14:46