Execução em Mandado de Segurança 0274015-45.2013.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0274015-45.2013.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil - em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal.

27/01/2026, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à decisão proferida às fls. 3832-3865 da ExeMS 3.901/DF de registro n. 2025/0469068-1, procedeu-se à retificação da autuação deste feito com a exclusão dos seguintes interessados: ADEMIR DE SUNTI.

09/01/2026, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à decisão proferida às fls. 3832-3865 da ExeMS 3.901/DF de registro n. 2025/0469068-1, procedeu-se à retificação da autuação deste feito com a exclusão dos seguintes interessados: LAURA ALVES PEREIRA MOREIRA CEZAR, ANTONIO ZOMER, ANTONIO CARLOS LOURES TAVARES, ALCIDES LINO BARBOSA FILHO, ALCEBIADES FERREIRA FILHO, ALAN MARTINS BARRETO, ADRIANA MEY GALVAO.

09/01/2026, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca da decisão de fl. retro.

18/11/2025, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo em relação ao pedido de homologação de cessão de crédito

06/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

05/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633649/2025

09/07/2025, 15:01

Protocolizada Petição 633649/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir de decisão proferida às fls. 814-815 da ExeMS 3901 (2012/0250667-2).

13/03/2025, 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que o cedente se manifestasse acerca do despacho de fls. 507-508.

24/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142886/2025

21/02/2025, 20:01

Protocolizada Petição 142886/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 19:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2025, 19:20

Decisão

•24/09/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2013/0274015-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ADEMIR DE SUNTI INTERESSADO: ADRIANA MEY GALVAO INTERESSADO: AFONSO DE LIMA MOREIRA INTERESSADO: AILTON CLAUDIO RIBEIRO INTERESSADO: AILTON PESSOA DE CARVALHO INTERESSADO: ALAN MARTINS BARRETO INTERESSADO: ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR INTERESSADO: ALCEBIADES FERREIRA FILHO INTERESSADO: ALCIDES LINO BARBOSA FILHO INTERESSADO: ALEXANDRE CARLOS FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: ALEXANDRE COSTA PRADO INTERESSADO: ALEXANDRE RAMPELOTTO INTERESSADO: ALFREDO LUIZ VALLE DO NASCIMENTO INTERESSADO: ANA CELIA AZEVEDO DA SILVA INTERESSADO: ANTONIO ALBERTO REIS INTERESSADO: ANTONIO AUGUSTO SIMAS NETO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS LOURES TAVARES INTERESSADO: ANTONIO PEDRO PEREZ ALVES DE FARIA INTERESSADO: ANTONIO ZOMER INTERESSADO: LAURA ALVES PEREIRA MOREIRA CEZAR INTERESSADO: LUCIANA ALMEIDA NOLASCO ADVOGADO: RAQUEL MORI HAGIHARA - SP271279 INTERESSADO: VOLFANIO MARINHO MENEZES DE ANDRADE INTERESSADO: WAGNER WILSON DE CASTRO INTERESSADO: WALBER MENDES MOUZINHO INTERESSADO: WALLACE FERREIRA DE CARVALHO DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (fls. 333-490), intimem-se o cedente (NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), a sociedade MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)