Procedimento Comum Cível 0723169-14.2018.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Agravo Interno Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

COBERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA TARTUCE RORIZ

OAB/AL 015947·CPF·Representa: Autor

NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA

OAB/AL 007730·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DA C. SILVA

OAB/AL 007983·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 03:17

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 01:42

Transitado em Julgado

18/08/2025, 01:40

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

18/08/2025, 01:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

13/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 19:16

Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 19:15

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:35

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

05/08/2025, 18:35

Transitado em Julgado

05/08/2025, 18:35

Recebido recurso eletrônico

05/08/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847672/AL (2025/0033205-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA - AL004871 AGRAVADO: COBERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA - AL007730 PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA - AL007983 GABRIELA TARTUCE RORIZ - AL015947 ANA PAULA KUMMER OLIVEIRA DE ALMEIDA - AL016743 YNGRID DAYANE DE MELLO LOURENÇO - AL017801 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

30/03/2021, 09:24

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 03:17

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 01:42

Transitado em Julgado

18/08/2025, 01:40

Documentos

DESPACHO

•12/08/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 21:46

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

18/08/2025, 01:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

13/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 19:16

Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 19:15

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:35

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

05/08/2025, 18:35

Transitado em Julgado

05/08/2025, 18:35

Recebido recurso eletrônico

05/08/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847672/AL (2025/0033205-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA - AL004871 AGRAVADO: COBERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA - AL007730 PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA - AL007983 GABRIELA TARTUCE RORIZ - AL015947 ANA PAULA KUMMER OLIVEIRA DE ALMEIDA - AL016743 YNGRID DAYANE DE MELLO LOURENÇO - AL017801 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

30/03/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 02:17

Autos entregues em carga ao destinatario.

01/02/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 22:57

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

01/02/2021, 21:46

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 20:55

Retificação de Prazo, devido feriado

23/01/2021, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2020, 22:15

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 15:23

Retificação de Prazo, devido feriado

12/12/2020, 04:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

09/12/2020, 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

09/12/2020, 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.

07/12/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 21:10

Juntada de Outros documentos

07/12/2020, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 19:45

Julgado improcedente o pedido

05/12/2020, 19:19

Visto em Autoinspeção

28/07/2020, 17:12

Conclusos para despacho

11/12/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 06:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/11/2019, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2019, 20:23

Autos entregues em carga ao destinatario.

27/11/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 19:35

Despacho de Mero Expediente

27/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:07

Conclusos para despacho

18/02/2019, 18:38

Retificação de Prazo, devido feriado

02/02/2019, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 11:01

Retificação de Prazo, devido feriado

28/12/2018, 23:42

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.

04/12/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:06

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

04/12/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 19:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

09/11/2018, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 13:51

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 22:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.

13/09/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 17:05

Expedição de Carta.

13/09/2018, 15:28

Despacho de Mero Expediente

13/09/2018, 14:50

Conclusos para despacho

12/09/2018, 10:41

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 10:41

SENTENÇA

•05/12/2020, 19:19

DESPACHO

•28/07/2020, 17:12

DESPACHO

•27/11/2019, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 13:51

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO

•17/09/2018, 11:05

DESPACHO

•13/09/2018, 14:50