Procedimento Comum Cível 0161233-34.2018.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · André Luiz de Souza Costa 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MARIA LUCILEIDE BASTOS MAGALHAES

CPF

Autor

JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRA

CPF

Autor

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO CONDOMINIO VILLE GOLD II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CRUZ DIAS NETO

OAB/CE 020907·CPF·Representa: Autor

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO

OAB/CE 003144·CPF·Representa: Réu

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 004100·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA

OAB/CE 017334·CPF·Representa: Réu

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO

OAB/CE 025091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA LUCILEIDE BASTOS MAGALHAES

CPF

Autor

JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRA

CPF

Autor

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO CONDOMINIO VILLE GOLD II

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLMEIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/09/2025, 09:36

Mov. [153] - Reativação | Em face da Decisao do STJ

19/09/2025, 09:31

Mov. [152] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2025, 21:47

Mov. [151] - Documento

18/09/2025, 17:12

Mov. [150] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/09/2025, 14:40

Mov. [149] - Petição juntada ao processo

10/09/2025, 11:18

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/09/2025, 11:02

Mov. [147] - Desarquivamento | Em face da peticao de fls.1169

10/09/2025, 11:01

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01961924-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 04/09/2025 15:32

04/09/2025, 15:41

Mov. [145] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

28/05/2025, 17:48

Mov. [144] - Definitivo

28/05/2025, 17:47

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2025, 18:07

Mov. [142] - Concluso para Despacho

15/05/2025, 10:11

Mov. [141] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fls. 1164

31/03/2025, 18:01

Mov. [140] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

24/03/2025, 16:52

Todas as movimentações(155)

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/09/2025, 09:36

Mov. [153] - Reativação | Em face da Decisao do STJ

19/09/2025, 09:31

Mov. [152] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2025, 21:47

Mov. [151] - Documento

18/09/2025, 17:12

Mov. [150] - Concluso para Decisão Interlocutória

Documentos

Interlocutória

•18/09/2025, 21:47

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2025, 18:07

18/09/2025, 14:40

Mov. [149] - Petição juntada ao processo

10/09/2025, 11:18

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/09/2025, 11:02

Mov. [147] - Desarquivamento | Em face da peticao de fls.1169

10/09/2025, 11:01

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01961924-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 04/09/2025 15:32

04/09/2025, 15:41

Mov. [145] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

28/05/2025, 17:48

Mov. [144] - Definitivo

28/05/2025, 17:47

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2025, 18:07

Mov. [142] - Concluso para Despacho

15/05/2025, 10:11

Mov. [141] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fls. 1164

31/03/2025, 18:01

Mov. [140] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

24/03/2025, 16:52

Mov. [139] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2666773/CE (2024/0213469-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRA AGRAVANTE: MARIA LUCILEIDE BASTOS MAGALHAES ADVOGADO: MARIO CRUZ DIAS NETO - CE020907 AGRAVADO: BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR - CE004100 RAFAEL FLORÊNCIO RAMALHO BATISTA - CE017334 AGRAVADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES AGRAVADO: CONSTRUTORA COLMÉIA S/A AGRAVADO: CONSÓRCIO CONDOMINIO GOLF VILLE II AGRAVADO: CONSÓRCIO GOLF VILLE II ADVOGADOS: JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO - CE003144 PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO - CE025091 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

13/02/2025, 00:00

Mov. [138] - Recurso Eletrônico

24/04/2023, 00:39

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

24/04/2023, 00:32

Mov. [136] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

20/04/2023, 07:14

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02005812-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/04/2023 17:20

19/04/2023, 17:46

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2023 Data da Publicacao: 27/03/2023 Numero do Diario: 3043

25/03/2023, 01:43

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2023, 11:45

Mov. [132] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2023, 02:19

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014

09/02/2023, 20:49

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 11:41

Mov. [129] - Documento Analisado

08/02/2023, 11:27

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 22:17

Mov. [127] - Concluso para Despacho

06/02/2023, 06:54

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01853264-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/02/2023 21:31

03/02/2023, 21:46

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01853120-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/02/2023 19:19

03/02/2023, 19:45

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0784/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984

08/12/2022, 20:40

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 01:53

Mov. [122] - Documento Analisado

06/12/2022, 19:47

Mov. [121] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 10:38

Mov. [120] - Conclusão

30/11/2022, 07:08

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02537394-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 29/11/2022 19:38

29/11/2022, 19:46

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

23/11/2022, 08:12

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02519208-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2022 17:28

22/11/2022, 18:36

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0757/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971

21/11/2022, 20:43

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 11:42

Mov. [114] - Documento Analisado

18/11/2022, 08:09

Mov. [113] - Mero expediente | R. H. Em virtude da possibilidade da modificacao do julgado, determino a intimacao dos embargados para, querendo, manifestarem-se no prazo legal de cinco dias. Expedientes necessarios.

16/11/2022, 20:55

Mov. [112] - Conclusão

16/11/2022, 07:28

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02503307-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/11/2022 17:46

14/11/2022, 17:49

Mov. [110] - Entranhado | Entranhado o processo 0161233-34.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

14/11/2022, 17:49

Mov. [109] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

14/11/2022, 17:49

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0731/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961

04/11/2022, 21:03

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 01:33

Mov. [106] - Documento Analisado

02/11/2022, 18:23

Mov. [105] - Informação

02/11/2022, 18:20

Mov. [104] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 10:50

Mov. [103] - Concluso para Sentença

12/09/2022, 14:36

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/09/2022, 09:16

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02305763-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 17/08/2022 18:26

17/08/2022, 18:39

Mov. [100] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 08:56

Mov. [99] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

06/07/2022, 13:58

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

05/07/2022, 08:37

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02204213-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/07/2022 20:17

02/07/2022, 20:28

Mov. [96] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

27/06/2022, 09:26

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

27/06/2022, 09:17

Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/05/2022, 10:54

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

12/05/2022, 10:54

Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/05/2022, 15:25

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

03/05/2022, 15:25

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02004232-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2022 14:00

06/04/2022, 14:20

Mov. [89] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/03/2022, 09:20

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

30/03/2022, 09:20

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2022 Data da Publicacao: 22/03/2022 Numero do Diario: 2808

21/03/2022, 21:12

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2022, 12:46

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2022, 12:46

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2022, 11:39

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2022, 10:37

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2022, 10:37

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2022, 10:36

Mov. [80] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

18/03/2022, 10:24

Mov. [79] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

18/03/2022, 10:16

Mov. [78] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

18/03/2022, 10:06

Mov. [77] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

18/03/2022, 10:02

Mov. [76] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

18/03/2022, 09:55

Mov. [75] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

18/03/2022, 09:44

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 09:36

Mov. [73] - Documento Analisado

18/03/2022, 09:12

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022, 08:58

Mov. [71] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 05/07/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

10/03/2022, 14:17

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2022, 14:09

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01872941-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 15:27

10/02/2022, 15:52

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2021, 15:15

Mov. [67] - Certidão emitida

10/08/2021, 13:47

Mov. [66] - Conclusão

18/05/2021, 16:32

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02049783-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2021 23:45

13/05/2021, 00:12

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02045203-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 14:57

11/05/2021, 15:38

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

07/05/2021, 15:04

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02030540-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2021 15:02

04/05/2021, 15:29

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 20:18

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 20:18

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 20:18

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 20:18

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 01:44

Mov. [56] - Documento Analisado

29/04/2021, 16:41

Mov. [55] - Outras Decisões | R.h Diga as partes se pretendem produzir provas, no silencio o processo sera julgado no estado em que se encontra. Expedientes Necessarios

26/04/2021, 19:49

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/12/2020, 15:07

Mov. [53] - Certidão emitida

29/10/2020, 22:28

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01438251-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2020 16:39

10/09/2020, 18:02

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/08/2020, 00:19

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

01/04/2020, 01:22

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: 2338

13/03/2020, 21:07

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0185/2020 Teor do ato: Intimem-se os autores para se manifestarem sobre as contestacoes de fls. 323/362 e 403/428 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mario Cruz Dias Neto (OAB 20907/CE)

12/03/2020, 11:36

Mov. [47] - Documento

02/03/2020, 09:30

Mov. [46] - Documento

02/03/2020, 09:30

Mov. [45] - Mero expediente | Intimem-se os autores para se manifestarem sobre as contestacoes de fls. 323/362 e 403/428 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/03/2020, 09:29

Mov. [44] - Concluso para Despacho

02/03/2020, 09:07

Mov. [43] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971

05/12/2019, 07:26

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

13/11/2019, 09:32

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01571382-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2019 23:23

27/09/2019, 08:30

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01571302-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2019 21:27

27/09/2019, 07:20

Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

06/09/2019, 12:07

Mov. [38] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

06/09/2019, 12:04

Mov. [37] - Documento

06/09/2019, 09:35

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01524307-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/09/2019 11:43

05/09/2019, 12:11

Mov. [35] - Certidão emitida

08/08/2019, 18:41

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

08/08/2019, 18:41

Mov. [33] - Certidão emitida

08/08/2019, 18:40

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

08/08/2019, 18:40

Mov. [31] - Certidão emitida

01/08/2019, 09:52

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

01/08/2019, 09:52

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

31/07/2019, 10:32

Mov. [28] - Certidão emitida

30/07/2019, 13:32

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

30/07/2019, 13:32

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01434949-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2019 16:13

26/07/2019, 17:34

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2019 Data da Disponibilizacao: 03/07/2019 Data da Publicacao: 04/07/2019 Numero do Diario: 2173 Pagina: 366/369

04/07/2019, 08:53

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2019, 10:37

Mov. [23] - Expedição de Carta

28/06/2019, 17:38

Mov. [22] - Expedição de Carta

28/06/2019, 17:35

Mov. [21] - Expedição de Carta

28/06/2019, 17:33

Mov. [20] - Expedição de Carta

28/06/2019, 17:29

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Tendo em vista a certidao de fl 236 : CERTIFICA-SE que se designou sessao de conciliacao para o dia 05.09.2019, as 14h40 , na Sala da Confianca do Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, cumpram-se os expedientes necessarios.

28/06/2019, 17:24

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2019 Data da Disponibilizacao: 21/03/2019 Data da Publicacao: 22/03/2019 Numero do Diario: 2104 Pagina: 632/634

01/04/2019, 10:15

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0120/2019 Teor do ato: R.H Advogados(s): Mario Cruz Dias Neto (OAB 20907/CE)

20/03/2019, 10:38

Mov. [16] - Certidão de designação de sessão conciliação

14/03/2019, 10:52

Mov. [15] - Processo recebido pela Central de Conciliação

11/03/2019, 12:01

Mov. [14] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

11/03/2019, 12:01

Mov. [13] - Decisão Proferida | R.H

10/03/2019, 11:56

Mov. [12] - Conclusão

11/12/2018, 09:08

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

22/11/2018, 12:47

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10648684-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2018 14:02

01/11/2018, 14:36

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 31/10/2018 atraves da guia n 001.1029753-70 no valor de 3.519,97

31/10/2018, 16:03

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1029753-70 - Custas Iniciais

18/10/2018, 13:16

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1029545-34 - Custas Iniciais

17/10/2018, 16:19

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0310/2018 Data da Disponibilizacao: 16/10/2018 Data da Publicacao: 17/10/2018 Numero do Diario: 2009 Pagina: 384/385

17/10/2018, 14:39

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2018, 11:24

Mov. [4] - Emenda da inicial | Em face ao exposto, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC, juntando aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais, conforme acima mencionado, sob pena de indeferimento.

03/10/2018, 16:55

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10568212-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 28/09/2018 14:13

28/09/2018, 14:43

Mov. [2] - Conclusão

06/09/2018, 12:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2018, 12:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/03/2025, 11:41

Decisão de Tribunal Superior

•24/03/2025, 11:41

Decisão de Tribunal Superior

•24/03/2025, 11:41

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•24/03/2025, 11:41

Decisão de Tribunal Superior

•24/03/2025, 11:41

Todos os documentos(154)

Interlocutória

•18/09/2025, 21:47

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2025, 18:07

Decisão de Tribunal Superior

•24/03/2025, 11:41

Decisão de Tribunal Superior

•24/03/2025, 11:41

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•24/03/2025, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:46

Ementa

•05/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:46

Voto Relator

•05/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:45

Ementa

•05/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 12:45

Ementa

•05/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 22:17

Sentença

•05/12/2022, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 20:55

Sentença

•28/10/2022, 10:50

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2022, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•06/07/2022, 13:58

Ata de Audiência (Outras)

•06/07/2022, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 08:58

Interlocutória

•26/04/2021, 19:49

Ata de Audiência (Outras)

•02/03/2020, 09:30

Ata de Audiência (Outras)

•02/03/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 09:29

Ata de Audiência (Outras)

•06/09/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 17:24

Interlocutória

•10/03/2019, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2018, 16:55