Procedimento Comum Cível 0112768-96.2013.8.09.0126 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 207.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

11/12/2025, 13:33

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/12/2025, 13:24

Cálculo de Custas

03/12/2025, 17:02

Autos Conclusos

03/12/2025, 14:24

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:23

Processo Desarquivado

03/12/2025, 14:23

Processo Arquivado

03/12/2025, 14:18

Término da Suspensão do Processo

03/12/2025, 14:18

Transitado em Julgado

03/12/2025, 14:17

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:16

Transitado em Julgado

28/11/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

11/11/2025, 15:29

Certidão Expedida

11/11/2025, 14:26

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:14

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:14

Todas as movimentações(263)

Processo Arquivado

11/12/2025, 13:33

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/12/2025, 13:24

Cálculo de Custas

03/12/2025, 17:02

Autos Conclusos

03/12/2025, 14:24

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 13:24

Sentença

•05/11/2025, 19:01

Processo Desarquivado

03/12/2025, 14:23

Processo Arquivado

03/12/2025, 14:18

Término da Suspensão do Processo

03/12/2025, 14:18

Transitado em Julgado

03/12/2025, 14:17

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:16

Transitado em Julgado

28/11/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

11/11/2025, 15:29

Certidão Expedida

11/11/2025, 14:26

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:14

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:14

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:14

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

05/11/2025, 19:01

Intimação Expedida

05/11/2025, 19:01

Intimação Expedida

05/11/2025, 19:01

Intimação Expedida

05/11/2025, 19:01

Intimação Expedida

05/11/2025, 19:01

Juntada -> Petição

29/10/2025, 18:28

Autos Conclusos

29/10/2025, 17:07

Juntada -> Petição

29/10/2025, 17:06

Intimação Efetivada

13/08/2025, 13:43

Intimação Efetivada

13/08/2025, 13:43

Intimação Efetivada

13/08/2025, 13:43

Intimação Efetivada

13/08/2025, 13:43

Intimação Expedida

13/08/2025, 13:38

Intimação Expedida

13/08/2025, 13:38

Intimação Expedida

13/08/2025, 13:38

Intimação Expedida

13/08/2025, 13:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2025, 13:38

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

13/08/2025, 13:05

Autos Conclusos

06/08/2025, 13:31

Certidão Expedida

06/08/2025, 13:30

Término da Suspensão do Processo

06/08/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2025, 17:55

Término da Suspensão do Processo

06/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819409/GO (2024/0452798-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LENIR PEREIRA LOBO ADVOGADOS: NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA - GO028373 BRUNO ALCÂNTARA COLOCA - GO039134 FELIPE CORMARC OLIVEIRA LIMA - GO051936 LAIS DE CASTRO FIDELIS PEIXOTO BEZERRA - GO053825 MARCELA LEANDRA SOUSA - GO067982 RAFAEL VICTOR RORIZ SILVA - GO063649 GABRIELLA HAJJAR FARAH DE MELO - GO063262 AGRAVADO: VICTOR AURELIO FIGUEIREDO ADVOGADOS: VICTOR AURÉLIO FIGUEIREDO (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO023619 DANYLO PEDRO MACHADO ARANTES - GO048599 AGRAVADO: JOSE OSVALDO PEDERSOLLI ADVOGADO: LENISE ALVARENGA - GO010544 INTERESSADO: INACIO DE OLIVEIRA LOBO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819409/GO (2024/0452798-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: LENIR PEREIRA LOBO ADVOGADOS: NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA - GO028373 BRUNO ALCÂNTARA COLOCA - GO039134 FELIPE CORMARC OLIVEIRA LIMA - GO051936 LAIS DE CASTRO FIDELIS PEIXOTO BEZERRA - GO053825 MARCELA LEANDRA SOUSA - GO067982 RAFAEL VICTOR RORIZ SILVA - GO063649 GABRIELLA HAJJAR FARAH DE MELO - GO063262 AGRAVADO: VICTOR AURELIO FIGUEIREDO ADVOGADOS: VICTOR AURÉLIO FIGUEIREDO (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO023619 DANYLO PEDRO MACHADO ARANTES - GO048599 AGRAVADO: JOSE OSVALDO PEDERSOLLI ADVOGADO: LENISE ALVARENGA - GO010544 INTERESSADO: INACIO DE OLIVEIRA LOBO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819409/GO (2024/0452798-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LENIR PEREIRA LOBO ADVOGADOS: NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA - GO028373 BRUNO ALCÂNTARA COLOCA - GO039134 FELIPE CORMARC OLIVEIRA LIMA - GO051936 LAIS DE CASTRO FIDELIS PEIXOTO BEZERRA - GO053825 MARCELA LEANDRA SOUSA - GO067982 RAFAEL VICTOR RORIZ SILVA - GO063649 GABRIELLA HAJJAR FARAH DE MELO - GO063262 AGRAVADO: VICTOR AURELIO FIGUEIREDO ADVOGADOS: VICTOR AURÉLIO FIGUEIREDO (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO023619 DANYLO PEDRO MACHADO ARANTES - GO048599 AGRAVADO: JOSE OSVALDO PEDERSOLLI ADVOGADO: LENISE ALVARENGA - GO010544 INTERESSADO: INACIO DE OLIVEIRA LOBO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819409/GO (2024/0452798-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LENIR PEREIRA LOBO ADVOGADOS: NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA - GO028373 BRUNO ALCÂNTARA COLOCA - GO039134 FELIPE CORMARC OLIVEIRA LIMA - GO051936 LAIS DE CASTRO FIDELIS PEIXOTO BEZERRA - GO053825 MARCELA LEANDRA SOUSA - GO067982 RAFAEL VICTOR RORIZ SILVA - GO063649 GABRIELLA HAJJAR FARAH DE MELO - GO063262 AGRAVADO: VICTOR AURELIO FIGUEIREDO ADVOGADOS: VICTOR AURÉLIO FIGUEIREDO (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO023619 DANYLO PEDRO MACHADO ARANTES - GO048599 AGRAVADO: JOSE OSVALDO PEDERSOLLI ADVOGADO: LENISE ALVARENGA - GO010544 INTERESSADO: INACIO DE OLIVEIRA LOBO Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2025, 18:16

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

19/12/2024, 14:03

Autos Conclusos

29/11/2024, 15:18

Processo baixado à origem/devolvido

29/11/2024, 11:11

Processo baixado à origem/devolvido

29/11/2024, 11:11

Processo baixado à origem/devolvido

28/11/2024, 18:49

Certidão Expedida

28/11/2024, 18:49

Processo baixado à origem/devolvido

28/11/2024, 18:49

Certidão Expedida

28/11/2024, 09:27

Certidão Expedida

17/11/2024, 23:03

Prazo Decorrido

08/11/2024, 10:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/10/2024, 09:42

Juntada -> Petição -> Contraminuta

11/10/2024, 15:45

Intimação Expedida

09/10/2024, 21:30

Intimação Efetivada

09/10/2024, 21:30

Intimação Efetivada

09/10/2024, 21:30

Recurso Inserido

09/10/2024, 21:29

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

04/10/2024, 16:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/09/2024, 17:29

Intimação Efetivada

11/09/2024, 13:45

Intimação Efetivada

11/09/2024, 13:45

Intimação Efetivada

11/09/2024, 13:45

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/09/2024, 09:59

Autos Conclusos

16/08/2024, 07:31

Autos Conclusos

16/08/2024, 07:31

Prazo Decorrido

15/08/2024, 13:49

Prazo Decorrido

14/08/2024, 11:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/08/2024, 19:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/07/2024, 11:59

Intimação Efetivada

18/07/2024, 14:29

Intimação Efetivada

18/07/2024, 14:29

Intimação Efetivada

18/07/2024, 14:29

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

17/07/2024, 08:29

Autos Conclusos

16/07/2024, 09:09

Autos Conclusos

16/07/2024, 09:09

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/07/2024, 10:27

Recurso Autuado

10/07/2024, 15:08

Recurso Distribuído

09/07/2024, 06:05

Recurso Distribuído

09/07/2024, 06:05

Juntada -> Petição -> Recurso especial

08/07/2024, 18:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/06/2024, 07:26

Intimação Efetivada

13/06/2024, 13:30

Intimação Efetivada

13/06/2024, 13:30

Intimação Efetivada

13/06/2024, 13:30

Intimação Efetivada

13/06/2024, 13:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/06/2024, 11:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/06/2024, 11:17

Intimação Efetivada

05/06/2024, 15:57

Intimação Efetivada

05/06/2024, 15:57

Intimação Efetivada

05/06/2024, 15:57

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/06/2024, 15:34

Autos Conclusos

05/06/2024, 13:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/06/2024, 09:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/05/2024, 08:07

Intimação Efetivada

06/05/2024, 15:18

Intimação Efetivada

06/05/2024, 15:18

Intimação Efetivada

06/05/2024, 15:18

Intimação Efetivada

06/05/2024, 15:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/05/2024, 15:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/05/2024, 14:50

Juntada de Documento

23/04/2024, 14:38

Autos Conclusos

23/04/2024, 13:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/04/2024, 20:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/04/2024, 18:27

Certidão Expedida

12/04/2024, 10:57

Juntada -> Petição

12/04/2024, 10:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/04/2024, 07:05

Intimação Efetivada

08/04/2024, 14:51

Intimação Efetivada

08/04/2024, 14:51

Intimação Efetivada

08/04/2024, 14:51

Intimação Efetivada

08/04/2024, 14:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/04/2024, 14:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/04/2024, 15:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

25/03/2024, 18:17

Pedido de Vista

25/03/2024, 18:17

Juntada -> Petição

21/03/2024, 17:41

Juntada -> Petição

20/03/2024, 18:03

Certidão Expedida

19/03/2024, 11:28

Sessão Julgamento Adiado

15/03/2024, 10:59

Juntada -> Petição

13/03/2024, 18:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/02/2024, 10:15

Intimação Efetivada

09/02/2024, 13:56

Intimação Efetivada

09/02/2024, 13:56

Intimação Efetivada

09/02/2024, 13:56

Intimação Efetivada

09/02/2024, 13:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/02/2024, 13:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/02/2024, 11:28

Autos Conclusos

30/11/2023, 14:56

Recurso Autuado

30/11/2023, 14:56

Recurso Distribuído

30/11/2023, 13:35

Recurso Distribuído

30/11/2023, 13:35

Juntada -> Petição

29/11/2023, 18:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/11/2023, 14:07

Juntada de Documento

06/11/2023, 12:37

Intimação Efetivada

01/11/2023, 14:33

Intimação Efetivada

01/11/2023, 14:33

Intimação Efetivada

01/11/2023, 14:33

Intimação Efetivada

01/11/2023, 14:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/10/2023, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

24/10/2023, 14:18

Juntada -> Petição

19/10/2023, 11:43

Autos Conclusos

06/10/2023, 12:53

Juntada -> Petição -> Apelação

05/10/2023, 22:04

Intimação Efetivada

03/10/2023, 16:15

Intimação Efetivada

03/10/2023, 16:15

Juntada -> Petição -> Apelação

03/10/2023, 16:09

Intimação Efetivada

12/09/2023, 10:12

Intimação Efetivada

12/09/2023, 10:12

Intimação Efetivada

12/09/2023, 10:12

Intimação Efetivada

12/09/2023, 10:12

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2023, 14:01

Autos Conclusos

11/07/2023, 17:39

Juntada -> Petição

11/07/2023, 17:22

Intimação Efetivada

10/07/2023, 16:24

Intimação Efetivada

10/07/2023, 16:24

Intimação Efetivada

10/07/2023, 16:24

Intimação Efetivada

10/07/2023, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2023, 15:45

Juntada de Documento

20/06/2023, 11:36

Autos Conclusos

25/05/2023, 14:09

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

19/05/2023, 17:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/05/2023, 14:36

Intimação Efetivada

09/05/2023, 17:04

Intimação Efetivada

09/05/2023, 17:04

Intimação Efetivada

09/05/2023, 17:04

Intimação Efetivada

09/05/2023, 17:04

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

09/05/2023, 15:44

Juntada de Documento

08/05/2023, 13:54

Juntada -> Petição

24/03/2023, 15:02

Juntada -> Petição

21/03/2023, 15:12

Autos Conclusos

07/12/2022, 15:12

Juntada -> Petição

06/12/2022, 14:53

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/10/2022, 17:27

Intimação Efetivada

12/10/2022, 17:27

Intimação Efetivada

12/10/2022, 17:27

Intimação Efetivada

12/10/2022, 17:27

Intimação Efetivada

12/10/2022, 17:26

Juntada de Documento

09/09/2022, 14:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/08/2022, 14:08

Juntada -> Petição

26/08/2022, 16:54

Autos Conclusos

18/07/2022, 17:08

Intimação Efetivada

18/07/2022, 17:08

Intimação Efetivada

18/07/2022, 17:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/07/2022, 12:46

Intimação Efetivada

05/07/2022, 18:16

Intimação Efetivada

05/07/2022, 18:16

Intimação Efetivada

05/07/2022, 18:15

Intimação Efetivada

05/07/2022, 18:15

Decisão -> Revogação -> Liminar

30/06/2022, 17:44

Mudança de Assunto Processual

19/05/2022, 17:29

Juntada -> Petição

19/05/2022, 16:53

Autos Conclusos

01/02/2022, 14:00

Juntada de Documento

31/01/2022, 17:10

Término da Suspensão do Processo

01/01/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2021, 17:53

Término da Suspensão do Processo

21/11/2021, 03:00

Juntada de Documento

19/11/2021, 11:45

Intimação Efetivada

08/10/2021, 16:25

Intimação Efetivada

08/10/2021, 16:25

Intimação Efetivada

08/10/2021, 16:25

Intimação Efetivada

08/10/2021, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2021, 14:03

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/08/2021, 16:44

Autos Conclusos

23/07/2021, 10:16

Juntada de Documento

20/07/2021, 15:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2021, 09:10

Intimação Efetivada

24/06/2021, 09:08

Intimação Efetivada

24/06/2021, 09:08

Intimação Efetivada

24/06/2021, 09:08

Intimação Efetivada

24/06/2021, 09:08

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 09:07

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/05/2021, 16:41

Juntada -> Petição

15/04/2021, 18:22

Juntada -> Petição

06/04/2021, 15:38

Autos Conclusos

04/03/2021, 20:23

Juntada -> Petição

12/02/2021, 09:29

Juntada -> Petição

11/02/2021, 11:48

Intimação Efetivada

20/01/2021, 18:59

Intimação Efetivada

20/01/2021, 18:59

Intimação Efetivada

20/01/2021, 18:59

Intimação Efetivada

20/01/2021, 18:59

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2021, 17:11

Autos Conclusos

19/11/2020, 15:41

Certidão Expedida

19/11/2020, 15:40

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:08

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:08

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:08

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:08

Término da Suspensão do Processo

06/09/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2020, 12:07

Intimação Efetivada

08/06/2020, 12:07

Intimação Efetivada

08/06/2020, 12:06

Intimação Efetivada

08/06/2020, 12:06

Intimação Efetivada

08/06/2020, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2020, 15:42

Juntada -> Petição

17/02/2020, 15:05

Autos Conclusos

04/02/2020, 13:39

Juntada -> Petição

04/02/2020, 11:54

Certidão Expedida

30/01/2020, 09:48

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2020, 08:19

Intimação Efetivada

24/01/2020, 08:19

Intimação Efetivada

24/01/2020, 08:19

Intimação Efetivada

24/01/2020, 08:19

Intimação Efetivada

24/01/2020, 08:19

Autos Conclusos

18/10/2019, 08:39

Certidão Expedida

16/09/2019, 14:31

Juntada de Documento

16/09/2019, 13:43

Documento Cumprido

22/08/2019, 09:20

Documento Expedido

15/08/2019, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2019, 16:46

Juntada -> Petição

31/07/2019, 10:38

Autos Conclusos

30/05/2019, 09:39

Certidão Expedida

30/05/2019, 09:10

Processo Redistribuído

30/05/2019, 09:10

Certidão Expedida

29/10/2018, 15:03

Processo Distribuído

18/10/2018, 14:58

Juntada de Documento

18/10/2018, 14:58

Juntada de Documento

18/10/2018, 14:58

Processo Distribuído

04/04/2013, 00:00

Decisão

•13/08/2025, 13:05

Despacho

•19/12/2024, 14:03

Decisão

•10/09/2024, 09:59

Decisão

•17/07/2024, 08:29

Ementa

•10/06/2024, 12:44

Relatório e Voto

•10/06/2024, 12:44

Relatório

•05/06/2024, 15:34

Relatório

•06/05/2024, 14:50

Decisão Monocrática

•22/04/2024, 22:33

Ementa

•08/04/2024, 14:37

Relatório e Voto

•08/04/2024, 14:37

Relatório

•09/02/2024, 11:28

Decisão Monocrática

•05/11/2023, 17:45

Todos os documentos(33)

Decisão

•11/12/2025, 13:24

Sentença

•05/11/2025, 19:01

Decisão

•13/08/2025, 13:05

Despacho

•19/12/2024, 14:03

Decisão

•10/09/2024, 09:59

Decisão

•17/07/2024, 08:29

Ementa

•10/06/2024, 12:44

Relatório e Voto

•10/06/2024, 12:44

Relatório

•05/06/2024, 15:34

Relatório

•06/05/2024, 14:50

Decisão Monocrática

•22/04/2024, 22:33

Ementa

•08/04/2024, 14:37

Relatório e Voto

•08/04/2024, 14:37

Relatório

•09/02/2024, 11:28

Decisão Monocrática

•05/11/2023, 17:45

Despacho

•24/10/2023, 14:18

Decisão

•11/09/2023, 14:01

Decisão

•07/07/2023, 15:45

Decisão Monocrática

•19/06/2023, 21:54

Sentença

•09/05/2023, 15:44

Relatório e Voto

•05/05/2023, 16:47

Decisão

•12/10/2022, 17:26

Decisão

•09/09/2022, 14:09

Decisão

•30/06/2022, 17:44

Decisão Monocrática

•29/01/2022, 04:49

Decisão Monocrática

•18/11/2021, 17:38

Despacho

•27/09/2021, 14:03

Decisão

•19/07/2021, 18:25

Decisão

•21/05/2021, 16:41

Despacho

•08/01/2021, 17:11

Despacho

•24/04/2020, 15:42

Despacho

•24/01/2020, 08:19

Despacho

•13/08/2019, 16:46