Remessa Necessária Cível 5001407-73.2022.4.02.5114 - STJ | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 166.667,16

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE MIRANDA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB/RJ 141791·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001407732022402511420241121151511

21/11/2024, 15:15

Recurso Especial Admitido

06/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/11/2024, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2024, 17:15

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

30/10/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2024, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/07/2024, 19:14

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001407732022402511420241121151511

21/11/2024, 15:15

Recurso Especial Admitido

06/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/11/2024, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2024, 17:15

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:23

04/11/2024, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

30/10/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2024, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/07/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 19:11

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

15/07/2024, 16:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

01/07/2024, 21:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

01/07/2024, 11:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

27/06/2024, 15:51

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/06/2024, 18:58

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

21/05/2024, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 56

21/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

17/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

16/04/2024, 19:21

Juntada de certidão

16/04/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/04/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/04/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

09/04/2024, 19:50

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 13:21

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:03

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:58