Execução em Mandado de Segurança 0220854-86.2014.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0220854-86.2014.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil – em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal.

28/01/2026, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca da decisão de fl. retro.

18/11/2025, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo em relação ao pedido de homologação de cessão de crédito e determinando providências

06/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

05/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633056/2025

09/07/2025, 12:31

Protocolizada Petição 633056/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 12:02

Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a retificação da autuação para excluir o interessado PEDRO ULYSSES SUSANNA em cumprimento à r. decisão exarada nos autos da EmbExeMS 3901 (2015/0073633-7).

27/05/2025, 17:05

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão de fls. 1391-1393, proferida nos autos dos EmbExeMS 3901/DF (2015/0073633-7).

27/05/2025, 15:20

Juntada de Certidão : Certifico a juntada, a seguir de decisão proferida às fls. 814-815 da ExeMS 3901 (2012/0250667-2).

13/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 648868/2024 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular à ExeMS 3901/DF (2025/0059289-3).)

21/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 131015/2025

19/02/2025, 15:16

Protocolizada Petição 131015/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 14:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2025, 19:20

Decisão

•24/09/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2014/0220854-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO DIAS TORRES INTERESSADO: LUCIO ANTONIO BIGAL INTERESSADO: LUCIO FÁBIO MULLER VALENTE INTERESSADO: LUIZ CANDIDO GUIMARAES INTERESSADO: MARIA ELISA BRUZZI BOECHAT INTERESSADO: MILTON SOARES DE LACERDA INTERESSADO: NEUZA TOMAZ RIBEIRO INTERESSADO: PEDRO DE RESENDE VIEIRA INTERESSADO: PEDRO GONCALVES DA SILVA INTERESSADO: PEDRO ONOFRE FERNANDES INTERESSADO: PEDRO ULYSSES SUSANNA INTERESSADO: RAPHAEL BAPTISTA INTERESSADO: REINALDO YOSHITAKA NISHIMURA INTERESSADO: RENATO AUGUSTO DA GAMA E SOUZA ADVOGADO: RAQUEL MORI HAGIHARA - SP271279 INTERESSADO: RUBENS SHOZI NAKANO INTERESSADO: SEBASTIAO ALVES CARDOSO INTERESSADO: SEIKEN TASOKO INTERESSADO: SERGIO LUIZ MAGRI INTERESSADO: SERGIO SEITSO SAKIHAMA INTERESSADO: SIDNEY ARARUNA DE MENDONCA INTERESSADO: SILVIO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR INTERESSADO: SOLANGE COSTA GUIMARAES INTERESSADO: TACAO OIKAWA INTERESSADO: TERESA FERNANDES D ANGELO DECISÃO Trata-se de petição apresentada por RENATO AUGUSTO DA GAMA E SOUZA informando que não possui interesse em acordo, tendo em vista que as tratativas se mostram desfavoráveis aos seus interesses. Acrescentou que comunicou previamente ao escritório MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS sobre a revogação do seu instrumento de procuração, bem como ao SINDIFISCO NACIONAL sobre a revogação de sua autorização para realizar transação com a UNIÃO em seu nome, ao tempo em que ressaltou que serão resguardados os honorários contratuais no percentual de 8% (oito por cento) anteriormente pactuados. Apresentou planilhas individuais de cálculo e pugnou pelo prosseguimento do feito com habilitação de novos advogados. Ante o exposto, para evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da Petição n. 00648868/2024 (fls. 469-493) para autuação em registro apartado, a ser vinculado aos embargos conexos, devendo eventuais outros casos semelhantes patrocinados pelos mesmos advogados seguir em caderno processual único. Realizada a providência, intime-se a UNIÃO, nos novos autos, acerca dos cálculos apresentados, ficando desde logo autorizada a expedição de requisição de pagamento, com destaque de honorários contratuais, em caso de anuência da executada. Havendo insurgência apenas quanto a excesso, requisite-se o valor incontroverso e, na sequência, intime-se o exequente para manifestação quanto à parte controversa. Registre-se que não há que se falar em intimação da UNIÃO para os fins do art. 535 do CPC, uma vez que os embargos à execução foram definitivamente julgados nos EmbExeMS n. 3901/DF (2012/0268445-5). Não obstante, fica assegurada a possibilidade de discussão acerca de eventual questão específica não decidida no registro paradigma, tal como consignado às fls. 300-301. Após, voltem-me conclusos para apreciar a petição de fls. 310-467, em que há notícia de cessão de crédito de NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(27)