Apelação Cível 5034430-67.2023.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.598,62

Órgão julgador

Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 10º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

RODRIGO ALVES CATARINO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5034430672023824093020250827154931

27/08/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

19/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 10:55

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/08/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

14/08/2025, 02:31

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

13/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101

13/08/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/08/2025, 14:56

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5034430672023824093020250827154931

27/08/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

19/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/08/2025, 16:10

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 10:55

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/08/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

14/08/2025, 02:31

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

13/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101

13/08/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/08/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

23/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

21/07/2025, 15:38

Recurso Especial não admitido

21/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

18/07/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 20:01

Despacho

08/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

08/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

08/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/07/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

13/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

12/06/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 15:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 782178, Subguia 163525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

03/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2025, 21:21

Link para pagamento - Guia: 782178, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163525&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163525</a>

02/06/2025, 14:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 782178 - R$ 242,63

02/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/05/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 09:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI

08/05/2025, 19:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/05/2025, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>

22/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

16/04/2025, 11:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 346

16/04/2025, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/04/2025, 10:41

Conclusos para julgamento - para novo exame

24/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 17:26

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

24/03/2025, 17:26

Recebidos os autos do STJ

24/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034430672023824093020241007072349

07/10/2024, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52

30/09/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

21/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/09/2024, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/09/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

11/09/2024, 15:27

Recurso Especial Admitido

11/09/2024, 15:27

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 46

11/09/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/09/2024, 01:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

06/09/2024, 16:46

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/08/2024, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 21:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/08/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/07/2024, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI

11/07/2024, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/07/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>

24/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 244

21/06/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/06/2024, 12:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603

13/06/2024, 16:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

17/05/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

15/05/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2024, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/05/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/04/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI

19/04/2024, 18:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/04/2024, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

27/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024

26/03/2024, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 306

26/03/2024, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

26/03/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603

13/11/2023, 18:37

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 15:22

Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP

12/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ALVES CATARINO. Justiça gratuita: Deferida.

09/11/2023, 17:45

Distribuído por prevenção

09/11/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 19:27

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2023, 15:22