Desapropriação 5000614-79.2018.4.02.5113 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.080,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

LUIZ VIEIRA DE MELLO

CPF

Reu

JOANA MARIA DOS SANTOS DE MELLO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA SANTOS DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE MELO

OAB/RJ 005674·CPF·Representa: Réu

MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO

OAB/RJ 072682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJTRI01 -> TRF2

12/03/2026, 13:58

Despacho

12/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

24/02/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

30/01/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

30/01/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

29/01/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

29/01/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 09:22

Decisão interlocutória

27/01/2026, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 19:52

Todas as movimentações(241)

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJTRI01 -> TRF2

12/03/2026, 13:58

Despacho

12/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

24/02/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 09:22

30/01/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

30/01/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

29/01/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

29/01/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 09:22

Decisão interlocutória

27/01/2026, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

22/09/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

02/09/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 221

26/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 221

25/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:18

Determinada a intimação

22/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:12

Juntada de Petição

21/08/2025, 14:02

Despacho

19/08/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

15/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

23/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

22/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 14:13

Despacho

21/07/2025, 14:13

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:46

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50006147920184025113/TRF2

09/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Adia na AREsp 2714030/RJ (2024/0289550-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LUIZ VIEIRA DE MELLO REPRESENTADO POR: JOANA MARIA DOS SANTOS DE MELLO ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO DE MELO - RJ005674 MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE MELO - RJ072682 REQUERIDO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S.A. OUTRO NOME: ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S.A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT INTERESSADO: LUIZ FERNANDO VIEIRA DE MELLO DECISÃO Após a distribuição do processo no STJ (fl. 839) e prolação da decisão de fls. 840-844 e de interposição de agravo interno contra referida decisão (fls. 850-858), foi apresentada a petição de fls. 876-879, comunicando a morte da representante do Espólio de LUIZ VIEIRA DE MELLO, ocorrida em 4/12/2024. Porém, a situação da morte e da possível substituição da representante do espólio traz aos autos uma situação extraordinária e, levando em consideração que o tribunal de origem tem melhores condições de realizar as diligências necessárias ou tomar as medidas corretivas nos autos, determino a baixa dos autos à origem para que as providências cabíveis sejam tomadas. Somente após voltem os autos ao STJ, quando o processo se encontrar regularizado e pronto ao prosseguimento do julgamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

05/04/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/02/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/01/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

11/12/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 11:36

Despacho

18/11/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 190 e 191

18/11/2021, 01:05

Juntada de Petição

17/11/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 190 e 191

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/10/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/10/2021, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

14/09/2021, 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

07/09/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

03/09/2021, 23:59

Despacho

24/08/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/08/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 173 e 174

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/08/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/08/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 14:56

Julgado procedente o pedido

06/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 14:56

Juntada de ofício cumprido

11/06/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 12:49

Juntado(a)

27/05/2021, 20:36

Expedição de ofício

27/05/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 18:28

Juntada de Petição

07/05/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

07/05/2021, 01:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 154

06/05/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

15/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

09/04/2021, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/04/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/04/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2021, 13:38

Juntada de Petição

05/04/2021, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

24/03/2021, 22:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/02/2021, 11:54

Despacho

02/02/2021, 11:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073748620204020000/TRF2

19/11/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

30/10/2020, 03:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/10/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

05/10/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

24/09/2020, 06:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2020, 17:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

23/09/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 16:39

Despacho

23/09/2020, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/09/2020, 19:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073748620204020000/TRF2

14/09/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 15:02

Juntada de Petição

31/08/2020, 09:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

15/07/2020, 05:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 121

06/07/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073748620204020000/TRF2

06/07/2020, 18:47

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 115 - PETIÇÃO - 23/06/2020 16:13:41

26/06/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 12:38

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2020, 12:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073748620204020000/TRF2

24/06/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 16:20

Juntada de Petição

23/06/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/06/2020, 16:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 103 Número: 50073748620204020000/TRF2

23/06/2020, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 105 e 106

10/06/2020, 05:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

04/06/2020, 03:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/06/2020, 06:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

24/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

18/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

13/05/2020, 06:31

Juntada de Petição

12/05/2020, 18:24

Juntada de Petição

12/05/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

11/05/2020, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2020, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 16:08

Juntada de Petição

06/05/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

27/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

18/03/2020, 12:55

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

17/03/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

17/03/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

17/03/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

17/03/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

17/03/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

21/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

31/01/2020, 01:04

Juntada de Petição

29/01/2020, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/01/2020, 17:01

Juntada de Petição

29/01/2020, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

08/01/2020, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/12/2019

11/12/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

07/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/11/2019, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

28/11/2019, 20:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

28/11/2019, 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 11:19

Juntada de Petição

26/11/2019, 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

01/11/2019, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

30/10/2019, 11:37

Expedição de mandado - RJTRISECMA

29/10/2019, 08:36

Juntada de Petição

25/10/2019, 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 16:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Despacho/Decisão - de Expediente - 19/09/2019 17:20:25)

20/09/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/08/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/07/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2019, 15:38

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

31/05/2019, 01:01

Juntada de Petição

15/05/2019, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

02/05/2019, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

28/03/2019, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

26/03/2019, 07:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

12/03/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/02/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:08

Expedição de mandado - RJTRISECMA

28/02/2019, 13:32

Expedição de mandado de citação

18/02/2019, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

13/02/2019, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/01/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 16:12

Despacho/Decisão - de Expediente

11/01/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

17/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/08/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/08/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 16:30

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2018, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2018, 15:27

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 11:36

SENTENÇA

•11/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 09:33

SENTENÇA

•06/08/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 15:55

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 11:36

SENTENÇA

•11/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 09:33

SENTENÇA

•06/08/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 16:30