Execução em Mandado de Segurança 0223459-05.2014.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0223459-05.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil – em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal.

28/01/2026, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca da decisão de fl. retro.

18/11/2025, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo em relação ao pedido de homologação de cessão de crédito e determinando providências

06/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

05/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633224/2025

09/07/2025, 13:41

Protocolizada Petição 633224/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 13:20

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir de decisão proferida às fls. 814-815 da ExeMS 3901 (2012/0250667-2).

13/03/2025, 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que o cedente se manifestasse acerca do despacho de fls. 496-497.

24/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 142879/2025

21/02/2025, 20:01

Protocolizada Petição 142879/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 19:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 139195/2025

21/02/2025, 10:31

Protocolizada Petição 139195/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 10:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2025, 19:20

Decisão

•24/09/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0223459-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: MARCELO BARBOSA INTERESSADO: MARCELO CARVALHO CHAIM ADVOGADOS: DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO - DF017874 LARISSA VALADARES FAIM CARMONA E OUTRO(S) - DF070894 INTERESSADO: MARCELO RODRIGUES DE BRITO INTERESSADO: MARCELO VEIGA FERREIRA INTERESSADO: MARCIA BALASSIANO ROIZENBLIT INTERESSADO: MARCIA BEATRIZ ALVIM VIEIRA INTERESSADO: MARCIO ANGELIM OVIDIO SILVA INTERESSADO: MARCIO ROBERTO SANTEZO BAPTISTA INTERESSADO: MARCIO SANTOS DE LACERDA SOARES INTERESSADO: MARCO ANTONIO ABDO INTERESSADO: MARCOS ANDRE CARVALHO DE AGUIAR INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO PONTE INTERESSADO: MARCOS AURELIO LOPES OLIVEIRA INTERESSADO: MARCOS VISCONTI FIORI INTERESSADO: MARIA CRISTINA VOLKMER MEDEIROS INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO MENDES DINIZ INTERESSADO: MARIA DEL CARMEN VIQUEIRA MIGUEL INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO CAVALCANTE CARVALHO LOURENCO INTERESSADO: MARIA LEONOR FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES INTERESSADO: MARIA RITA FONSECA INTERESSADO: MARIO AIDAR NASCIMENTO INTERESSADO: MÁRIO SÉRGIO MODESTO INTERESSADO: MARIO YAMAMOTO INTERESSADO: MAURICIO TAVEIRA E SILVA INTERESSADO: MAURILIO MENDES BARBOSA DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (fls. 322-479), intimem-se o cedente (NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), a sociedade MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)