Execução de Título Extrajudicial 5055475-13.2024.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.693,67

Órgão julgador

-

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ADRIANO MUNIZ REBELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYANE CARLA SILVA DE ARRUDA

OAB/MT 025284·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:45

Juntado(a)

14/08/2025, 17:45

Expedição de ofício

14/08/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/08/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2025, 23:59

Despacho

31/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:11

Juntado(a)

21/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 14:57

Juntado(a)

02/05/2025, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: CC2210528 (STJ)

25/04/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: CC210528 (STJ)

18/03/2025, 14:46

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:45

Juntado(a)

14/08/2025, 17:45

Expedição de ofício

14/08/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/08/2025, 18:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:11

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2025, 23:59

Despacho

31/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:11

Juntado(a)

21/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 14:57

Juntado(a)

02/05/2025, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: CC2210528 (STJ)

25/04/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: CC210528 (STJ)

18/03/2025, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/03/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/02/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

20/02/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 210528/PR (STJ)

13/02/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 210528/PR (2024/0484753-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 20A VARA DE CURITIBA - SJ/PR SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE CUIABÁ - SJ/MT INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO ADVOGADOS: ROMARIO DE LIMA SOUSA - MT018881 CLAUDIA ALVES SIQUEIRA - MT006217 THAYANE CARLA SILVA DE ARRUDA - MT025284O INTERESSADO: ADRIANO MUNIZ REBELLO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência instaurado pelo Juízo Federal da 20ª Vara de Curitiba - SJ/PR, em desfavor do Juízo Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal de Cuiabá - SJ/MT, no bojo de execução de título extrajudicial ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em desfavor de Adriano Muniz Rebello. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 955, caput, segunda parte, do CPC e do art. 196 do RI/STJ, designo o Juízo Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal de Cuiabá - SJ/MT, o suscitado, a fim de que delibere, em caráter provisório, a respeito das medidas urgentes. Oficie-se aos Juízos que compõem o conflito de competência, informando-os do teor desta decisão. Após, dê-se vista ao MPF, para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:11

Despacho

12/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:38

Juntado(a)

11/02/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/02/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/01/2025, 13:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2025, 13:16

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 11

29/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/12/2024, 13:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2024, 13:46

Juntado(a)

18/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência. Protocolo: 5055475132024404700020241218141415

18/12/2024, 14:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

18/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 18:48

Suscitado Conflito de Competência

13/12/2024, 18:48

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 17:58

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 13:32

DECISÃO

•02/05/2025, 14:57

EXTRATO

•25/04/2025, 15:37

EXTRATO

•18/03/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:11

DECISÃO

•11/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:48

ANEXO

•13/11/2024, 15:49