Recurso Especial 0304652-81.2015.8.05.0022 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
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Partes do Processo
VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-31
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
MUNICIPIO DE BARREIRAS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
22/06/2023, 13:13
Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023, 13:13
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 440879/2023
12/05/2023, 13:51
Protocolizada Petição 440879/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/05/2023
12/05/2023, 13:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386963/2023
28/04/2023, 18:01
Protocolizada Petição 386963/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023
28/04/2023, 17:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023
26/04/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2023, 19:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023
25/04/2023, 09:40
Conhecido o recurso de VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA e provido em parte
25/04/2023, 09:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
16/02/2023, 15:32
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 98009/2023
16/02/2023, 15:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/02/2023, 15:23
Protocolizada Petição 98009/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2023
16/02/2023, 15:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 90714/2023
14/02/2023, 18:41
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
22/06/2023, 13:13
Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023, 13:13
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 440879/2023
12/05/2023, 13:51
Protocolizada Petição 440879/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/05/2023
12/05/2023, 13:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386963/2023
28/04/2023, 18:01
Protocolizada Petição 386963/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023
28/04/2023, 17:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023
26/04/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2023, 19:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023
25/04/2023, 09:40
Conhecido o recurso de VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA e provido em parte
25/04/2023, 09:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
16/02/2023, 15:32
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 98009/2023
16/02/2023, 15:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/02/2023, 15:23
Protocolizada Petição 98009/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2023
16/02/2023, 15:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 90714/2023
14/02/2023, 18:41
Protocolizada Petição 90714/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/02/2023
14/02/2023, 18:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023
02/02/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2023, 19:28
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
01/02/2023, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023
01/02/2023, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
26/05/2022, 10:47
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
26/05/2022, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/05/2022, 16:51
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
12/05/2023, 13:48
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/04/2023, 09:40
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
14/02/2023, 17:24
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
01/02/2023, 16:20