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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EDUARDO JOSE MANSUELI DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118921/2025

Protocolizada Petição 118921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

Conhecido o recurso de EDUARDO JOSE MANSUELI DA SILVA e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1060855/2024

Protocolizada Petição 1060855/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Todas as movimentações(17)