Embargos de Declaração Cível 0330595-05.2012.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS

OAB/MG 107391·Representa: Autor

JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS

Representa: Autor

TATIANA TOLEDO LEITE

Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES

Representa: Réu

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 16:07

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 06:51

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 14:12

Despacho

•06/11/2023, 21:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 16:07

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 06:51

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/10/2023, 00:00