MASSA FALIDA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA
Reu
JULIO LUIZ NETO
CPF
Reu
PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
TERCEIRO
Advogados / Representantes
PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA
OAB/SP 140563·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE LIMA BORGES
OAB/SP 338350·CPF·Representa: Autor
LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR
OAB/SP 139300·CPF·Representa: Réu
MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO
OAB/SP 207427·CPF·Representa: Réu
ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 17:29
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/11/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 14:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/10/2025, 19:01
Conclusos para despacho
13/10/2025, 12:46
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/10/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 19:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ARE no RE no AgInt no AREsp 2549479/SP (2024/0011785-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO SILVA
ADVOGADOS: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563
ALAN MANCASTROPI OTANI - SP193306
MYLLER MARCIO RICARDO DOS SANTOS AVELLAR - SP316532
RUAN PEREIRA LIMA - SP434571
NANCI BRANDÃO DE LIMA - SP404189
AGRAVADO: ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA
REPRESENTADO POR: R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
ADVOGADOS: IDA MARIA FALCO - SP150749
LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR - SP139300
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - SP185570
LEONARDO FALCÃO RIBEIRO - RO005408
STÉFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES - RO012734
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
INTERESSADO: FERNANDES MEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGÓCIOS LTDA
INTERESSADO: JULIO LUIZ NETO
DESPACHO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no caput do art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário. 2. Não sendo caso de retratação, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
13/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2022, 13:41
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 11:13
Ato ordinatório
25/08/2022, 17:01
Documentos
Decisão
•14/10/2025, 19:01
Ato Ordinatório
•25/08/2022, 17:01
17/10/2025, 14:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/10/2025, 19:01
Conclusos para despacho
13/10/2025, 12:46
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/10/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 19:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ARE no RE no AgInt no AREsp 2549479/SP (2024/0011785-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO SILVA
ADVOGADOS: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563
ALAN MANCASTROPI OTANI - SP193306
MYLLER MARCIO RICARDO DOS SANTOS AVELLAR - SP316532
RUAN PEREIRA LIMA - SP434571
NANCI BRANDÃO DE LIMA - SP404189
AGRAVADO: ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA
REPRESENTADO POR: R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
ADVOGADOS: IDA MARIA FALCO - SP150749
LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR - SP139300
AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - SP185570
LEONARDO FALCÃO RIBEIRO - RO005408
STÉFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES - RO012734
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
INTERESSADO: FERNANDES MEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGÓCIOS LTDA
INTERESSADO: JULIO LUIZ NETO
DESPACHO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no caput do art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário. 2. Não sendo caso de retratação, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
13/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2022, 13:41
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 11:13
Ato ordinatório
25/08/2022, 17:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/08/2022, 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/06/2022, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022, 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022, 10:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2022, 18:45
Conclusos para decisão
09/05/2022, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022, 10:15
Ato ordinatório
28/03/2022, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021, 09:13
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/09/2021, 18:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/08/2021, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021, 15:19
Julgada improcedente a ação
31/08/2021, 15:17
Conclusos para decisão
19/08/2021, 13:21
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/08/2021, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021, 18:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/08/2021, 18:28
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/08/2021, 14:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/07/2021, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 14:27
Recebidos os Autos do Advogado
24/06/2021, 17:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/06/2021, 13:47
Ato ordinatório
27/05/2021, 17:36
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/05/2021, 17:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/02/2021, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2021, 17:47
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 17:45
Recebidos os Autos do Advogado
31/08/2020, 15:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/08/2020, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020, 13:22
Ato ordinatório
16/03/2020, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020, 14:54
Decisão
20/02/2020, 15:16
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020, 14:39
Ato ordinatório
07/02/2020, 16:20
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 15:46
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 15:19
Recebidos os Autos do Distribuidor local
17/04/2019, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/04/2019, 16:05
Processo Materializado
15/04/2019, 16:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2019, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2019, 16:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2019, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2019, 15:55
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/04/2019, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2019, 16:22
Expedição de Certidão.
03/04/2019, 11:29
Expedição de Certidão.
01/04/2019, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019, 14:30
Proferido Despacho
01/03/2019, 10:11
Juntada de Decisão
21/02/2019, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018, 14:46
Expedição de Certidão.
06/02/2018, 12:49
Proferido Despacho
01/02/2018, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2017, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017, 18:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2017, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017, 13:19
Expedição de Certidão.
07/12/2016, 15:00
Recebidos os Autos do Advogado
07/12/2016, 14:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/11/2016, 16:19
Juntada de Outros documentos
24/11/2016, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2016, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2016, 17:50
Ato ordinatório
17/11/2016, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016, 13:09
Expedição de Certidão.
27/10/2016, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2016, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016, 13:21
Expedição de Certidão.
16/06/2016, 21:37
Recebidos os Autos do Advogado
15/06/2016, 17:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/05/2016, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2016, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2016, 10:43
Proferido Despacho
10/05/2016, 15:03
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/03/2016, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2014, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2014, 14:31
Proferido Despacho
20/08/2014, 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
01/10/2013, 14:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2013, 00:00
Autos no Prazo
02/08/2013, 00:00
Aguardando Digitação
23/07/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2013, 00:00
Aguardando Prazo
02/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
26/06/2013, 00:00
Aguardando Providências
26/06/2013, 00:00
Despacho Proferido
26/06/2013, 00:00
Data da Publicação SIDAP
26/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
17/06/2013, 00:00
Aguardando Prazo
14/06/2013, 00:00
Averbação Registrada
12/06/2013, 11:04
Conclusos para despacho
05/06/2013, 00:00
Averbação de Sentença
05/06/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
04/06/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
15/05/2013, 11:09
Data da Publicação SIDAP
15/05/2013, 00:00
Aguardando Prazo
15/05/2013, 00:00
Sentença Proferida
14/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
10/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2013, 00:00
Processo Apensado
15/03/2013, 22:31
Juntada de Outros documentos
14/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
16/01/2013, 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
23/11/2012, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/11/2012, 14:05
Expedição de Outros documentos.
21/11/2012, 14:05
Expedição de Outros documentos.
21/11/2012, 14:05
Expedição de Outros documentos.
21/11/2012, 14:05
Despacho Proferido
21/11/2012, 00:00
Aguardando Publicação
20/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2012, 00:00
Aguardando Audiência
07/11/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2012, 00:00
Aguardando Publicação
29/10/2012, 00:00
Aguardando Audiência
18/10/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
16/10/2012, 00:00
Despacho Proferido
09/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
26/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2012, 00:00
Aguardando Prazo
23/08/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
21/08/2012, 00:00
Aguardando Providências
15/08/2012, 00:00
Aguardando Digitação
15/08/2012, 00:00
Despacho Proferido
15/08/2012, 00:00
Aguardando Providências
06/08/2012, 00:00
Aguardando Digitação
06/08/2012, 00:00
Despacho Proferido
06/08/2012, 00:00
Aguardando Publicação
04/06/2012, 00:00
Aguardando Prazo
09/05/2012, 00:00
Aguardando Providências
26/04/2012, 00:00
Aguardando Publicação
26/04/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
26/04/2012, 00:00
Despacho Proferido
25/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2012, 00:00
Aguardando Digitação
31/01/2012, 00:00
Despacho Proferido
31/01/2012, 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
17/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
16/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2011, 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
02/09/2011, 00:00
Aguardando Providências
22/08/2011, 00:00
Aguardando Digitação
22/08/2011, 00:00
Aguardando Digitação
19/08/2011, 00:00
Despacho Proferido
19/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
08/08/2011, 00:00
Aguardando Prazo
07/07/2011, 00:00
Aguardando Digitação
06/07/2011, 00:00
Data da Publicação SIDAP
06/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
05/07/2011, 00:00
Despacho Proferido
05/07/2011, 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
22/06/2011, 00:00
Aguardando Digitação
08/06/2011, 00:00
Despacho Proferido
08/06/2011, 00:00
Aguardando Providências
30/05/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
18/05/2011, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
12/05/2011, 00:00
Aguardando Prazo
11/05/2011, 00:00
Aguardando Providências
09/05/2011, 00:00
Aguardando Digitação
06/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
02/05/2011, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
13/04/2011, 00:00
Data da Publicação SIDAP
07/04/2011, 00:00
Aguardando Providências
06/04/2011, 00:00
Despacho Proferido
06/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
01/04/2011, 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
31/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
30/03/2011, 00:00
Aguardando Prazo do Edital
27/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
11/01/2011, 00:00
Aguardando Digitação
11/01/2011, 00:00
Despacho Proferido
11/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
22/12/2010, 00:00
Aguardando Providências
17/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
09/12/2010, 00:00
Aguardando Publicação
12/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
08/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
03/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2010, 00:00
Aguardando Prazo
15/10/2010, 00:00
Aguardando Prazo
23/09/2010, 00:00
Aguardando Publicação
21/09/2010, 00:00
Aguardando Prazo
01/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
01/09/2010, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
23/08/2010, 00:00
Aguardando Prazo
19/08/2010, 00:00
Conclusos para despacho
30/07/2010, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
23/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/2010, 00:00
Incidente Processual
15/07/2010, 00:00
Aguardando Prazo
02/07/2010, 00:00
Despacho Proferido
24/06/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
24/06/2010, 00:00
Conclusos para despacho
17/06/2010, 00:00
Aguardando Prazo
19/05/2010, 00:00
Aguardando Providências
10/05/2010, 00:00
Despacho Proferido
10/05/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
10/05/2010, 00:00
Aguardando Prazo
15/04/2010, 00:00
Aguardando Digitação
09/04/2010, 00:00
Aguardando Providências
08/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
31/03/2010, 00:00
Aguardando Prazo
29/03/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
19/03/2010, 00:00
Aguardando Publicação
19/03/2010, 00:00
Despacho Proferido
15/03/2010, 00:00
Aguardando Traslado de Peças
09/03/2010, 00:00
Aguardando Providências
23/02/2010, 00:00
Aguardando Digitação
23/02/2010, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
20/01/2010, 00:00
Aguardando Prazo
18/12/2009, 00:00
Aguardando Publicação
16/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
09/12/2009, 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
14/08/2009, 00:00
Aguardando Providências
05/08/2009, 00:00
Aguardando Digitação
21/07/2009, 00:00
Aguardando Prazo
17/07/2009, 00:00
Aguardando Prazo
30/06/2009, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
30/06/2009, 00:00
Aguardando Providências
26/06/2009, 00:00
Despacho Proferido
26/06/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
26/06/2009, 00:00
Aguardando Prazo
16/06/2009, 00:00
Aguardando Providências
08/06/2009, 00:00
Despacho Proferido
08/06/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
08/06/2009, 00:00
Aguardando Prazo
14/04/2009, 00:00
Despacho Proferido
02/04/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
02/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
25/03/2009, 00:00
Aguardando Providências
25/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
12/03/2009, 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
09/03/2009, 00:00
Aguardando Providências
06/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
05/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
17/02/2009, 00:00
Aguardando Prazo
22/01/2009, 00:00
Aguardando Prazo
19/11/2008, 00:00
Despacho Proferido
12/11/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
12/11/2008, 00:00
Aguardando Publicação
12/11/2008, 00:00
Aguardando Providências
22/10/2008, 00:00
Aguardando Providências
21/10/2008, 00:00
Aguardando Prazo
16/10/2008, 00:00
Aguardando Digitação
11/09/2008, 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
11/09/2008, 00:00
Aguardando Traslado de Peças
04/09/2008, 00:00
Aguardando Digitação
01/08/2008, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
17/07/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/07/2008, 00:00
Despacho Proferido
01/07/2008, 00:00
Aguardando Providências
01/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
23/06/2008, 00:00
Aguardando Providências
18/06/2008, 00:00
Aguardando Prazo
16/06/2008, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
10/06/2008, 00:00
Despacho Proferido
09/06/2008, 00:00
Conclusos para despacho
02/06/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino