Execução em Mandado de Segurança 0218653-24.2014.3.00.0000 - STJ

Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 544/545.

30/01/2026, 11:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:42

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação e nada deferindo em relação ao pedido de homologação de cessão de crédito (Publicação prevista para 14/11/2025)

12/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

05/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633728/2025

09/07/2025, 15:21

Protocolizada Petição 633728/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir de decisão proferida às fls. 814-815 da ExeMS 3901 (2012/0250667-2).

13/03/2025, 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que o cedente se manifestasse acerca do Despacho de fls. 516-517.

24/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142865/2025

21/02/2025, 20:01

Protocolizada Petição 142865/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 139200/2025

21/02/2025, 10:31

Protocolizada Petição 139200/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 10:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0218653-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: MARIA DAS DORES PINHEIRO TORRES INTERESSADO: MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO INTERESSADO: MARLY CUSTODIO DE SOUZA INTERESSADO: MAURICIO FERREIRA GUARIENTO INTERESSADO: MAURICIO PINTO LUCAS GOMES INTERESSADO: MILAINE CRISTINA CAVIOLI INTERESSADO: MILTON JOSE SALOMAO BRUCK INTERESSADO: MOZART AMORIM MACEDO ADVOGADO: RAQUEL MORI HAGIHARA - SP271279 INTERESSADO: NARAYAN DE SOUZA DUQUE INTERESSADO: NELIA MARIA DE PAULA INTERESSADO: NOEMIA NAOE MURAKAMI INTERESSADO: PATRICIA MULBERT CARLIER INTERESSADO: PAULO BENTO DE MENDONCA FILHO INTERESSADO: PAULO TSUYOSHI KAWANO INTERESSADO: PEDRO PAULO AGUIAR DE SOUZA MINTZ INTERESSADO: RAUL CHAMADOIRO CABADAS FILHO INTERESSADO: REINALDO ANTONIO ZAMPIERI INTERESSADO: RICARDO FARIA VITAL DE OLIVEIRA INTERESSADO: RICARDO SANTI ROCHA INTERESSADO: ROBERTO CLAUDIO DA ROCHA GARCIA INTERESSADO: ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS INTERESSADO: ROBERTO MOTTA JUNQUEIRA INTERESSADO: ROGERIO DE ASSIS CARVALHO INTERESSADO: SAULO LOUREIRO DUBOURCQ SANTANA INTERESSADO: SAULO RODRIGUES FILHO DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (fls. 342-499), intimem-se o cedente (NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), a sociedade MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:12

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:54

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

10/02/2025, 02:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

06/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 587155/2024

11/07/2024, 12:21

Protocolizada Petição 587155/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2024

11/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 304806/2024 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular à ExeMS 3901/DF (2024/0249634-3).)

10/07/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/07/2024 Petição Nº 304806/2024 - PET

05/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/07/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/00304806 - PET na ExeMS 3901

04/07/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0304806 - PET na ExeMS 3901 - Publicação prevista para 05/07/2024

04/07/2024, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

03/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 461229/2024

05/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 461229/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2024

04/06/2024, 19:24

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir, de cópia da decisão proferida nos autos da ExeMS 3.901/DF (2012/0250667-2)

30/11/2023, 17:22

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir, de cópia da decisão proferida nos autos da ExeMS 3.901/DF (2012/0250667-2)

22/09/2023, 15:23

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir, de cópia do despacho proferido nos autos da ExeMS 3901/DF (2012/0250667-2)

30/06/2023, 14:48

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir, de peças oriundas da ExeMS 3901/DF (2012/0250667-2).

19/06/2023, 19:40

Juntada de Certidão : Certifico que a Petição nr 41463/2015 foi autuada como EmbExeMS 3901 (2015/0031904-0).

18/02/2015, 16:31

Classe Processual alterada para EmbExeMS 3901 (2015/0031904-0)

18/02/2015, 16:29

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 41463/2015 (EMBARGO À EXECUÇÃO) à Coordenadoria de Processos Originários para autuar como Embargos à Execução nos termos da IN 03/2014. Após, fazer conclusão ao Ministro Presidente do Órgão Julgador )

13/02/2015, 18:17

Ato ordinatório praticado (Petição 41463/2015 (EMBARGO À EXECUÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

13/02/2015, 17:06

Juntada de Mandado de Citação nº 000356/2014-CEJU com certidão do Oficial de Justiça

16/12/2014, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2014

15/12/2014, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2014, 19:22

Proferido despacho de mero expediente determinando citação da União (Publicação prevista para 15/12/2014)

12/12/2014, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

04/12/2014, 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Presidente da Terceira Seção)

20/10/2014, 18:26

Juntada de Petição de nº 374921/2014

20/10/2014, 18:20

Ato ordinatório praticado (Petição 374921/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)

20/10/2014, 16:55

Protocolizada Petição 374921/2014 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2014

20/10/2014, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2014

09/10/2014, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2014, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte exequente (Publicação prevista para 09/10/2014)

08/10/2014, 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

08/10/2014, 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO (Presidente da Seção) - pela SJD

28/08/2014, 18:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO

28/08/2014, 18:45

Protocolizada Petição 283545/2014 (EXECUÇ - EXECUÇÃO) em 22/08/2014

28/08/2014, 14:56

—

Partes do Processo(28)

Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 544/545.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação e nada deferindo em relação ao pedido de homologação de cessão de crédito (Publicação prevista para 14/11/2025)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633728/2025

Protocolizada Petição 633728/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir de decisão proferida às fls. 814-815 da ExeMS 3901 (2012/0250667-2).

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que o cedente se manifestasse acerca do Despacho de fls. 516-517.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142865/2025

Protocolizada Petição 142865/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 139200/2025

Protocolizada Petição 139200/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(57)