Execução em Mandado de Segurança 0031376-93.2013.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0031376-93.2013.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 13/05/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 349644/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 573.

14/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 13/05/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 349644/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 573.

14/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 13/05/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 356722/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 584.

14/05/2026, 12:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/04/2026 Petição Nº 356722/2026 -

17/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/04/2026 Petição Nº 349644/2026 -

16/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 356722/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 356722/2026

14/04/2026, 18:56

Protocolizada Petição 356722/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 349644/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 349644/2026

13/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 349644/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:23

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2026, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2013/0031376-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: HELOISA MANSO CASTRO INTERESSADO: HELOISA MARIA MONTEIRO SAMPAIO INTERESSADO: HENRIQUE ANTONIO BOSCHETTI INTERESSADO: HERCULE IMBROSIO NETO INTERESSADO: HERCULES MELQUIADES ARCOVERDE CAVALCANTI INTERESSADO: HERIETE SETSUKO SHIMABUKURO TAKEDA INTERESSADO: HERMENEGILDO MARIANETTI NETO INTERESSADO: HERNANDES RODRIGUES SOARES INTERESSADO: HERONIDES FONTES CINTRA FILHO INTERESSADO: HILTON CROHMAL INTERESSADO: HUMBERTO GIACOMO LOTTI INTERESSADO: IRENE AUGUSTA PEREIRA INTERESSADO: IRIS SANSONI INTERESSADO: ISAIAS SOARES INTERESSADO: ITALO POMPEU PEQUENO INTERESSADO: IVAN ANTONIO PELLEGRINI MAIA INTERESSADO: IVAN ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOS: RENATA VANZELLA BARBIERI - GO026633 DIOGO TEODORO DA SILVA - GO056707 VITOR SOUZA LIMA - GO056727 INTERESSADO: IVANILDO DA SILVA ROCHA INTERESSADO: IVON PONTES SCHAYDER INTERESSADO: IZILDA DE ANDRADE ZIRAVELLO INTERESSADO: IZILDA PEDROZA JORGE INTERESSADO: IZILDINHA DE FATIMA SUATE INTERESSADO: JOSE ELIAS DE FIGUEIREDO INTERESSADO: JOSE FERNANDO COSTA DALMEIDA INTERESSADO: JOSE GABRIEL BERETA DESPACHO Petição n. 00495315/2024 (fls. 312-469): Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, intimem-se o cedente (NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), a sociedade MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Petição n. 00825738/2024 (fls. 479-487): Em atendimento ao despacho de fls. 472-473, o ESPÓLIO de IVAN ARAÚJO DE SOUZA, representado pela inventariante SUELY JULIA RIBEIRO DE SOUZA, peticionou às fls. 479-487 requerendo habilitação. Apresentou documento pessoal, termo de compromisso de inventariante, certidão de óbito e procuração. Contudo, observo que a procuração judicial acostada à fl. 485 foi outorgada diretamente por SUELY JULIA RIBEIRO DE SOUZA, e não pelo espólio, representado por quem de direito (conforme termo de compromisso de inventariante de fls. 482-483). Ante o exposto, antes de apreciar o pedido fls. 479-487, intime-se o ESPÓLIO de IVAN ARAÚJO DE SOUZA a fim de regularizar sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 13/05/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 349644/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 573.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 13/05/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 349644/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 573.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 13/05/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 356722/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 584.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/04/2026 Petição Nº 356722/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/04/2026 Petição Nº 349644/2026 -

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 356722/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 356722/2026

Protocolizada Petição 356722/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2026

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 349644/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 349644/2026

Protocolizada Petição 349644/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

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