Precatório 0104509-61.2019.3.00.0000 - STJ

Precatório 0104509-61.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO, conforme decisão e certidão juntada nos autos.

22/04/2026, 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que, em razão da decisão proferida nos autos principais, acostada por cópia às fls. retro, deixei de submeter ao Presidente desta Corte a petição apresentada pela UNIÃO às fls. 81-83 (n. 1226483/2025), por reproduzir, em essência, o conteúdo de petição já apresentada naqueles autos. Por tal motivo, devolvo os autos ao arquivo.

22/04/2026, 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

06/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de nº 1226483/2025

16/12/2025, 15:50

Processo Desarquivado

16/12/2025, 15:50

Protocolizada Petição 1226483/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 19/05/2025

19/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201901045090. Publicação prevista para 19/05/2025)

15/05/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/04/2025, 16:34

Expedição de Ordem bancária - PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

29/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

24/04/2025, 11:49

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

14/04/2025, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CPEX.

04/04/2025, 15:29

Documentos

Cópia(s)

•06/04/2026, 15:21

Despacho

•24/04/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 4774/DF (2019/0104509-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: OG DA PENHA REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO E OUTRO(S) - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 17540 (201802854840), expedida em favor de OG DA PENHA com destaque de honorários advocatícios contratuais para TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA, inscrita na proposta orçamentária para pagamento no exercício de 2020 (fl. 15). Intimados acerca da regularidade formal, a UNIÃO e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito (fls.6-7 e 11-14). Decisão de fl. 31 determinou a suspensão do pagamento em consonância com decisão proferida nos autos principais. Por fim, vieram os autos conclusos com cópia de decisão proferida na ExeMS 17540 (201802854840), acostada às fls. 40-41 e com petição do requerente pugnando pela liberação do pagamento (Petição n. 01103438/2024 - fls. 41-42). É o relatório. Decido. A controvérsia que ensejou a suspensão do pagamento, relativa a possível anulação da anistia, foi superada nos termos das decisões de fls. 734-735 e 761-766 da execução e, consoante certidão de fl. 775, também da execução, decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso. Dessa forma, não há óbice ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o imediato pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Considerando-se que o requerente é falecido e houve o deferimento de habilitação nos autos principais, conforme decisão juntada às fls. 36-38, intimem-se os herdeiros sucessores para apresentar certidão de sobrepartilha do crédito que se pretende levantar. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

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