Procedimento Comum Cível 0870236-46.2020.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 64.069,12

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

EDILZA FERNANDES DE ARAUJO

CPF

Autor

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAÉRCIO PEREIRA COSTA JUNIOR

OAB/RN 005360·CPF·Representa: Autor

ELIEL LUIZ TAVARES

CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 014371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 29/07/2025

01/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de ELIEL LUIZ TAVARES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:08

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 15:45

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 29/07/2025

01/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de ELIEL LUIZ TAVARES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/07/2025, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 10:39

30/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:08

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 15:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

15/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 12/03/2025

15/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2025, 10:04

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:44

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2706151/RN (2024/0283837-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS - MA014371 AGRAVADO: EDILZA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: LAÉRCIO PEREIRA COSTA JUNIOR - RN005360 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:46

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:30

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:43

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:28

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:13

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 14:59

Decorrido prazo de ELIEL LUIZ TAVARES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:37

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 08:40

Juntada de custas

19/11/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 10:52

Conclusos para decisão

03/11/2022, 21:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 07:20

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:46

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão

20/09/2021, 07:21

Decorrido prazo de ELIEL LUIZ TAVARES em 27/05/2021 23:59.

31/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 27/05/2021 23:59.

31/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:26

Juntada de Petição de certidão

26/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de contestação

18/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de ELIEL LUIZ TAVARES em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 15:05

Juntada de certidão

30/11/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:01

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2020, 15:51

Conclusos para decisão

26/11/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 10:04

Decisão

•20/06/2024, 22:43

Decisão

•06/05/2024, 09:47

Acórdão

•04/03/2024, 08:59

Despacho

•08/01/2024, 14:19

Acórdão

•09/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:46

Sentença

•09/11/2022, 10:52

Despacho

•26/10/2022, 07:20

Sentença

•11/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:26

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/07/2025, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 10:04

Decisão

•20/06/2024, 22:43

Decisão

•06/05/2024, 09:47

Acórdão

•04/03/2024, 08:59

Despacho

•08/01/2024, 14:19

Acórdão

•09/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:46

Sentença

•09/11/2022, 10:52

Despacho

•26/10/2022, 07:20

Sentença

•11/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:26

Decisão

•30/11/2020, 15:51