Execução em Mandado de Segurança 0215792-65.2014.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0215792-65.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 10/03/2026, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 576.

11/03/2026, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 26/02/2026, para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 576.

27/02/2026, 12:00

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 55887 e em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 576/577, certifico a retificação da autuação para incluir FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário.

19/02/2026, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 376024/2024 - PET

18/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas homologada a cessão de crédito - Petição Nº 2024/00376024 - PET na ExeMS 3901

12/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0376024 - PET na ExeMS 3901 - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

11/02/2026, 19:06

Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil – em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal.

28/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1206964/2025

10/12/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1206964/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2025

10/12/2025, 15:40

Juntada de Certidão : Certifico que torna-se sem efeito a certidão juntada à fl. 565, uma vez que houve manifestação do exequente às fls. 560-562.

27/11/2025, 12:28

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/11/2025 e término em 26/11/2025, para JOSE CARLOS DE SOUSA DIAS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 555.

27/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1151372/2025

25/11/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1151372/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 20:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/11/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0215792-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: JORGE SILVA CARVALHO INTERESSADO: JORGE WAGNER BERGUENMAIER CORREA INTERESSADO: JOSE ALUISIO CARVALHO PEREIRA INTERESSADO: JOSE AMERICO LOUREIRO BARROS INTERESSADO: JOSE ANCELMO BISSOLI INTERESSADO: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS INTERESSADO: JOSE CARLOS DE SOUSA DIAS ADVOGADO: HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 INTERESSADO: JOSÉ CARLOS JABOUR DE REZENDE INTERESSADO: JOSE CARLOS NUNES DE SOUSA INTERESSADO: JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO INTERESSADO: JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ CORREA INTERESSADO: JOSE ELIAS DE MELLO NETO INTERESSADO: JOSE GERALDO BANDEIRA DE MELO JUNIOR INTERESSADO: JOSE GONZAGA FILHO INTERESSADO: JOSE HENRIQUE MAURI INTERESSADO: JOSE HENRIQUE NICOLLI SOARES INTERESSADO: JOSE HENRIQUE PEREIRA GONCALVES INTERESSADO: JOSE INACIO GARCIA RODRIGUES INTERESSADO: JOSE ISMAIL ALY DA SILVA ADVOGADOS: DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO - DF017874 LARISSA VALADARES FAIM CARMONA E OUTRO(S) - DF070894 INTERESSADO: JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO INTERESSADO: JOSE JOEL BISSOLI INTERESSADO: JOSE LAELSON TEIXEIRA ARAUJO INTERESSADO: JOSE LUCIO MONTEIRO NOVAIS INTERESSADO: JOSE LUIS KAVAMURA INTERESSADO: JOSE LUIZ BORDIGNON DECISÃO Trata-se de petição apresentada por JOSE ISMAIL ALY DA SILVA informando que não possui interesse em acordo, tendo em vista que as tratativas se mostram desfavoráveis aos seus interesses. Acrescentou que comunicou previamente ao escritório MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS sobre a revogação do seu instrumento de procuração, bem como ao SINDIFISCO NACIONAL sobre a revogação de sua autorização para realizar transação com a UNIÃO em seu nome, ao tempo em que ressaltou que serão resguardados os honorários contratuais no percentual de 8% (oito por cento) anteriormente pactuados. Apresentou planilhas individuais de cálculo e pugnou pelo prosseguimento do feito com habilitação de novos advogados. Ante o exposto, para evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da Petição n. 00248402/2024 (fls. 308-324) para autuação em registro apartado, a ser vinculado aos embargos conexos, devendo eventuais outros casos semelhantes patrocinados pelos mesmos advogados seguir em caderno processual único. Realizada a providência, intime-se a UNIÃO, nos novos autos, acerca dos cálculos apresentados, ficando desde logo autorizada a expedição de requisição de pagamento, com destaque de honorários contratuais, em caso de anuência da executada. Havendo insurgência apenas quanto a excesso, requisite-se o valor incontroverso e, na sequência, intime-se o exequente para manifestação quanto à parte controversa. Registre-se que não há que se falar em intimação da UNIÃO para os fins do art. 535 do CPC, uma vez que os embargos à execução foram definitivamente julgados nos EmbExeMS n. 3901/DF (2012/0268445-5). Não obstante, fica assegurada a possibilidade de discussão acerca de eventual questão específica não decidida no registro paradigma, tal como consignado às fls. 299-300. Após, voltem-me conclusos para apreciar as petições de fls. 326-462 e 463-495, em que há notícia de cessão de crédito de JOSE CARLOS DE SOUSA DIAS e NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)