Apelação Cível 1002020-89.2023.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 757.606,81

Órgão julgador

José Jarbas de Aguiar Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução · 04 Cumulativa de Votuporanga 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Márcio Kammer de Lima 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Márcio Kammer de Lima 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

CARVALHO & GARCIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY MARCEL GRECCO

OAB/SP 214247·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE MARIA CORREIA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:57

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 14:20

Despacho

•22/05/2024, 13:29

26/09/2024, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 17:35

Recurso Especial não admitido

22/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:22

Julgamento

17/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/01/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/09/2023, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2023, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:29

Distribuído por competência exclusiva

21/08/2023, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:19

Recebidos os autos

11/08/2023, 12:10

Despacho

•11/09/2023, 17:50