Execução em Mandado de Segurança 0215637-62.2014.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0215637-62.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 523/524.

30/01/2026, 11:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca da decisão de fl. retro.

18/11/2025, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo em relação ao pedido de homologação de cessão de crédito

06/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

05/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 629852/2025

08/07/2025, 15:11

Protocolizada Petição 629852/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 14:54

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir de decisão proferida às fls. 814-815 da ExeMS 3901 (2012/0250667-2).

13/03/2025, 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que o cedente se manifestasse acerca do despacho de fls. 495-496.

24/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142887/2025

21/02/2025, 20:01

Protocolizada Petição 142887/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 19:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 139197/2025

21/02/2025, 10:31

Protocolizada Petição 139197/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 10:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2025, 19:20

Decisão

•24/09/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0215637-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: LEVI MEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL MORI HAGIHARA - SP271279 INTERESSADO: LIGIA MIMO DE MELLO INTERESSADO: LINO ANTONIO DE FREITAS MATOS INTERESSADO: LORENA MOREIRA SOARES INTERESSADO: LUCIA CRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO INTERESSADO: LUCIANA DE PAULA CARVALHO INTERESSADO: LUCIANE SOUZA DA SILVA INTERESSADO: LUCIANO FRANCISCO CASTRO INTERESSADO: LUCIO VELOSO FREIRE FILHO INTERESSADO: LUCIOLA LUISA DORNELES INTERESSADO: LUIS CESAR FERREIRA VIANA INTERESSADO: LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA INTERESSADO: LUIS ROBERTO AKAMINE INTERESSADO: LUIZ ANTÔNIO DE MORAIS BARBOSA INTERESSADO: LUIZ CARLOS APARECIDO ANEZIO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE MENDONCA INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO PEIXOTO LOBO INTERESSADO: LUIZ EDUARDO SOUZA SILVA INTERESSADO: LUIZ FERNANDO COHIM RIBEIRO NOGUEIRA INTERESSADO: LUIZ GONCALVES BOMTEMPO INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE BEHRENS FRANCA INTERESSADO: LUIZ PETERSON MENEZES DE MELO INTERESSADO: LUIZ REGINALDO FERREIRA DE MEDEIROS INTERESSADO: MANOEL FELIX ALBINO DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (fls. 321-478), intimem-se o cedente (NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), a sociedade MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(28)