Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004402-31.2017.8.14.0401 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

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Partes do Processo

2 PJ - ORDEM TRIBUTARIA

Autor

NAURO NARANE MARQUES DA SILVA

CPF 772.***.***-00

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Decorrido prazo de NAURO NARANE MARQUES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

07/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 20:21

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Baixa Definitiva

30/07/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 20:19

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 13:23

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:35

Juntada de petição

12/06/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2823313/PA (2024/0474083-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO MESSOD AZULAY NETO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">NAURO NARANE MARQUES DA SILVA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.</p></body></html>

17/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 14:50

Despacho

•10/07/2025, 14:50

Despacho

•10/07/2025, 13:06

Outras Peças

•12/06/2025, 01:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 01:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 01:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 01:06

Outras Peças

•12/06/2025, 01:06

Decisão

•22/11/2024, 11:06

Decisão

•20/11/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:00

Decisão

•07/10/2024, 15:39

Decisão

•04/10/2024, 08:21

Acórdão

•18/06/2024, 15:10

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