Execução em Ação Rescisória 0163814-97.2024.3.00.0000 - STJ

Execução em Ação Rescisória 0163814-97.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 389767/2026

23/04/2026, 21:41

Protocolizada Petição 389767/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 21:21

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 22/04/2026, para CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 362.

23/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 22/04/2026, para FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 362.

23/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 22/04/2026, para MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 362.

23/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 22/04/2026, para ROMEU PIRES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 362.

23/04/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/04/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA, Dr(a) MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO, OAB/DF sob nº 074185.

10/04/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

10/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Presidente da Seção)

30/03/2026, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

05/03/2026, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Presidente da Seção)

01/09/2025, 19:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/04/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeAR 6052/SP (2024/0163814-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO EXEQUENTE: MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO EXEQUENTE: FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO EXEQUENTE: CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR EXEQUENTE: LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA ADVOGADOS: FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF071023 MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF074185 RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF074194 EXECUTADO: ROMEU PIRES ADVOGADOS: ROBERTO KOENIGKAN MARQUES - SP084296 SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040 EDUARDO MONTALVAO MACHADO - SP298135 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF069604 MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS - DF071629 INTERESSADO: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO Os presentes autos (EXEAR n. 6052/SP – 2024/0163814-1) cuidam de execução de honorários advocatícios iniciada pelos advogados MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHÊCO E OUTROS 3 em face de ROMEU PIRES, no qual se pede o pagamento de R$ 1.307.440,76. A decisão às fls. 196-199 declarou incontroverso o valor de R$ 178.946,82 e determinou sua transferência a ser dividido em quatro partes iguais para as contas pessoais de Marco Philippo Moreira Pacheco, Fabian Calderaro de Jesus Franco, Carolinna Getro de Carvalho Aguiar e Luís Eduardo de Resende Moraes Oliveira. Às fls. 203-205 foi juntada cópia da decisão proferida nos autos da EXEAR n. 6052/SP (2024-017960-5), que cuida de execução de honorários em face do mesmo réu, ROEMU PIRES, porém movida por DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS. Naqueles autos foi reconhecido o valor incontroverso de R$ 596.490,14, bem como determinada a transferência de tal valor para uma conta de judicial de titularidade de DOUGLAS. Como se verifica, cuidam-se de execuções de honorários advocatícios em face do mesmo devedor, com risco de proferimento de decisões contraditórias. Observa-se que o art. 55 do CPC estabelece que a conexão é configurada quando as ações possuem causa de pedir ou pedido em comum, ainda que não sejam integralmente idênticos. Aliás, o mesmo artigo, no §3º, assegura que "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". Esta Corte Superior entende que “é faculdade do julgador a análise da necessidade de os processos serem reunidos para julgamento conjunto, porquanto cabe a ele avaliar a intensidade da conexão e o grau de risco da ocorrência de decisões contraditórias" (AgInt no AREsp n. 2.125.002/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJe de 19/6/2024). Nesse mesmo sentido: AgInt no AREsp n. 2.333.453/SE, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 22/11/2024, AgInt no AREsp n. 2.085.666/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 5/10/2022. Cito mais precedentes: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. 2. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO OU TESE. SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. 3. COMPOSIÇÃO DA TURMA RECURSAL. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 4. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO CONJUNTO DE PROCESSOS CONEXOS. FACULDADE DO JULGADOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 5. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 6. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (...). 4. Com efeito, a reunião dos processos, por efeito de conexão ou continência, é uma faculdade do julgador, o qual não está obrigado a realizar julgamento simultâneo se não for para evitar decisões conflitantes e privilegiar a economia processual. (...) 6. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.375.323/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 2/10/2024.) AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. CONEXÃO. RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. RECONHECIMENTO. (...) 2. Consoante o art. 55, § 3º, do CPC, serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.431.479/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 14/8/2024.) No caso concreto, é evidente o risco de decisões conflitantes, de modo que reconheço a conexão e determino que o presente feito executivo (EXEAR n. 6052/SP – 2024/0163814-1) passe a correr juntamente com o EXEAR n. 6052/SP – 2024/017960-5. Junte-se cópia da presente decisão nos autos da EXEAR n. 6052/SP – 2024/017960-5. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(11)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 389767/2026

Protocolizada Petição 389767/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 22/04/2026, para CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 362.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 22/04/2026, para FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 362.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 22/04/2026, para MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 362.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 22/04/2026, para ROMEU PIRES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 362.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Presidente da Seção)

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Presidente da Seção)

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