Execução de Título Extrajudicial 5020899-33.2018.8.09.0112 - STJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 54.692.114,05

Órgão julgador

Nerópolis - Vara Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

HEINZ BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

08/05/2026, 15:51

Intimação Efetivada

27/04/2026, 17:55

Intimação Efetivada

27/04/2026, 17:55

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:29

Juntada de Documento

18/03/2026, 11:43

Intimação Efetivada

21/02/2026, 09:20

Intimação Efetivada

21/02/2026, 09:20

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

21/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

21/02/2026, 09:16

Autos Conclusos

11/02/2026, 15:26

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/02/2026, 16:35

Intimação Efetivada

09/01/2026, 20:50

Intimação Efetivada

09/01/2026, 20:50

Todas as movimentações(325)

Juntada de Documento

08/05/2026, 15:51

Intimação Efetivada

27/04/2026, 17:55

Intimação Efetivada

27/04/2026, 17:55

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:29

Documentos

Relatório e Voto

•04/05/2026, 16:49

Decisão

•18/03/2026, 10:16

Juntada de Documento

18/03/2026, 11:43

Intimação Efetivada

21/02/2026, 09:20

Intimação Efetivada

21/02/2026, 09:20

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

21/02/2026, 09:16

Intimação Expedida

21/02/2026, 09:16

Autos Conclusos

11/02/2026, 15:26

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/02/2026, 16:35

Intimação Efetivada

09/01/2026, 20:50

Intimação Efetivada

09/01/2026, 20:50

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2026, 20:40

Intimação Expedida

09/01/2026, 20:40

Intimação Expedida

09/01/2026, 20:40

Juntada de Documento

12/11/2025, 10:37

Autos Conclusos

22/10/2025, 15:02

Juntada de Documento

02/10/2025, 18:16

Juntada de Documento

02/10/2025, 12:58

Juntada de Documento

17/09/2025, 17:13

Juntada -> Petição

17/09/2025, 16:41

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:50

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:50

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2025, 18:10

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:10

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:10

Audiência de Conciliação

15/09/2025, 14:56

Intimação Efetivada

20/08/2025, 15:42

Intimação Efetivada

20/08/2025, 15:42

Audiência de Conciliação

20/08/2025, 15:33

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:33

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:33

Audiência de Conciliação

20/08/2025, 15:32

Intimação Efetivada

20/08/2025, 13:33

Intimação Efetivada

20/08/2025, 13:33

Audiência de Conciliação

20/08/2025, 13:28

Intimação Expedida

20/08/2025, 13:28

Intimação Expedida

20/08/2025, 13:28

Juntada -> Petição

31/07/2025, 21:59

Juntada -> Petição

31/07/2025, 19:20

Juntada de Documento

23/07/2025, 11:31

Intimação Efetivada

17/07/2025, 15:23

Intimação Efetivada

17/07/2025, 15:23

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:19

Audiência de Conciliação

17/07/2025, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2025, 15:19

Intimação Expedida

17/07/2025, 15:19

Juntada de Documento

02/07/2025, 14:30

Juntada de Documento

01/07/2025, 17:59

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2025, 17:29

Intimação Efetivada

01/07/2025, 17:10

Intimação Efetivada

01/07/2025, 17:10

Certidão Expedida

01/07/2025, 16:56

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:56

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:56

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:32

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:32

Audiência de Conciliação

01/07/2025, 16:18

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:18

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:18

Intimação Efetivada

01/07/2025, 15:31

Intimação Efetivada

01/07/2025, 15:31

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 15:24

Intimação Expedida

01/07/2025, 15:24

Intimação Expedida

01/07/2025, 15:24

Juntada de Documento

01/07/2025, 11:49

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

01/07/2025, 10:38

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:23

Término da Suspensão do Processo

26/06/2025, 15:20

Juntada -> Petição

26/06/2025, 14:20

Intimação Efetivada

26/06/2025, 13:21

Intimação Efetivada

26/06/2025, 13:21

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 10:17

Intimação Expedida

26/06/2025, 10:17

Intimação Expedida

26/06/2025, 10:17

Autos Conclusos

25/06/2025, 12:59

Juntada -> Petição

25/06/2025, 10:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2025, 15:12

Juntada -> Petição

16/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório

10/03/2025, 17:02

Intimação Efetivada

10/03/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1964448/GO (2021/0178631-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: HEINZ BRASIL S.A ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - RS056555 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403 JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837 AUGUSTO CABALLERO FLECK - RS109889 VICTÓRIA FRANCO PASQUALOTTO - RS115907 LUCIANA ROBLES DE ALMEIDA - RS111337 PATRICK ZUKOVSKI WICHERT - PR123062 RECORRIDO: ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO MUNDIM E OUTRO(S) - DF000941 JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ - GO015154 ADRIANO FERREIRA GUIMARÃES - GO014853 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 FELIPE VILELA AGUIAR RIBEIRO - GO024780 ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO019921 SIMONE SILVEIRA SANTOS E OUTRO(S) - GO034045 AMANDA ROCHA DOS SANTOS - DF045916 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/02/2025, às 14:00:00 horas.

07/02/2025, 00:00

Término da Suspensão do Processo

27/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2024, 14:30

Juntada -> Petição

09/07/2024, 16:39

Juntada de Documento

04/07/2024, 16:05

Intimação Efetivada

04/07/2024, 09:56

Intimação Efetivada

04/07/2024, 09:56

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2024, 09:56

Autos Conclusos

27/06/2024, 17:46

Juntada -> Petição

27/06/2024, 17:35

Intimação Efetivada

24/06/2024, 11:53

Juntada de Documento

24/06/2024, 11:38

Juntada -> Petição -> Avaliação Requerida

14/06/2024, 17:49

Juntada de Documento

14/06/2024, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2024, 09:49

Intimação Efetivada

14/06/2024, 09:49

Intimação Efetivada

14/06/2024, 09:48

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

10/06/2024, 17:52

Certidão Expedida

06/06/2024, 13:07

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2024, 18:33

Intimação Efetivada

05/06/2024, 18:33

Intimação Efetivada

05/06/2024, 18:33

Autos Conclusos

28/05/2024, 17:08

Juntada -> Petição

28/05/2024, 12:06

Juntada -> Petição

27/05/2024, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2024, 15:56

Intimação Efetivada

22/05/2024, 15:56

Intimação Efetivada

22/05/2024, 15:56

Juntada -> Petição

22/05/2024, 13:49

Autos Conclusos

21/05/2024, 16:01

Intimação Efetivada

15/05/2024, 14:54

Intimação Efetivada

15/05/2024, 14:54

Término da Suspensão do Processo

22/04/2024, 14:01

Juntada de Documento

22/04/2024, 13:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2024, 19:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

27/02/2024, 13:40

Intimação Efetivada

27/02/2024, 13:40

Intimação Efetivada

27/02/2024, 13:40

Certidão Expedida

23/02/2024, 14:48

Autos Conclusos

22/02/2024, 15:45

Juntada -> Petição

11/01/2024, 14:52

Intimação Efetivada

10/01/2024, 12:20

Intimação Efetivada

10/01/2024, 12:20

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2023, 18:34

Autos Conclusos

11/09/2023, 13:37

Juntada -> Petição

11/08/2023, 11:13

Intimação Efetivada

02/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório

02/08/2023, 13:37

Processo Redistribuído

01/12/2022, 17:03

Certidão Expedida

01/12/2022, 17:03

Intimação Efetivada

29/09/2022, 17:58

Intimação Efetivada

29/09/2022, 17:58

Juntada de Documento

29/08/2022, 15:29

Juntada -> Petição

26/08/2022, 12:22

Juntada de Documento

14/07/2022, 15:26

Intimação Efetivada

14/07/2022, 15:26

Intimação Efetivada

16/05/2022, 15:00

Intimação Efetivada

16/05/2022, 14:59

Juntada de Documento

16/05/2022, 14:59

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/05/2022, 15:46

Juntada -> Petição

02/05/2022, 21:24

Intimação Efetivada

25/04/2022, 12:36

Intimação Efetivada

25/04/2022, 12:36

Juntada de Documento

01/02/2022, 14:48

Intimação Efetivada

07/01/2022, 16:47

Intimação Efetivada

07/01/2022, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2021, 17:25

Juntada de Documento

30/11/2021, 12:52

Mudança de Classe

08/11/2021, 18:32

Juntada -> Petição

29/09/2021, 22:01

Autos Conclusos

29/09/2021, 14:01

Juntada -> Petição

29/09/2021, 10:57

Juntada de Documento

28/09/2021, 16:46

Juntada -> Petição

28/09/2021, 10:24

Intimação Efetivada

21/09/2021, 13:08

Intimação Efetivada

21/09/2021, 13:08

Decisão -> Outras Decisões

21/09/2021, 12:03

Autos Conclusos

09/07/2021, 12:02

Juntada -> Petição

22/06/2021, 17:21

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2021, 11:43

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2021, 11:43

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2021, 09:47

Certidão Expedida

10/06/2021, 09:47

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2021, 09:47

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2021, 09:47

Certidão Expedida

09/06/2021, 10:03

Juntada -> Petição -> Contraminuta

31/05/2021, 14:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/05/2021, 11:31

Certidão Expedida

10/05/2021, 12:17

Intimação Efetivada

10/05/2021, 12:17

Recurso Inserido

10/05/2021, 12:13

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/05/2021, 17:43

Mudança de Assunto Processual

05/05/2021, 15:47

Mudança de Assunto Processual

05/05/2021, 15:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/04/2021, 10:13

Intimação Efetivada

16/04/2021, 14:20

Intimação Efetivada

16/04/2021, 14:20

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/04/2021, 11:53

Autos Conclusos

08/03/2021, 15:46

Autos Conclusos

12/02/2021, 17:34

Certidão Expedida

12/02/2021, 17:31

Processo Redistribuído

12/02/2021, 17:31

Certidão Expedida

12/02/2021, 17:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/01/2021, 15:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/01/2021, 09:34

Intimação Efetivada

18/12/2020, 13:23

Intimação Efetivada

18/12/2020, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2020, 08:56

Autos Conclusos

16/12/2020, 10:11

Cálculo de Custas

15/12/2020, 11:49

Mudança de Classe

14/12/2020, 11:31

Recurso Autuado

14/12/2020, 11:30

Recurso Distribuído

11/12/2020, 09:54

Recurso Distribuído

11/12/2020, 09:54

Recurso Autuado

11/12/2020, 09:53

Certidão Expedida

10/12/2020, 10:30

Recurso Distribuído

10/12/2020, 10:30

Recurso Distribuído

10/12/2020, 10:30

Juntada -> Petição

10/12/2020, 07:51

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/12/2020, 17:51

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2020, 07:13

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2020, 07:13

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2020, 06:39

Autos Conclusos

30/11/2020, 07:18

Certidão Expedida

20/11/2020, 07:43

Intimação Efetivada

18/11/2020, 14:14

Intimação Efetivada

18/11/2020, 14:14

Intimação Efetivada

18/11/2020, 14:14

Intimação Efetivada

18/11/2020, 14:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2020, 14:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/11/2020, 14:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

13/11/2020, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2020, 07:25

Autos Conclusos

12/11/2020, 12:14

Juntada -> Petição

12/11/2020, 11:57

Certidão Expedida

05/11/2020, 07:39

Intimação Efetivada

03/11/2020, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2020, 15:34

Autos Conclusos

03/11/2020, 06:41

Certidão Expedida

03/11/2020, 06:28

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

30/10/2020, 21:09

Certidão Expedida

26/10/2020, 07:41

Intimação Efetivada

22/10/2020, 18:49

Intimação Efetivada

22/10/2020, 18:49

Intimação Efetivada

22/10/2020, 18:49

Intimação Efetivada

22/10/2020, 18:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

22/10/2020, 17:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/10/2020, 15:48

Certidão Expedida

09/10/2020, 14:28

Intimação Efetivada

09/10/2020, 14:28

Intimação Efetivada

09/10/2020, 14:28

Intimação Efetivada

09/10/2020, 14:28

Intimação Efetivada

09/10/2020, 14:28

Sessão Julgamento Adiado

07/10/2020, 16:27

Intimação Efetivada

07/10/2020, 09:43

Intimação Efetivada

07/10/2020, 09:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/10/2020, 09:42

Relatório

30/09/2020, 14:21

Autos Conclusos

29/09/2020, 15:58

Recurso Autuado

10/09/2020, 10:12

Recurso Distribuído

10/09/2020, 09:41

Recurso Distribuído

10/09/2020, 09:41

Juntada -> Petição

09/09/2020, 17:56

Juntada -> Petição

25/08/2020, 16:07

Intimação Efetivada

21/08/2020, 15:06

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

14/08/2020, 17:51

Intimação Efetivada

14/08/2020, 16:07

Certidão Expedida

14/08/2020, 16:05

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

14/08/2020, 11:23

Intimação Efetivada

23/07/2020, 19:01

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

23/07/2020, 19:01

Intimação Efetivada

23/07/2020, 19:01

Autos Conclusos

15/04/2020, 09:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/02/2020, 16:34

Juntada -> Petição

18/12/2019, 16:04

Intimação Efetivada

11/12/2019, 09:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/12/2019, 10:12

Certidão Expedida

25/11/2019, 09:19

Intimação Efetivada

25/11/2019, 09:19

Processo baixado à origem/devolvido

18/09/2019, 09:15

Processo baixado à origem/devolvido

18/09/2019, 09:15

Transitado em Julgado

18/09/2019, 09:14

Certidão Expedida

27/08/2019, 07:31

Intimação Efetivada

23/08/2019, 10:53

Intimação Efetivada

23/08/2019, 10:53

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2019, 10:51

Autos Conclusos

23/08/2019, 10:33

Intimação Efetivada

23/08/2019, 09:05

Intimação Efetivada

23/08/2019, 09:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/08/2019, 09:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/08/2019, 10:36

Intimação Efetivada

09/08/2019, 16:53

Intimação Efetivada

09/08/2019, 16:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/08/2019, 09:46

Relatório

02/08/2019, 16:54

Autos Conclusos

29/07/2019, 10:16

Certidão Expedida

29/07/2019, 10:15

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/07/2019, 12:14

Juntada -> Petição

22/07/2019, 15:35

Certidão Expedida

04/07/2019, 11:13

Intimação Efetivada

02/07/2019, 14:36

Intimação Efetivada

02/07/2019, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2019, 14:07

Autos Conclusos

01/07/2019, 15:29

Certidão Expedida

01/07/2019, 15:22

Recurso Autuado

01/07/2019, 13:35

Recurso Distribuído

28/06/2019, 15:41

Recurso Distribuído

28/06/2019, 15:41

Juntada -> Petição -> Contestação

28/06/2019, 10:16

Intimação Efetivada

04/06/2019, 10:18

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

03/06/2019, 17:52

Intimação Efetivada

03/06/2019, 08:29

Intimação Efetivada

09/05/2019, 13:26

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2019, 12:00

Autos Conclusos

04/02/2019, 14:32

Certidão Expedida

01/02/2019, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2018, 11:10

Autos Conclusos

03/12/2018, 16:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/11/2018, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2018, 14:07

Autos Conclusos

17/10/2018, 10:54

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/09/2018, 17:56

Intimação Efetivada

14/09/2018, 08:43

Intimação Efetivada

14/09/2018, 08:43

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

13/09/2018, 16:31

Mandado Cumprido em Parte

21/08/2018, 11:11

Autos Conclusos

13/08/2018, 16:37

Intimação Efetivada

10/08/2018, 09:27

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

09/08/2018, 22:57

Documento Expedido

01/08/2018, 16:18

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2018, 10:33

Autos Conclusos

18/06/2018, 08:04

Juntada -> Petição

02/05/2018, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2018, 13:21

Certidão Expedida

06/04/2018, 15:37

Autos Conclusos

06/04/2018, 15:37

Intimação Efetivada

20/02/2018, 10:09

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2018, 16:46

Processo Distribuído

19/01/2018, 09:30

Autos Conclusos

19/01/2018, 09:30

Peticão Enviada

19/01/2018, 09:30

Decisão

•21/02/2026, 09:16

Despacho

•09/01/2026, 20:40

Decisão Monocrática

•12/11/2025, 10:25

Decisão Monocrática

•02/10/2025, 16:12

Decisão

•02/10/2025, 12:20

Decisão

•15/09/2025, 18:10

Decisão

•23/07/2025, 09:16

Despacho

•17/07/2025, 15:19

Decisão Monocrática

•02/07/2025, 14:20

Decisão

•01/07/2025, 15:24

Decisão

•01/07/2025, 11:29

Decisão

•26/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:02

Todos os documentos(51)

Relatório e Voto

•04/05/2026, 16:49

Decisão

•18/03/2026, 10:16

Decisão

•21/02/2026, 09:16

Despacho

•09/01/2026, 20:40

Decisão Monocrática

•12/11/2025, 10:25

Decisão Monocrática

•02/10/2025, 16:12

Decisão

•02/10/2025, 12:20

Decisão

•15/09/2025, 18:10

Decisão

•23/07/2025, 09:16

Despacho

•17/07/2025, 15:19

Decisão Monocrática

•02/07/2025, 14:20

Decisão

•01/07/2025, 15:24

Decisão

•01/07/2025, 11:29

Decisão

•26/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:02

Decisão Monocrática

•04/07/2024, 16:01

Decisão

•04/07/2024, 09:56

Decisão

•14/06/2024, 09:50

Despacho

•14/06/2024, 09:48

Decisão

•05/06/2024, 18:33

Despacho

•22/05/2024, 15:56

Despacho

•27/02/2024, 13:40

Despacho

•22/11/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:37

Decisão

•29/08/2022, 15:29

Relatório e Voto

•31/01/2022, 16:39

Despacho

•17/12/2021, 17:25

Relatório e Voto

•29/11/2021, 13:57

Decisão

•28/09/2021, 08:54

Decisão

•21/09/2021, 12:03

Decisão

•16/04/2021, 11:53

Decisão

•17/12/2020, 08:56

Despacho

•02/12/2020, 06:39

Ementa

•16/11/2020, 12:21

Relatório e Voto

•16/11/2020, 12:21

Despacho

•13/11/2020, 07:25

Despacho

•03/11/2020, 15:34

Relatório e Voto

•22/10/2020, 17:00

Relatório

•30/09/2020, 14:21

Sentença

•23/07/2020, 19:01

Despacho

•23/08/2019, 10:51

Relatório e Voto

•23/08/2019, 09:01

Relatório

•02/08/2019, 16:54

Despacho

•02/07/2019, 14:07

Decisão

•09/05/2019, 12:00

Despacho

•13/12/2018, 11:10

Decisão

•01/11/2018, 14:07

Sentença

•13/09/2018, 16:31

Decisão

•01/08/2018, 10:33

Despacho

•18/04/2018, 13:21

Decisão

•18/02/2018, 16:46