Agravo em Recurso Especial 7009583-05.2017.8.22.0001 - STJ | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ARNOULDO DA ROCHA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

ARTUR FELIPE DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212679/2025

14/03/2025, 11:11

Protocolizada Petição 212679/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:00

Conheço do agravo de ARNOULDO DA ROCHA SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

10/03/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/02/2025, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:20