Procedimento Comum Cível 0807254-81.2022.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 111.195,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

HELMA DE CASTRO VILLAR DE AQUINO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLIDSON OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/PB 014201·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

04/02/2026, 13:17

Publicado Certidão em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:03

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:03

Migração de Sistema Eletrônico

26/08/2025, 22:20

Recebidos os autos

25/08/2025, 08:49

Baixa Definitiva

25/08/2025, 08:49

Recebidos os autos

25/08/2025, 08:37

Juntada de Certidão

25/08/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/11/2024, 11:57

Juntada de Certidão

14/11/2024, 00:12

Juntada de Certidão

30/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2024, 11:07

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

04/02/2026, 13:17

Publicado Certidão em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:03

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:03

Documentos

Decisão

•18/08/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:03

Migração de Sistema Eletrônico

26/08/2025, 22:20

Recebidos os autos

25/08/2025, 08:49

Baixa Definitiva

25/08/2025, 08:49

Recebidos os autos

25/08/2025, 08:37

Juntada de Certidão

25/08/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/11/2024, 11:57

Juntada de Certidão

14/11/2024, 00:12

Juntada de Certidão

30/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

18/09/2024, 20:14

Juntada de Certidão

29/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão

29/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 18:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:37

Juntada de Certidão

15/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2024, 16:02

Juntada de Certidão

16/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de Recurso especial

12/06/2024, 11:10

Juntada de Certidão

22/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 21:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/05/2024, 21:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:10

Juntada de Certidão

21/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

15/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 18:01

Juntada de Certidão

26/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

20/03/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 20:15

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/03/2024, 20:09

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:42

Juntada de Certidão

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão

04/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

04/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:21

Julgado improcedente o pedido

24/10/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 15:23

Juntada de Certidão

28/02/2023, 00:03

Juntada de Certidão

06/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2022, 16:48

Juntada de Certidão

05/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão

07/10/2022, 08:56

Juntada de Certidão

16/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:27

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:15

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:45

Distribuído por Sorteio

01/09/2022, 08:39

Acórdão

•11/05/2024, 21:25

Acórdão

•11/05/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:46

Sentença (Outras)

•24/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:26

Decisão

•22/10/2022, 11:15

Despacho

•05/09/2022, 11:27