Procedimento Comum Cível 1001607-35.2017.8.26.0584 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 24.100.398,09

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE CARLOS APARECIDO GALONI

CPF

Autor

SONIA REGINA CASAGRANDE GALONI

CPF

Autor

RAIZEN ENERGIA S/A - FILIAL COPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PIZZOLATO

OAB/SP 068647·CPF·Representa: Autor

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES

OAB/SP 308662·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

RODOLPHO VANNUCCI

OAB/SP 217402·CPF·Representa: Réu

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

OAB/SP 206438·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO PIZZOLATO

OAB/SP 068647·CPF·Representa: Autor

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES

OAB/SP 308662·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

RODOLPHO VANNUCCI

OAB/SP 217402·CPF·Representa: Réu

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

OAB/SP 206438·CPF·Representa: Réu

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 14:03

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 19:00

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 14:03

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:01

Decisão

•20/02/2026, 17:40

27/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2562881/SP (2024/0030012-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADOS: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 ELZEANE DA ROCHA - SP333935 CAROLINA SILVEIRA ABRÃO - SP317723 AGRAVADO: JOSE CARLOS APARECIDO GALONI AGRAVADO: SONIA REGINA CASAGRANDE GALONI ADVOGADOS: MARCO ANTONIO PIZZOLATO - SP068647 MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES - SP308662 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AREsp 2562881/SP (2024/0030012-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADOS: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 ELZEANE DA ROCHA - SP333935 CAROLINA SILVEIRA ABRÃO - SP317723 REQUERIDO: JOSE CARLOS APARECIDO GALONI REQUERIDO: SONIA REGINA CASAGRANDE GALONI ADVOGADOS: MARCO ANTONIO PIZZOLATO - SP068647 MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES - SP308662 DECISÃO Trata-se de pedido de retirada de pauta para sustentação oral (e-STJ fls. 2.187/2.189) no julgamento de agravo interno, interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial (e-STJ fls. 2.152/2.157). É o relatório. Decido. O pedido não comporta acolhida. Segundo depreende-se do art. 7º, § 2º-B, III, da Lei n. 8.906/1994: Art. 7º São direitos do advogado: § 2º-B. Poderá o advogado realizar a sustentação oral no recurso interposto contra a decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer dos seguintes recursos ou ações: [...] III - recurso especial; No caso dos autos foi negado provimento ao agravo em recurso especial, não se subsumindo, portanto, à hipótese prevista no art. 7º, § 2º-B, III, da Lei n. 8.906/1994. A parte pode apresentar memoriais, por meio eletrônico ou mediante petição nos autos. Durante o julgamento eletrônico, todos os Ministros que compõem o Órgão Colegiado têm acesso ao conteúdo integral do voto do Relator e dos autos, e a sessão tem duração substancialmente maior que a do julgamento presencial, do que resulta um exame ainda mais acurado pelos seus Membros. Ademais, a parte requerente não demonstrou efetiva existência de questão de fato que necessite de esclarecimento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/10/2018, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2018, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 10:15

Ato ordinatório

27/08/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 12:27

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/08/2018, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 12:17

Decisão de Saneamento do Processo

31/07/2018, 12:07

Conclusos para decisão

31/07/2018, 09:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2018, 09:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 13:16

Julgada improcedente a ação

16/07/2018, 15:43

Juntada de Ofício

26/04/2018, 14:10

Conclusos para decisão

06/02/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 15:23

Decisão

15/01/2018, 18:16

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 18:12

Conclusos para decisão

10/01/2018, 18:35

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2017, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 12:26

Ato ordinatório

21/11/2017, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2017, 19:42

Conclusos para decisão

01/11/2017, 10:02

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 12:54

Conclusos para despacho

27/10/2017, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 18:40

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2017 10:00:00, 1ª Vara.

18/10/2017, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2017, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 11:29

Expedição de Carta.

25/08/2017, 16:13

Proferido Despacho

25/08/2017, 15:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 10:03

Conclusos para decisão

09/08/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 09:06

Decisão

09/08/2017, 00:34

Conclusos para decisão

08/08/2017, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 15:59

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 12:19

Decisão

•18/12/2025, 19:00

Decisão

•26/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 13:56

Decisão

•02/08/2018, 11:42

Decisão

•31/07/2018, 12:07

Sentença

•16/07/2018, 15:43

Decisão

•15/01/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 13:32

Decisão

•25/08/2017, 15:22

Decisão

•09/08/2017, 00:34