Procedimento Comum Cível 0006858-25.2012.8.16.0028 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Colombo

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2025, 08:56

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006809-81.2012.8.16.0028

24/10/2025, 08:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/10/2025, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2025, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2025, 13:33

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA PEREIRA DE BRITO

28/05/2025, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2025, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 13:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/04/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 11:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:14

Todas as movimentações(103)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2025, 08:56

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006809-81.2012.8.16.0028

24/10/2025, 08:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/10/2025, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2025, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2025, 13:33

Documentos

Sentença

•24/11/2020, 19:40

Sentença

•08/09/2020, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA PEREIRA DE BRITO

28/05/2025, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2025, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 13:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/04/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 11:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/04/2025, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2780108/PR (2024/0406662-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LUCIANA PEREIRA DE BRITO ADVOGADOS: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 KARL GUSTAV KOHLMANN - PR036130 WILSON EDGAR KRAUSE FILHO - PR042135 ELOÍSA DIAS GONÇALVES - PR062126 KARIN KASSMAYER - PR036352 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADOS: ELIZABET NASCIMENTO - PR012845 JOSIANE BECKER - PR032112 MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA - PR022499 LUCIANO SILVA DE LIMA - PR063354 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2780108/PR (2024/0406662-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LUCIANA PEREIRA DE BRITO ADVOGADOS: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 KARL GUSTAV KOHLMANN - PR036130 WILSON EDGAR KRAUSE FILHO - PR042135 ELOÍSA DIAS GONÇALVES - PR062126 KARIN KASSMAYER - PR036352 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADOS: ELIZABET NASCIMENTO - PR012845 JOSIANE BECKER - PR032112 MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA - PR022499 LUCIANO SILVA DE LIMA - PR063354 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2780108/PR (2024/0406662-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LUCIANA PEREIRA DE BRITO ADVOGADOS: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 KARL GUSTAV KOHLMANN - PR036130 WILSON EDGAR KRAUSE FILHO - PR042135 ELOÍSA DIAS GONÇALVES - PR062126 KARIN KASSMAYER - PR036352 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADOS: ELIZABET NASCIMENTO - PR012845 JOSIANE BECKER - PR032112 MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA - PR022499 LUCIANO SILVA DE LIMA - PR063354 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2780108/PR (2024/0406662-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIANA PEREIRA DE BRITO ADVOGADOS: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 KARL GUSTAV KOHLMANN - PR036130 WILSON EDGAR KRAUSE FILHO - PR042135 ELOÍSA DIAS GONÇALVES - PR062126 KARIN KASSMAYER - PR036352 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADOS: ELIZABET NASCIMENTO - PR012845 JOSIANE BECKER - PR032112 MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA - PR022499 LUCIANO SILVA DE LIMA - PR063354 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/02/2024, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/09/2023, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/01/2021, 15:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/01/2021, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2021, 08:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 01:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2020, 17:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2020, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/12/2020, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 17:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2020, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/12/2020, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2020, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2020, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 09:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/11/2020, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2020, 11:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2020, 11:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2020, 06:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2020, 06:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2020, 06:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

24/11/2020, 19:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/11/2020, 14:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2020, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2020, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 01:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2020, 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2020, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/11/2020, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2020, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/09/2020, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2020, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/09/2020, 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/09/2020, 12:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/09/2020, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2020, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2020, 10:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2020, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 16:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

08/09/2020, 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2020, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2020, 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2020, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2020, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 17:56

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/07/2020, 17:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/07/2020, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2020, 16:04

PROCESSO SUSPENSO

24/05/2017, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2017, 12:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/02/2017, 13:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/02/2017, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA PEREIRA DE BRITO

24/11/2016, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

16/08/2016, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA PEREIRA DE BRITO

16/08/2016, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2016, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2016, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2016, 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2016, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2016, 18:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2015, 14:59

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

21/11/2014, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2014, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/11/2014, 18:57

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2014, 16:31

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/04/2014, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2014, 13:20

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

01/10/2012, 18:43

APENSADO AO PROCESSO 0006809-81.2012.8.16.0028

12/09/2012, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2012, 16:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/08/2012, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2012, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/08/2012, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2012, 11:09