Monitória 5448127-16.2022.8.09.0034 - STJ

Monitória 5448127-16.2022.8.09.0034 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

07/03/2025, 18:31

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

07/03/2025, 18:30

Processo Desarquivado

07/03/2025, 18:28

Processo Arquivado

30/01/2025, 14:37

DESPACHO AUTOS N.699134-68.2019.8.09.0034| DECISÃO MONOCRÁTICA 5013554-46.2024.8

30/01/2025, 14:36

Determina o cumprimento da decisão proferida no processo de n. 5699134-68

28/01/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Dores Freitas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/01/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Antonio Trebeschi (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/01/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vander Jose Luciano Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/01/2025, 17:00

Autos Conclusos

28/01/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2818145/GO (2024/0478923-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON ANTONIO TREBESCHI ADVOGADOS: RICARDO MORAES ALVIM - MG130710 ISADORA RIBEIRO - MG207803 AGRAVADO: MARIA DAS DORES FREITAS ADVOGADO: HELTON RICARDO CARDOSO DOS SANTOS - GO060515 AGRAVADO: VANDER JOSE LUCIANO LTDA ADVOGADO: KAMILLO DE SOUSA TEIXEIRA - GO030576 DECISÃO Após a distribuição do processo no STJ, foi apresentada a petição de fls. 1401-1420, requerendo a homologação do acordo entre as partes. Porém, este Tribunal é incompetente para a homologação de acordo sobre os termos da ação originária, que deve ser requerida ao órgão competente. Nesse sentido, “A homologação de acordo não está incluída nas atribuições do Rel. constantes do art. 34, IX e XI, do RISTJ" (AgRg nos EDcl no Ag 1125715/SP, DJe 10.11.2010). Dessa forma, pela mesma ratio, a homologação de acordo não é uma das atribuições conferidas a esta Presidência, nos termos do disposto no art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Além disso, a situação descrita na petição, com pedido de homologação dos termos do acordo, bem como seu acompanhamento e fiscalização, traz aos autos uma situação extraordinária que está além das atribuições desta Corte. Assim, considerando que o Tribunal a quo tem melhores condições de realizar as diligências necessárias, acompanhar e fiscalizar os termos acordados, determino a baixa dos autos à origem para que as providências cabíveis sejam tomadas. Somente após voltem os autos ao STJ, quando o processo se encontrar regularizado e se estiver pronto ao prosseguimento do julgamento, caso não esteja prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Acordo Homologado autos: 5013554-46- Requer Pgto do Acordo + Expedição Alvará

19/01/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818145/GO (2024/0478923-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON ANTONIO TREBESCHI ADVOGADOS: RICARDO MORAES ALVIM - MG130710 ISADORA RIBEIRO - MG207803 AGRAVADO: MARIA DAS DORES FREITAS ADVOGADO: HELTON RICARDO CARDOSO DOS SANTOS - GO060515 AGRAVADO: VANDER JOSE LUCIANO LTDA ADVOGADO: KAMILLO DE SOUSA TEIXEIRA - GO030576 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818145/GO (2024/0478923-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON ANTONIO TREBESCHI ADVOGADOS: RICARDO MORAES ALVIM - MG130710 ISADORA RIBEIRO - MG207803 AGRAVADO: MARIA DAS DORES FREITAS ADVOGADO: HELTON RICARDO CARDOSO DOS SANTOS - GO060515 AGRAVADO: VANDER JOSE LUCIANO LTDA ADVOGADO: KAMILLO DE SOUSA TEIXEIRA - GO030576 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Concordância ao acordo juntando em evento nº189

18/12/2024, 19:50

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 17:00

Decisão

•04/10/2024, 10:03

—

Processo Arquivado

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

DESPACHO AUTOS N.699134-68.2019.8.09.0034| DECISÃO MONOCRÁTICA 5013554-46.2024.8

Determina o cumprimento da decisão proferida no processo de n. 5699134-68

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Dores Freitas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Antonio Trebeschi (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vander Jose Luciano Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Autos Conclusos

Acordo Homologado autos: 5013554-46- Requer Pgto do Acordo + Expedição Alvará

Concordância ao acordo juntando em evento nº189

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