Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0596084-28.2022.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

FRANK NEY OTTONI DIAS

CPF

Autor

FRANK NEY OTTONI DIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/07/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

23/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/01/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/01/2025, 18:43

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/01/2025, 00:00

Expedição de

08/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 15:45

Juízo de Retratação

•28/01/2025, 15:58