Procedimento Comum Cível 1003228-54.2022.8.26.0079 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 26.083,48

Órgão julgador

03 Civel de Botucatu

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Pazine Neto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Pazine Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Pazine Neto 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ATHANAZIO HELIODORO

CPF

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS DE ALMEIDA MARTIN

OAB/SP 364249·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP 150163·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARIANO

OAB/SP 213251·CPF·Representa: Réu

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

OAB/SP 089794·CPF·Representa: Réu

ÉZIO ANTÔNIO WINCKLER FILHO

OAB/SP 154938·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MATEUS DE ALMEIDA MARTIN

OAB/SP 364249·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP 150163·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARIANO

OAB/SP 213251·CPF·Representa: Réu

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

OAB/SP 089794·CPF·Representa: Réu

ÉZIO ANTÔNIO WINCKLER FILHO

OAB/SP 154938·CPF·Representa: Réu

ALINE RAHAL NARDIELLO

OAB/SP 385635·CPF·Representa: Réu

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP 119851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:09

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:21

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2125701/SP (2024/0057788-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: UNIMED DE BOTUCATU – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP089794 ÉZIO ANTÔNIO WINCKLER FILHO - SP154938 MARCELO MARIANO - SP213251 FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA - SP474653 AGRAVADO: RITA DE CASSIA ATHANAZIO ADVOGADOS: MARCO ANTONIO COLENCI - SP150163 MATEUS DE ALMEIDA MARTIN - SP364249 INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/02/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:32

Julgada Procedente a Ação

24/01/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:34

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 18:02

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:07

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 20:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2022, 23:02

Expedição de Carta.

18/04/2022, 14:03

Expedição de Carta.

18/04/2022, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:34

Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2022, 20:04

Conclusos para decisão

13/04/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 15:07

Despacho

•07/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:26

Despacho

•24/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:31

Sentença

•24/01/2023, 00:12

Despacho

•06/07/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:02

Decisão

•13/04/2022, 20:04