Execução em Mandado de Segurança 0164406-25.2016.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0164406-25.2016.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5.

12/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 355132/2025

24/04/2025, 12:21

Protocolizada Petição 355132/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 12:04

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 10/04/2025

10/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 201601644063. Publicação prevista para 10/04/2025)

08/04/2025, 15:00

Expedição de Precatório nº 13241 / DF - Originária (pagamento total)

26/03/2025, 14:33

Expedição de Requisição de Pequeno Valor nº 19970 / DF - Originária (pagamento total)

26/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

21/03/2025, 19:26

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CPEX, em atendimento à decisão retro.

21/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 234640/2025

20/03/2025, 15:21

Protocolizada Petição 234640/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 20/03/2025

20/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 146737/2025

24/02/2025, 16:11

Protocolizada Petição 146737/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 12:40

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0164406-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ROGERIO BRANCO CERQUEIRA INTERESSADO: ROGERIO CAMARGO JANSEN INTERESSADO: ROGERIO EDGARD VELLOSO INTERESSADO: ROGERIO GAMA AZEVEDO INTERESSADO: ROGERIO JORGE FERNANDEZ INTERESSADO: ROGERIO JOSE SCHUSTER INTERESSADO: ROGERIO DE SIQUEIRA DELDUQUE INTERESSADO: ROGERIO SOARES INTERESSADO: ROGERIO URSI VENTURA INTERESSADO: ROJANE CHAVES PADILHA DA COSTA INTERESSADO: ROMALDO TEIXEIRA MARTINS INTERESSADO: ROMARIO LUIZ VALENTE INTERESSADO: ROMAURO BAPTISTA PEREIRA INTERESSADO: ROMELÂNDIA SILVESTRE PFUTZENREUTER INTERESSADO: ROMEU BENEVENUTO INTERESSADO: ROMEU PEDRO EUGENIO DAL PIAI INTERESSADO: ROMILDO DE SOUZA LIMA INTERESSADO: ROMILDO PONTELLI INTERESSADO: ROMULO PORTO LARENA REPRESENTADO POR: TULIO DE MOURA PORTO LARENA ADVOGADO: ANA PAULA MENGUAL E OUTRO(S) - RJ073608 INTERESSADO: RONALDE NESTOR NUNES PASSOS INTERESSADO: RONALDO ARAUJO DE ALMEIDA INTERESSADO: RONALDO BELMONTE INTERESSADO: RONALDO CHAVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: RONALDO DE GUIMARAES GERMANO INTERESSADO: RONALDO DE SOUZA RIBEIRO INTERESSADO: DENISE TEBALDI PASSOS INTERESSADO: ROBERTO TEBALDI PASSOS DECISÃO Decisão de fls. 1272-1274 deferiu a habilitação de DENISE TEBALDI PASSOS e ROBERTO TEBALDI PASSOS como herdeiros de RONALDE NESTOR NUNES PASSOS. Na mesma ocasião, determinou a intimação da UNIÃO para se manifestar acerca dos termos de fls. 1263-1266. Em atendimento, a executada concordou com a habilitação dos herdeiros e, para possibilitar a expedição da respectiva requisição de pagamento, apresentou informações complementares e planilhas de valores devidos ao falecido (fls. 1292-1297). Nessa mesma petição, a UNIÃO apontou litispendência do espólio de ROMULO PORTO LARENA com a ExeMS 6864/DF (2007/0151410-6), que deu origem ao Prc 4928/DF. Informou que não será reconhecida a adesão dos herdeiros habilitados ao acordo do MS 4151/DF. É o relatório. Decido. Tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo, proferida na execução de registro n. 2016/0174802-5, e a anuência das partes envolvidas relativamente ao substituído RONALDE NESTOR NUNES PASSOS, determino a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio do mencionado substituído, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Considerando a declaração de fls. 1267 e 1268, homologo a renúncia expressamente manifestada pelos herdeiros DENISE TEBALDI PASSOS e ROBERTO TEBALDI PASSOS para determinar que a requisição do espólio seja expedida na modalidade RPV. Ressalto que o levantamento do valor pelos herdeiros fica condicionado à partilha do crédito requisitado - que deverá ser providenciada perante o juízo competente ou na forma do art. 610, § 1º, do CPC -, a ser comprovada no bojo do respectivo requisitório de pagamento (art. 3º, § 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019). Por fim, determino a intimação do espólio de ROMULO PORTO LARENA, representado pelos advogados Ana Paula Mengual e José Lisboa da Silva Moreira (fls. 258-275, 278-280, 289-299, 1212-1217, 1223-1225 e 1275-1276), para se manifestar quanto a petição de fls. 1292-1297, na qual a UNIÃO aponta litispendência com a ExeMS 6864/DF (2007/0151410-6) e noticia o pagamento de valores por meio do Prc 4928/DF, de titularidade do referido espólio. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 355132/2025

Protocolizada Petição 355132/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 10/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 201601644063. Publicação prevista para 10/04/2025)

Expedição de Precatório nº 13241 / DF - Originária (pagamento total)

Expedição de Requisição de Pequeno Valor nº 19970 / DF - Originária (pagamento total)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CPEX, em atendimento à decisão retro.

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 234640/2025

Protocolizada Petição 234640/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 20/03/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 146737/2025

Protocolizada Petição 146737/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

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