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InqueritoCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALInquérito

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Vistas Diversas em 15/05/2026

15/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 475255/2026

13/05/2026, 19:24

Expedição de Ofício STJ nº 001104/2026-CPCE ao (à)Presidente Dra. Daniela Lima Andrade Borges comunicando decisão

13/05/2026, 19:24

Expedição de Ofício STJ nº 001103/2026-CPCE ao (à)Presidente Dra. Emília Roteres Ribeiro comunicando decisão

13/05/2026, 19:24

Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fl. 647.. Publicação prevista para 15/05/2026)

13/05/2026, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

12/05/2026, 11:42

Publicado Vistas Diversas em 12/05/2026

12/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 639/641.. Publicação prevista para 12/05/2026)

07/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com manifestação pelo MPF (fls. 636/637) e petição de fls. 629/632.

05/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 430473/2026

04/05/2026, 19:47

Expedição de Carta de Ordem Intimatória nº 000018/2026-CPCE ao (à).

04/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 424119/2026

04/05/2026, 14:59

Publicado Vistas Diversas em 29/04/2026

29/04/2026, 00:38

Todas as movimentações(148)

Publicado Vistas Diversas em 15/05/2026

15/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 475255/2026

13/05/2026, 19:24

Expedição de Ofício STJ nº 001104/2026-CPCE ao (à)Presidente Dra. Daniela Lima Andrade Borges comunicando decisão

13/05/2026, 19:24

Expedição de Ofício STJ nº 001103/2026-CPCE ao (à)Presidente Dra. Emília Roteres Ribeiro comunicando decisão

13/05/2026, 19:24

Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fl. 647.. Publicação prevista para 15/05/2026)

13/05/2026, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

12/05/2026, 11:42

Publicado Vistas Diversas em 12/05/2026

12/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 639/641.. Publicação prevista para 12/05/2026)

07/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com manifestação pelo MPF (fls. 636/637) e petição de fls. 629/632.

05/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 430473/2026

04/05/2026, 19:47

Expedição de Carta de Ordem Intimatória nº 000018/2026-CPCE ao (à).

04/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 424119/2026

04/05/2026, 14:59

Publicado Vistas Diversas em 29/04/2026

29/04/2026, 00:38

Expedição de Intimação Via Postal nº 000181/2026-CPCE ao (à)Advogada Dra. Linda Ferreira Andrade (OAB/BA - 25.551)

28/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:47

Ato ordinatório praticado (vista para ciência do despacho de fls. 623/624.. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (certidão de fl. 584)

23/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 15/04/2026 para recurso contra os acórdãos de fls. 594/596 e 597/599.

17/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356296/2026

14/04/2026, 18:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 138232/2026 - AgRg

30/03/2026, 00:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 138154/2026 - AgRg

30/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0138232 - AgRg no Inq 1635 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0138154 - AgRg no Inq 1635 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:50

Conhecido o recurso de SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO e VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00138232/2026 - AgRg no Inq 1635/DF

25/03/2026, 00:00

Conhecido o recurso de SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO e VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00138154/2026 - AgRg no Inq 1635/DF

24/03/2026, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 23:09

Expedição de Mandado de Intimação nº 000006/2026-CESP ao (à)

10/03/2026, 19:04

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2026

09/03/2026, 06:06

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2026

09/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:26

Incluído em pauta para 18/03/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00138232/2026 - AgRg no Inq 1635/DF

05/03/2026, 18:42

Incluído em pauta para 18/03/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00138154/2026 - AgRg no Inq 1635/DF

05/03/2026, 18:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com agravo regimental e impugnações (fls. 445/490, 491/507, 571/574 e 575/583) e fls. 511/570 e 584.

25/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 152908/2026

25/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de nº 154000/2026

25/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de nº 154124/2026

25/02/2026, 17:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/02/2026, 17:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com agravo regimental (fls. 445/490 e 491/507).

23/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 138154/2026

23/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 138232/2026

23/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136146/2026

20/02/2026, 18:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/02/2026, 18:18

Publicado Vistas Diversas em 20/02/2026

20/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado (vista às partes para ciência do despacho de fls. 439/440.. Publicação prevista para 20/02/2026)

18/02/2026, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (fls. 429/434).

13/02/2026, 16:26

Juntada de Certidão : Certifico que a advogada constante nas procurações de fls. 433 e 435 foi inserida na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.

13/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 114071/2026

13/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 114138/2026

13/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84422/2026

06/02/2026, 14:15

Expedição de Carta de Ordem Notificatória nº 000001/2026-CPCE ao (à).

20/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1250006/2025

22/12/2025, 15:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/12/2025, 13:37

Expedição de Intimação Via Postal nº 000325/2025-CPCE ao (à)Advogada Dra. Linda Ferreira Andrade (OAB/BA - 25.551)

17/12/2025, 18:35

Publicado Vistas Diversas em 12/12/2025

12/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão de fls. 398/408.. Publicação prevista para 12/12/2025)

10/12/2025, 18:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

04/12/2025, 13:00

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) Denúncia MPF de fls. 365/394 e certidão de fls. 395

18/11/2025, 18:09

Juntada de Certidão : Certifico que, os documentos que acompanharam a denúncia nº 01128173/2025, e-STJ fls. 365/391, foram apensados aos presentes autos, formando o apenso nº 2.

18/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de DENÚNCIA nº 1128173/2025

18/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1112978/2025

18/11/2025, 16:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2025, 04:50

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (Ofício STJ n. 1310/2025 e-STJ fls. 358/359)

14/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de nº 729784/2025

14/08/2025, 16:24

Juntada de Certidão : Em cumprimento à r. decisão de fls. 351/355, certifico que, o Ofício STJ n. 1023/2025-CPCE e-STJ fl. 356 foi autuado como Pet n. 17937/DF.

24/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (com manifestação do MPF de fls. 348/349)

04/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509483/2025

04/06/2025, 17:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/06/2025, 17:53

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (Certidão e-STJ fl. 344)

22/05/2025, 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias concedido ao Órgão ministerial, conforme despacho de fl. 341.

22/05/2025, 17:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (Manifestação MPF e-STJ fls. 338/339)

24/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 245158/2025

24/03/2025, 14:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Inq 1635/DF (2022/0059896-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: M P F REQUERIDO: E A REQUERIDO: A G R B L ADVOGADO: ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA - BA043850 Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 19/02/2025 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão : Retirado da pauta de julgamentos da Corte Especial.

24/02/2025, 18:05

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

19/02/2025, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 18:06

Juntada de Certidão : Adiado o julgamento.

17/02/2025, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 15:07

Expedição de Mandado de Intimação nº 000005/2025-CESP

11/02/2025, 14:38

Expedição de Mandado de Intimação nº 000004/2025-CESP

10/02/2025, 19:29

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Inq 1635/DF (2022/0059896-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: M P F REQUERIDO: E A REQUERIDO: A G R B L ADVOGADO: ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA - BA043850 Processo incluído, por aditamento, na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 19/02/2025, às 14:00:00 horas.

07/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 19/02/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

06/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (ParecerMPF de fls. 323/324)

16/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 27252/2025

16/01/2025, 17:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/01/2025, 16:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

11/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (certidão de fl. 318)

05/12/2024, 19:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/12/2024, 19:38

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

07/11/2024, 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2024, 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

15/12/2023, 09:03

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) ( Petição de fls. 121/307 )

06/12/2023, 20:24

Juntada de Certidão : Certifico que o conteúdo das mídias encaminhadas através do Ofício nº 4902004/2023 - DELECOR/DRPJ/SR/PF/BA, e-STJ fl. 121 foi copiado em rede backup desta Coordenadoria, em razão de incompatibilidade de juntada nestes autos eletrônicos, ficando tais arquivos disponíveis para cópia das partes, mediante contato prévio com esta Coordenadoria e fornecimento de mídia com capacidade compatível.

06/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de nº 1185111/2023

06/12/2023, 14:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

06/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) ( Certidão de fl. 119 )

05/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de nº 950063/2023

21/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 879882/2023

04/09/2023, 18:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/09/2023, 18:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

25/08/2023, 09:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (manifestação do MPF à fl. 105)

23/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 827311/2023

23/08/2023, 12:39

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (com ofício da PF de fls. 69/100)

14/07/2023, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que o conteúdo da mídia de fl. 69 e-STJ em formato .mp4 foi copiado em rede backup desta Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte Especial, em razão de incompatibilidade de juntada nestes autos eletrônicos, ficando o arquivo disponível mediante contato prévio com esta Coordenadoria e fornecimento de mídia com capacidade compatível.

14/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 689565/2023

14/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480292/2023

23/05/2023, 08:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/05/2023, 20:54

Publicado Vistas Diversas em 09/05/2023

09/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

08/05/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado (vista para ciência da decisão proferida em 05/05/2023, fls. 59-61. Publicação prevista para 09/05/2023)

08/05/2023, 15:25

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento à r. decisão de fls. 59-61, que o advogado ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (OAB-BA n. 43.850), constante da procuração de fl. 48, foi inserido na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ.

08/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (com manifestação do MPF às fls. 55-57)

02/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 396032/2023

02/05/2023, 18:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (fls. 47/49)

18/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348934/2023

18/04/2023, 14:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 339097/2023

17/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de nº 338751/2023

17/04/2023, 18:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/04/2023, 18:44

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, procedi à intimação do Dr. Pancho Rivas Franco Lima Gomes, Delegado de Polícia Federal, através do e-mail [email protected].

11/04/2023, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento a r. decisão e-STJ fls. 33/37, os depoimentos em mídia digital dos colaboradores, rotulados como considerações iniciais e finais, bem como os referentes ao caso presente (Anexo 17), que se encontram encartados na PET nº 13.912/DF, foram copiados e vinculados aos presentes autos, ficando disponível em backup da rede interna desta Coordenadoria, tendo em vista a impossibilidade de juntada dos documentos ali constantes nestes autos eletrônicos.

10/04/2023, 19:52

Classe Processual alterada para Inq (Classe anterior: Pet 14981)

10/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com parecer do MPF às fls. 24-31

29/03/2023, 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 261858/2023

29/03/2023, 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

13/01/2023, 16:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

13/01/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS ao Ministro Antonio Carlos Ferreira, conforme Portaria STJ/GP n. 8/2023.

13/01/2023, 15:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para atribuição

13/01/2023, 15:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

16/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

14/03/2022, 18:14

Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL

07/03/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (feito mediante a importação de peças)

07/03/2022, 08:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/05/2026, 17:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2026, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/04/2026, 13:46

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2026, 13:38

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2026, 18:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/12/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2025, 10:20

Decisão

•14/08/2025, 18:30

Certidão

•24/06/2025, 14:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/05/2025, 17:18

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/03/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2025, 10:28

Todos os documentos(27)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/05/2026, 17:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2026, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/04/2026, 13:46

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2026, 13:38

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2026, 18:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/12/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2025, 10:20

Decisão

•14/08/2025, 18:30

Certidão

•24/06/2025, 14:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/05/2025, 17:18

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/03/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2024, 09:37

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/11/2024, 05:46

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/12/2023, 12:00

Ofício STJ

•28/08/2023, 08:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/08/2023, 09:28

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/08/2023, 12:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/05/2023, 12:25

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/04/2023, 10:33

Ofício STJ

•11/04/2023, 17:13

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2023, 10:46

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/03/2022, 18:09

Decisão

•07/03/2022, 08:05